execução acórdão
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... DE 22 ANOS, 8 MESES E 10 DIAS DE RECLUSÃO. ... REGIME INICIAL FECHADO. EXECUÇÃO PROVISÓRIA ... DETERMINADA PELO TRIBUNAL. POSSIBILIDADE. ... LEGALIDADE. ... ENTENDIMENTO ... PRINCÍPIO ... PRESUNÇÃO ...
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Acórdão nº 2016/0203775-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DE MINAS GERAIS ... PACIENTE ... : ALEXANDRE SILVÉRIO DOS SANTOS (PRESO) ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO ... DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ...
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Acórdão Nº 198604 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-04-2021
Execução Penal. Agravo regimental em habeas corpus. Tentativa de latrocínio e corrupção de menores. Progressão de regime. Livramento condicional. Exame criminológico. Jurisprudência do supremo tribunal federal. 1. É possível que seja determinada, fundamentadamente, a realização de exame criminológico para a progressão de regime, livramento condicional, indulto e comutação de penas....
... : MARCOS ROBERTO AZEVEDO ... : JORGE DE SOUZA ... : JESSYKA VESCHI FRANCISCO ... : SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA ... EMENTA: EXECUÇÃO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL EM HABEAS ... TENTATIVA DE LATROCÍNIO E CORRUPÇÃO DE MENORES ... PROGRESSÃO ... LIVRAMENTO ... CONDICIONAL ... -
Acórdão nº 2011/0093903-7 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO E EMBARGOS À EXECUÇÃO. FIXAÇÃO INDEPENDENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. AUSÊNCIA DE COTEJO ANALÍTICO DA DIVERGÊNCIA. I - No acórdão embargado foi explicitado que o caráter provisório dos honorários advocatícios referentes à execução dependeria do...
... PROCURADOR ... : PROCURADORIA-GERAL FEDERAL - PGF - PR000000F ... EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. EXECUÇÃO E EMBARGOS À ... EXECUÇÃO. FIXAÇÃO INDEPENDENTE DE HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ACÓRDÃO A QUO ... QUE DETERMINOU QUE O MANDADO DE PRISÃO ...
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Acórdão nº 2014/0268803-8 de T6 - SEXTA TURMA
... : DAVID JORGE AZEVEDO ... SUBSTITUTIVO. ... UNIFICAÇÃO DE PENAS. NOVA CONDENAÇÃO NO CURSO DA ... EXECUÇÃO CRIMINAL. REINÍCIO DA CONTAGEM DO PRAZO ... PARA OBTENÇÃO DE BENEFÍCIOS, EXCETO PARA INDULTO, ...
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Acórdão nº 2016/0195930-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... irregular, apto a ensejar o redirecionamento da execução para o sócio-gerente, ... nos termos da Súmula 435/STJ"(AgRg no AREsp 743.185/RS, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2015/0097390-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. MANUTENÇÃO DA CUSTÓDIA. GRAVIDADE DO DELITO. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REITERAÇÃO DELITIVA. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE SOCIAL DO ENVOLVIDO. RÉU QUE PERMANECEU PRESO...
... COM A CONSTRIÇÃO PROCESSUAL. NECESSIDADE DE ... ADEQUAÇÃO DA CUSTÓDIA COM O MODO DE ... EXECUÇÃO FIXADO. COAÇÃO ILEGAL EM PARTE ... EVIDENCIADA. RECLAMO IMPROVIDO. CONCESSÃO ... DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO ... -
Acórdão nº 2016/0248414-2 de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. ... OFENSA AO PRINCÍPIO DA NÃO CULPABILIDADE. NÃO ...
