execução acórdão
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Acórdão nº 2015/0241675-1 de T5 - QUINTA TURMA
... execução provisória de acórdão penal condenatório proferido em grau de ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CONTRADIÇÃO E OMISSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. ACÓRDÃO EMBARGADO QUE RECHAÇOU A TESE DEFENSIVA, MEDIANTE FUNDAMENTAÇÃO COERENTE. RECURSO QUE OBJETIVA REDISCUTIR A CONCLUSÃO DO ARESTO. DESCABIMENTO. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES STJ. Embargos de declaração rejeitados,...
... CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. INÍCIO IMEDIATO ... DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES STJ. ... Embargos de declaração rejeitados, com determinação de se dar ... -
Acórdão nº 2016/0073836-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MESMOS FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO MOTIVADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. GRAVIDADE CONCRETA. EMPREGO DE SIMULACRO DE ARMA DE FOGO. HISTÓRI
... PRISÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO ... DA CUSTÓDIA COM O MODO DE EXECUÇÃO" FIXADO. ... COAÇÃO ILEGAL EM PARTE EVIDENCIADA. RECLAMO ... PARCIALMENTE ... CONHECIDO ... IMPROVIDO. CONCESSÃO DE\xC2" ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. SUPOSTA OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ACÓRDÃO FUNDADO NA PREMISSA DE FUNCIONAMENTO IRREGULAR DA EMPRESA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. 1. Não havendo no acórdão recorrido omissão,...
... OFENSA AOS ARTS. 458 E 535 DO CPC/73. INEXISTÊNCIA DE VÍCIOS NO ... ACÓRDÃO RECORRIDO. EXECUÇÃO FISCAL. REDIRECIONAMENTO. ... FUNCIONAMENTO ... IRREGULAR DA EMPRESA. REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE ... -
Acórdão nº 2016/0213776-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE SÃO PAULO ... PACIENTE ... : ROGERIO DE SOUZA CORDEIRO (PRESO) ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. POSSE DE ENTORPECENTE PARA USO PRÓPRIO. ART. 28 ...
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Acórdão nº 2016/0306603-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. ILEGITIMIDADE DO MINISTÉRIO PÚBLICO ... ESTADUAL PARA EXECUÇÃO DE ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ... CONTAS. LEGITIMIDADE ATIVA DO ENTE PÚBLICO BENEFICIÁRIO ... CONDENAÇÃO. ...
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Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO PROCESSUAL CIVIL. ASSISTÊNCIA AO EXEQUENTE. CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL, ART. 50. INVIABILIDADE DA INTERVENÇÃO EM FASE DE EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DESCONSTITUÍDO EM AÇÃO RESCISÓRIA. FALTA DE INTERESSE EM RECORRER DO ACÓRDÃO PROFERIDO NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE UTILIDADE DO PROVIMENTO PRETENDIDO. 1. É requisito da assistência que haja causa pendente. É, portanto,...
... PROCESSO CIVIL, ART. 50. INVIABILIDADE DA INTERVENÇÃO EM FASE DE ... EXECUÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO JUDICIAL DESCONSTITUÍDO EM AÇÃO ... -
Acórdão nº 2016/0161883-6 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA EXECUÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO RECORRIDO E A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. 1. O valor atribuído à causa, em sede de embargos à execução, deve ser ...
... PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... VALOR DA CAUSA. EMBARGOS À EXECUÇÃO". PRETENSÃO DE EXTINÇÃO DA ... EXECUÇÃO. PROVEITO ECONÔMICO. HARMONIA ENTRE O ACÓRDÃO ... RECORRIDO E A JURISPRUD\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0181406-4 de T5 - QUINTA TURMA
... RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. ... PREVENTIVA. ... CONDENAÇÃO ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. REGIME INICIAL FECHADO. ... IMPOSSIBILIDADE. FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO. HABEAS CORPUS ...
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Acórdão nº 2016/0178771-0 de T5 - QUINTA TURMA
... IMPUGNAÇÃO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. ... APLICAÇÃO DA SÚMULA 182/STJ. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ... LEGALIDADE. ENTENDIMENTO RECENTE DO C. SUPREMO TRIBUNAL ...
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Acórdão nº 2016/0112184-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM ... RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ...
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Acórdão nº 2016/0113462-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... legislação; (c) a Lei de Execução Fiscal, em seu art. 8º, III, prevê que, não se ...
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Acórdão nº 2015/0177633-1 de T5 - QUINTA TURMA
... NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA COM O ... MODO DE EXECUÇÃO FIXADO. COAÇÃO ILEGAL EM ... EVIDENCIADA. ... IMPROVIDO. ... CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO ...
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Acórdão nº 2015/0320246-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA. APLICAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. RÉU REINCIDENTE. QUALIFICADORA. AUSÊNCIA DE REDUZIDO GRAU DE...
