execução acórdão

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  • Acórdão Nº 0000824-36.2013.5.04.0205 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 18-11-2019

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXEQUENTE. INTEMPESTIVIDADE DOS EMBARGOS À EXECUÇÃO DO EXECUTADO. Esta Seção Especializada em Execuções tem reiteradamente manifestado o entendimento de que, conforme previsão dos arts. 884 da CLT e 99, parágrafo único, da Consolidação dos Provimentos da Corregedoria-Geral da Justiça do Trabalho, o termo inicial do prazo para oposição de embargos à execução é a data de

  • Acórdão Nº 0130200-07.2001.5.04.0008 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 14-12-2017

    EMENTA AGRAVO DE PETIÇÃO DA EXEQUENTE. REDIRECIONAMENTO DA EXECUÇÃO. INTERVENIENTE AVALISTA. O aval é um ato unilateral de vontade pela qual uma pessoa, natural ou jurídica, estranha à relação cartular, ou que nela já figura, assume obrigação cambiária autônoma e incondicional de garantir, total ou parcialmente, no vencimento, o pagamento do título de crédito nas condições ali estabelecidas. Se nã

  • Acórdão nº 2011/0021912-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO nos EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA EM SEDE DE EMBARGOS À EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE É NESSE TÍTULO EXECUTIVO QUE ESTÁ FIXADO O QUANTUM DEBEATUR.

    ... JULGADO  DA  SENTENÇA  PROFERIDA  EM  SEDE  DE  EMBARGOS  À  ... EXECUÇÃO,  UMA  VEZ  QUE  É  NESSE  TÍTULO  EXECUTIVO  QUE  ESTÁ  ... DEBEATUR .  ... POSSIBILIDADE.  ...
  • Acórdão nº 2011/0161447-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: ADMINISTRATIVO. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DE JUROS MORATÓRIOS ATÉ O TRÂNSITO EM JULGADO DA SENTENÇA PROFERIDA NOS EMBARGOS À EXECUÇÃO, UMA VEZ QUE É NESSE TÍTULO EXECUTIVO QUE ESTÁ FIXADO O QUANTUM DEBEATUR. POSSIBILIDADE. EMBARGOS DECLARATÓRIOS DOS...

    ... MORATÓRIOS  ATÉ  O  TRÂNSITO  EM  JULGADO  DA  SENTENÇA  ... PROFERIDA  NOS  EMBARGOS  À  EXECUÇÃO,  UMA  VEZ  QUE  É  NESSE  ... TÍTULO  EXECUTIVO  QUE  ESTÁ  FIXADO  O  QUANTUM  DEBEATUR .  ...
  • Acórdão nº 2012/0260494-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. RE 573.232/SC. ASSOCIAÇÃO. EXTENSÃO DA DECISÃO A TODOS OS ASSOCIADOS JÁ RECHAÇADA NA AÇÃO DE CONHECIMENTO. COISA JULGADA. ILEGITIMIDADE PARA EXECUÇÃO INDIVIDUAL RECONHECIDA. OS ...

    ... ASSOCIADOS  ... RECHAÇADA  ... CONHECIMENTO.  COISA  JULGADA.  ILEGITIMIDADE  PARA  EXECUÇÃO  ... INDIVIDUAL RECONHECIDA.  OS LIMITES DA EXECUÇÃO SE FIXAM PELO  ...
  • Acórdão nº 2016/0206669-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXECUÇÃO. FALTA GRAVE. APURAÇÃO. PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. OITIVA EM JUÍZO. DESNECESSIDADE. PERDA DOS DIAS REMIDOS. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. ILEGALIDADE MANIFESTA. WRIT NÃO CONHECIDO. ORDEM ...