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Acórdão nº 2013/0409544-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 2. Da leitura do dispositivo legal, extrai-se que a limitação imposta ... para o ajuizamento da execução" fiscal refere-se ao valor da dívida na ... época da propositura da ação, o qual não poderá ser \"inferior\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0223109-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. INEXISTÊNCIA DE NULIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ... EXECUÇÃO" FISCAL. PRESCRIÇÃO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE ... ATRIBUI, À EXEQUENTE, A RESPONSABILIDADE PELA\xC2" ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... ENTRE AS PENAS. CUMPRIMENTO SIMULTÂNEO OU SUCESSIVO. ... EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. POSSIBILIDADE. RECURSO ... IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 2016/0227765-3 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ANTONIO MARCOS OLIVEIRA DE ARAUJO ... PROCESSUAL ... RECEPTAÇÃO ... QUALIFICADA. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. ESGOTAMENTO ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. ... POSSIBILIDADE. ...
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Acórdão nº 2016/0066419-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO. MONITORAMENTO ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE TORNOZELEIRA. PEDIDO DE RETIRADA DO EQUIPAMENTO POR DESNECESSIDADE. INDEFERIMENTO PELO JUÍZO DAS EXECUÇÕES SEM FUNDAMENTO CONCRETO. HISTÓRICO FAVORÁVEL. RECOMENDAÇÃO DO MPF E DO MPE PELA...
... PENAL E PROCESSUAL. HABEAS ... CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO. NÃO CONHECIMENTO. EXECUÇÃO. MONITORAMENTO ... ELETRÔNICO MEDIANTE USO DE TORNOZELEIRA. PEDIDO DE ... EQUIPAMENTO ... DESNECESSIDADE. ... -
Acórdão nº 2015/0205676-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PACIENTE ... : MIGUEL FRANCISCO DA ROCHA FILHO ... HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ... ESPECIAL. EXECUÇÃO PENAL. PROGRESSÃO DE REGIME. ... CRIMINOLÓGICO ... FAVORÁVEL. ... INDEFERIMENTO. ...
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Acórdão nº 2016/0249412-6 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : PAULO ROGERIO DOS SANTOS POZADA ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS ... CORPUS . ROUBO MAJORADO. ... EXECUÇÃO" PROVISÓRIA DA PENA. NÃO ESGOTAMENTO DAS ... INSTÂNCIAS ... ORDINÁRIAS. ... CONSTRANGIMENTO ... CARACTERIZADO. HABEAS \xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0271979-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - EMBARGOS À EXECUÇÃO - ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA QUE NÃO CONHECEU DO AGRAVO REGIMENTAL EM VIRTUDE DA SUA INTEMPESTIVA INTERPOSIÇÃO. IRRESIGNAÇÃO DO EMBARGANTE/EXECUTADO. 1. Segundo o art. 536 do CPC/1973, vigente à época da...
... AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) – EMBARGOS À EXECUÇÃO – ... ACÓRDÃO DESTA EGRÉGIA QUARTA TURMA QUE NÃO CONHECEU ... -
Acórdão nº 2016/0112859-0 de T5 - QUINTA TURMA
... estabelecida pelo Juízo da execução ...
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Acórdão nº 2016/0103844-0 de T5 - QUINTA TURMA
... execução ... Documento: 62711100 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 28/06/2016 ...
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Acórdão nº 2015/0218284-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO EM SUBSTITUIÇÃO AO RECURSO CABÍVEL. UTILIZAÇÃO INDEVIDA DO REMÉDIO CONSTITUCIONAL. NÃO CONHECIMENTO. 1. A via eleita revela-se inadequada para a insurgência contra o ato apontado como coator, pois o ordenamento jurídico prevê recurso específico para tal fim, circunstância que impede...
... restritivas de direitos a serem fixadas pelo Juízo da Execução ... -
Acórdão nº 2015/0112880-2 de T5 - QUINTA TURMA
... Execução ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... definida pelo Juízo da Execução ...
- Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2015/0151356-8 de T5 - QUINTA TURMA
... de direitos, a ser definida pelo Juízo da execução ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ...
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Acórdão nº 2016/0025749-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AGRAVO QUE NÃO REBATE TODOS OS FUNDAMENTOS DA DECISÃO QUE INADMITIU O ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 182/STJ. ILEGALIDADE FLAGRANTE. CONCESSÃO DE HABEAS CORPUS DE OFÍCIO. 1. Deixando o agravante de impugnar especificamente um dos fundamentos utilizados pela Corte de origem para ...