execução arbitramento

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  • Acórdão nº 0037913-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DE ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO PROVIDO. 1. Embora esta Corte tenha decidido a causa principal fundada em premissa, aparentemente, inexistente, não evidencia prejuízo a sua execução com a determinação de realização de nova...

    ... que deferiu a antecipação da tutela recursal para suspender a execução do julgado rescindendo ... A União ajuizou ação rescisória contra ... II – Proferido o julgado, em liquidação por arbitramento, homologando os cálculos periciais, ainda que, equivocadamente, sob o ...
  • Acórdão nº 0037913-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DE ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO PROVIDO. 1. Embora esta Corte tenha decidido a causa principal fundada em premissa, aparentemente, inexistente, não evidencia prejuízo a sua execução com a determinação de realização de nova...

    ... que deferiu a antecipação da tutela recursal para suspender a execução do julgado rescindendo ... A União ajuizou ação rescisória contra ... II – Proferido o julgado, em liquidação por arbitramento, homologando os cálculos periciais, ainda que, equivocadamente, sob o ...
  • Acórdão nº 0037913-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DE ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO PROVIDO. 1. Embora esta Corte tenha decidido a causa principal fundada em premissa, aparentemente, inexistente, não evidencia prejuízo a sua execução com a determinação de realização de nova...

    ... que deferiu a antecipação da tutela recursal para suspender a execução do julgado rescindendo ... A União ajuizou ação rescisória contra ... II - Proferido o julgado, em liquidação por arbitramento, homologando os cálculos periciais, ainda que, equivocadamente, sob o ...
  • Acórdão nº 0037913-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DE ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO PROVIDO. 1. Embora esta Corte tenha decidido a causa principal fundada em premissa, aparentemente, inexistente, não evidencia prejuízo a sua execução com a determinação de realização de nova...

    ... que deferiu a antecipação da tutela recursal para suspender a execução do julgado rescindendo ... A União ajuizou ação rescisória contra ... II - Proferido o julgado, em liquidação por arbitramento, homologando os cálculos periciais, ainda que, equivocadamente, sob o ...
  • Acórdão nº 0037913-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DE ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO PROVIDO. 1. Embora esta Corte tenha decidido a causa principal fundada em premissa, aparentemente, inexistente, não evidencia prejuízo a sua execução com a determinação de realização de nova...

    ... que deferiu a antecipação da tutela recursal para suspender a execução do julgado rescindendo ... A União ajuizou ação rescisória contra ... II - Proferido o julgado, em liquidação por arbitramento, homologando os cálculos periciais, ainda que, equivocadamente, sob o ...
  • Acórdão nº 0037913-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DE ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO PROVIDO. 1. Embora esta Corte tenha decidido a causa principal fundada em premissa, aparentemente, inexistente, não evidencia prejuízo a sua execução com a determinação de realização de nova...

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  • Acórdão nº 0037913-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012

    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DE ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO PROVIDO. 1. Embora esta Corte tenha decidido a causa principal fundada em premissa, aparentemente, inexistente, não evidencia prejuízo a sua execução com a determinação de realização de nova...

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    PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AÇÃO RESCISÓRIA. ANTECIPAÇÃO DA TUTELA RECURSAL. SUSPENSÃO DA EXECUÇÃO DO JULGADO RESCINDENDO. REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA DE ARBITRAMENTO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. RECURSO PROVIDO. 1. Embora esta Corte tenha decidido a causa principal fundada em premissa, aparentemente, inexistente, não evidencia prejuízo a sua execução com a determinação de realização de nova...

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    ... que deferiu a antecipação da tutela recursal para suspender a execução do julgado rescindendo ... A União ajuizou ação rescisória contra ... II - Proferido o julgado, em liquidação por arbitramento, homologando os cálculos periciais, ainda que, equivocadamente, sob o ...
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  • Acórdão nº 0037913-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012

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  • Acórdão nº 0037913-65.2011.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 14 de Agosto de 2012

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    ... que deferiu a antecipação da tutela recursal para suspender a execução do julgado rescindendo ... A União ajuizou ação rescisória contra ... II – Proferido o julgado, em liquidação por arbitramento, homologando os cálculos periciais, ainda que, equivocadamente, sob o ...
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