    ... PACIENTE   ... : LUCAS SANTOS DUARTE  ... PROCESSUAL  ... SUBSTITUTIVO.  ... INADEQUAÇÃO  DA  VIA  ELEITA.  EXECUÇÃO.  FALTA  GRAVE.  ... APURAÇÃO.  PROCEDIMENTO  ADMINISTRATIVO  DISCIPLINAR.  ...
  • Acórdão de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO

    Ementa: EMBARGOS À EXECUÇÃO. ACÓRDÃO QUE ASSEGUROU A MILITARES ANISTIADOS AS PROMOÇÕES A QUE TERIAM DIREITO SE ESTIVESSEM NO SERVIÇO ATIVO. TRANSAÇÃO ADMINISTRATIVA. QUESTÕES GERAIS 1. O prazo prescricional para a execução contra a Fazenda Pública de sentença exarada em Mandado de Segurança é de cinco anos, nos termos do art. 1º do Decreto 20.910/1932 e da Súmula 150/STF, o que foi atendido no...

    Superior Tribunal de Justiça ... EMBARGOS À EXECUÇÃO EM MANDADO DE SEGURANÇA Nº 786 - DF  ... (2008/0093886-4) ... : MINISTRO PRESIDENTE DA PRIMEIRA SEÇÃO ... EMBARGANTE : UNIÃO  ...
  • Acórdão nº 2010/0203220-6 de T2 - SEGUNDA TURMA

    PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. ART. 26 DA LEF. INAPLICABILIDADE. 1. A extinção da execução fiscal, após a citação do devedor, possibilita a sucumbência processual, afastando-se a incidência do artigo 26 da Lei n. 6830/80 para que a Fazenda Nacional seja condenada ao pagamento de custas e de honorários advocatícios. 2.

    ... PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO FISCAL. CONDENAÇÃO EM CUSTAS E HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. POSSIBILIDADE. ART. 26 DA LEF. INAPLICABILIDADE ... 1. A extinção da execução ...
  • Acórdão nº 2009/0022637-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-B, § 3º, CPC. RE 573.232/SC. ASSOCIAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ASSOCIADO QUE NÃO CONSTA EXPRESSAMENTE NA LISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.

    ... 3º, CPC. RE 573.232/SC. ASSOCIAÇÃO. REPRESENTAÇÃO.  ... ASSOCIADO  QUE  NÃO  CONSTA  EXPRESSAMENTE  NA  ... EXECUÇÃO.  ... ILEGITIMIDADE.  ... ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS ...
  • Acórdão nº 2009/0028212-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-B, § 3º, CPC. RE 573.232/SC. ASSOCIAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ASSOCIADO QUE NÃO CONSTA EXPRESSAMENTE NA LISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.

    ... 3º, CPC. RE 573.232/SC. ASSOCIAÇÃO. REPRESENTAÇÃO.  ... ASSOCIADO  QUE  NÃO  CONSTA  EXPRESSAMENTE  NA  ... EXECUÇÃO.  ... ILEGITIMIDADE.  ... ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS ...
  • Acórdão nº 2009/0096995-7 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-B, § 3º, CPC. RE 573.232/SC. ASSOCIAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ASSOCIADO QUE NÃO CONSTA EXPRESSAMENTE NA LISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.

    ... 3º, CPC. RE 573.232/SC. ASSOCIAÇÃO. REPRESENTAÇÃO.  ... ASSOCIADO  QUE  NÃO  CONSTA  EXPRESSAMENTE  NA  ... EXECUÇÃO.  ... ILEGITIMIDADE.  ... ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS ...
  • Acórdão nº 2009/0089012-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-B, § 3º, CPC. RE 573.232/SC. ASSOCIAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ASSOCIADO QUE NÃO CONSTA EXPRESSAMENTE NA LISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.

  • Acórdão nº 2009/0028258-1 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AGRAVO REGIMENTAL. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. JUÍZO DE RETRATAÇÃO. REPERCUSSÃO GERAL. ARTIGO 543-B, § 3º, CPC. RE 573.232/SC. ASSOCIAÇÃO. REPRESENTAÇÃO. ASSOCIADO QUE NÃO CONSTA EXPRESSAMENTE NA LISTA. EXECUÇÃO. ILEGITIMIDADE. EMBARGOS ACOLHIDOS COM EFEITOS MODIFICATIVOS. 1.