... COM A PRISÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE ... ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA COM O MODO DE EXECUÇÃO ... FIXADO. COAÇÃO ILEGAL EM PARTE EVIDENCIADA. ... IMPROVIDO. ... CONCESSÃO ... CORPUS DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2014/0256176-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO" ... 1. Ao apreciar a Questão de Ordem no Ag 1.154.599/SP, Rel. Ministro Cesar ... Asfor Rocha, DJe 12/05/2011, a Corte\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0320248-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PRISÃO PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. MESMOS FUNDAMENTOS. SEGREGAÇÃO MOTIVADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS...
... COM A PRISÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE ... ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA COM O MODO DE EXECUÇÃO ... FIXADO. COAÇÃO ILEGAL EM PARTE EVIDENCIADA. ... RECLAMO CONHECIDO E IMPROVIDO. CONCESSÃO DE ... -
Acórdão nº 2015/0285677-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO. PRISÃO PREVENTIVA. CUSTÓDIA MANTIDA EM SEDE DE PRONÚNCIA E DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. MESMOS FUNDAMENTOS. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS SUFICIENTES DA AUTORIA. PRESENÇA. NEGATIVA DE PARTICIPAÇÃO NO ILÍCITO. INVIABILIDADE DE EXAME NA VIA ELEITA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO...
... NECESSIDADE DE ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA COM O ... MODO DE EXECUÇÃO" FIXADO. COAÇÃO ILEGAL EM ... PARTE EVIDENCIADA. RECLAMO CONHECIDO EM PARTE ... E IMPROVIDO. CONCESSÃO DE \xC2" ... -
Acórdão nº 2013/0400797-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... PARA EXPORTAÇÃO. GARANTIA FIDUCIÁRIA SOBRE IMÓVEIS RURAIS. ... EXECUÇÃO. CRÉDITO EXCLUÍDO DO PLANO DE RECUPERAÇÃO. ART. 49, § ... 3º, DA LEI 11.101/2005. ...
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Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 11.505 - ... DF (2013/0161316-3) ... : MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... INADEQUAÇÃO. ... PREVENTIVA. ... CONDENAÇÃO ... REGIONAL. ... SUPERAÇÃO. ... EXECUÇÃO" PROVISÓRIA E PRISÃO CAUTELAR. INSTITUTOS ... DISTINTOS. ... ESGOTAMENTO ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. ... POSSIBILIDADE\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0124645-5 de T6 - SEXTA TURMA
... AGRAVADO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO ... RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. EXECUÇÃO" ... PENAL. FALTA GRAVE. ALTERAÇÃO DO MARCO INICIAL ... PARA CONCESSÃO DE NOVOS BENEFÍCIOS, EXCETO ... PARA\xC2" ...
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Acórdão nº 2013/0367851-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. PENAL E PROCESSUAL PENAL. MANUTENÇÃO DE CASA DE PROSTITUIÇÃO. FAVORECIMENTO À PROSTITUIÇÃO. FORNECIMENTO DE BEBIDA ALCOÓLICA A MENOR DE 18 ANOS. NULIDADE. JUNTADA TARDIA DOS DOCUMENTOS COMPROBATÓRIOS DA IDADE DA VÍTIMA. MATÉRIA NÃO PREQUESTIONADA. DOCUMENTOS APTOS. INQUÉ
... pessoal sobre o tema, defiro o pedido de execução provisória da ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0292052-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RAZÕES QUE NÃO APONTAM NENHUM DOS VÍCIOS ELENCADOS NA NORMA PROCESSUAL (ART. 619 DO CPP). REDISCUSSÃO. MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO RECONHECIDO. INÍCIO IMEDIATO DA EXECUÇÃO. PRECEDENTES DESTA CORTE. Embargos de declara
... MANIFESTA IMPROCEDÊNCIA. CARÁTER PROTELATÓRIO ... RECONHECIDO. ... EXECUÇÃO. ... PRECEDENTES DESTA CORTE ... Embargos de declaração rejeitados, com determinação de se dar ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. CAPITULAÇÃO DE CRIME MAIS BRANDO. TRÂNSITO EM JULGADO. CONCESSÃO DE INDULTO. CORREÇÃO DO ERRO. REFORMATIO IN PEJUS. AGRAVO IMPROVIDO. 1. Erro material ocorrido no acórdão do recurso de apelação interposto pela defesa, cujo dispositivo capitulou crime comum e não crime hediondo de...
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ... EXECUÇÃO PENAL. ERRO MATERIAL NO ACÓRDÃO DA APELAÇÃO. ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... do ARE n. 964.246, sob a sistemática da repercussão geral, é possível ... a execução" da pena depois da prolação de acórdão em segundo grau ... Documento: 71710483 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe:\xC2" ...