  • Embargos à execução - Contrarrazões - Manutenção do acórdão
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO (ORDINÁRIO OU ESPECIAL). INADEQUAÇÃO. MÉRITO. ANÁLISE DE OFÍCIO. TRÁFICO DE DROGAS. EXECUÇÃO PROVISÓRIA DA PENA. LEGALIDADE. RECENTE ENTENDIMENTO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA. REFORMATIO IN PEJUS. NÃO OCORRÊNCIA. EXAURIMENTO DA JURISDIÇÃO DAS INSTÂNCIAS. INOCORRÊNCIA. NECESSIDADE....

    ... EXECUÇÃO  ... PROVISÓRIA  ... LEGALIDADE.  ... ENTENDIMENTO  DO  SUPREMO  TRIBUNAL  FEDERAL.  ... PRINCÍPIO  ...
  • Acórdão nº 2016/0200892-5 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. GRAVE AMEAÇA EXERCIDA COM EMPREGO DE ARMA BRANCA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM CUSTÓDIA PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. PRESERVAÇÃO DA ORDEM PÚBLICA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENA

    ... CONSTRIÇÃO  ... PROCESSUAL.  ... NECESSIDADE  ... ADEQUAÇÃO  DA  MEDIDA  EXCEPCIONAL  COM  O  MODO  ... DE  EXECUÇÃO  APLICADO  NO  ÉDITO  REPRESSIVO.  ... CONSTRANGIMENTO  ILEGAL  EM  PARTE  EVIDENCIADO.  ... PARCIALMENTE  ... CONHECIDO  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. PROGRESSÃO DE REGIME. MARCO INICIAL. DATA DO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 112 DA LEP. PRECEDENTE DO STF. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A jurisprudência desta Corte Superior passou a adotar o entendimento do Supremo Tribunal Federal, externado no julgamento do HC 115.254 (Rel. Ministro...

    ... : TRIBUNAL  DE  JUSTIÇA  DO  ESTADO  DO  RIO  GRANDE  DO  ... PACIENTE   ... : ADILSON MOREIRA BARBOSA  ... EXECUÇÃO  PENAL.  HABEAS  CORPUS  SUBSTITUTIVO  DE  RECURSO  ... PRÓPRIO.  PROGRESSÃO  DE  REGIME.  MARCO  INICIAL.  DATA  DO  ...
  • Acórdão nº 2011/0310278-9 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. ART. 535, II, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. ANÁLISE PREJUDICADA. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. ESCRITURA PÚBLICA DE CONTRATO DE REPASSE DE RECURSOS EXTERNOS. LIQUIDEZ. INAPLICABILIDADE DAS SÚMULAS NºS 5 E 7/STJ. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. MATÉRIAS DE DIREITO. IDENTIFICAÇ

    ... PROCESSO  CIVIL.  ANÁLISE  PREJUDICADA.  EXECUÇÃO  DE  TÍTULO  EXECUTIVO  ... EXTRAJUDICIAL.  ESCRITURA  PÚBLICA  DE  CONTRATO  DE  REPASSE  DE  ...
  • Acórdão nº 2016/0023729-7 de T3 - TERCEIRA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA. EMBARGOS DE TERCEIRO. APELAÇÃO. EFEITO SUSPENSIVO. PROSSEGUIMENTO DA EXECUÇÃO. ACÓRDÃO RECORRIDO EM CONSONÂNCIA COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE. 1. Mandado de segurança impetrado com o objetivo de agregar efeito suspensivo a recurso de apelação interposto contra senten&#

    ... TERCEIRO.  ... APELAÇÃO.  ... SUSPENSIVO.  ... PROSSEGUIMENTO  ... EXECUÇÃO.  ... RECORRIDO  ... EM  CONSONÂNCIA  ... JURISPRUDÊNCIA  DESTA  CORTE.  ...
  • Acórdão nº 2016/0235301-0 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. ROMPIMENTO DE OBSTÁCULO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. HISTÓRICO CRIMINAL DO AGENTE. REINCIDÊNCIA. REITERAÇÃO. RISCO CONCRETO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM...

    ... PROCESSUAL.  NECESSIDADE  DE  ADEQUAÇÃO  DA  ... CUSTÓDIA  COM  O  MODO  DE  EXECUÇÃO  FIXADO.  ... COAÇÃO  ILEGAL  EM  PARTE  EVIDENCIADA.  RECLAMO  ... CONHECIDO  E  IMPROVIDO.  CONCESSÃO  DE  HABEAS  ...
  • Acórdão nº 2015/0260911-9 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL DO AGENTE. NECESSIDADE DE ACAUTELAMENTO DA ORDEM

    ... PROCESSUAL.  NECESSIDADE  DE  ADEQUAÇÃO  DA  ... CUSTÓDIA  COM  O  MODO  DE  EXECUÇÃO"  FIXADO.  ... COAÇÃO  ILEGAL  EM  PARTE  EVIDENCIADA.  RECURSO,  ... EM PARTE, PROVIDO.  ... 1.  Não  há  o  que  se \xC2" ...
  • Acórdão nº 2016/0138631-3 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EMPREGO DE ARMA DE FOGO. CONCURSO DE AGENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PROVAS DA MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. NEGATIVA DE COMETIMENTO DO DELITO. MATÉRIA NÃ

    ... NECESSIDADE  DE  ADEQUAÇÃO  DA  CUSTÓDIA  COM  O  ... MODO  DE  EXECUÇÃO  FIXADO.  COAÇÃO  ILEGAL  EM  ... EVIDENCIADA.  ... PARCIALMENTE  ... CONHECIDO  E  IMPROVIDO.  CONCESSÃO  DE  HABEAS  ...
  • Acórdão nº 2016/0230714-2 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ACÓRDÃO CONDENATÓRIO. EXECUÇÃO IMEDIATA DA PENA. IMPOSSIBLIDADE. EMBARGOS INFRINGENTES PENDENTES DE JULGAMENTO. ORDEM CONCEDIDA. 1. O entendimento firmado pelo Supremo Tribunal Federal no julgamento do ARE n. 964.246/SP, sob o regime de repercussão geral, assenta que "a execução provis&#x

    ... julgamento  do  ARE  n.  964.246/SP,  sob  o  regime  de  repercussão  ... geral,  assenta  que  "a  execução  provisória  de  acórdão  penal  ... condenatório proferido em grau recursal, ainda que sujeito a recurso  ...
  • Acórdão nº 2016/0297047-2 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. RESISTÊNCIA. LESÃO CORPORAL. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. AVENTADA NULIDADE DA DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA CONSTRIÇÃO. REPRESENTAÇÃO PRÉVIA DA AUTORIDADE POLICIAL OU DO MINISTÉRIO PÚBLICO. DESNECESSIDADE. SUPERVENIÊ

    ... PRISÃO  PROCESSUAL.  NECESSIDADE  DE  ADEQUAÇÃO  ... DA  CUSTÓDIA  COM  O  MODO  DE  EXECUÇÃO  FIXADO.  ... COAÇÃO  ILEGAL  EM  PARTE  EVIDENCIADA.  RECURSO  ... IMPROVIDO.  CONCESSÃO  DE  HABEAS  CORPUS   DE  ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. CONCURSO DE AGENTES. EMPREGO DE ARMA. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE CONDENAÇÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. GRAVIDADE CONCRETA. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. RÉUS QUE PERMANECERAM PRESOS DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. CUSTÓDIAS JUSTIFICADAS E...

    ... NECESSIDADE  DE  ADEQUAÇÃO  DA  CUSTÓDIA  COM  O  ... MODO  DE  EXECUÇÃO  FIXADO.  COAÇÃO  ILEGAL  EM  ... EVIDENCIADA.  ... PARCIALMENTE  ... CONHECIDO  E  IMPROVIDO.  CONCESSÃO  DE  HABEAS  ...

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