execução de título extrajudicial defesa

RECURSO ESPECIAL - COMERCIAL - CERCEAMENTO DE DEFESA - INEXISTÊNCIA - PODER GERAL DE INSTRUÇÃO DO MAGISTRADO - FALÊNCIA - PEDIDO - SUCEDÂNEO DE AÇÃO DE COBRANÇA - AUSÊNCIA, NA ESPÉCIE - INTIMAÇÃO DO PROTESTO - REGULARIDADE - ENTENDIMENTO OBTIDO PELO EXAME DE CONTEÚDO FÁTICO-PROBATÓRIO - ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ - - DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL - AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO - RECURSO IMPROVIDO. I - O...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - MORA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS MORATÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. O indeferimento do pedido de produção de prova pericial não representa cerceamento de defesa, quando o julgador conclui...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - NULIDADE DA SENTENÇA - CERCEAMENTO DE DEFESA - PROVA PERICIAL - DESNECESSIDADE - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - MORA - JUROS REMUNERATÓRIOS - CAPITALIZAÇÃO - ENCARGOS MORATÓRIOS - SENTENÇA MANTIDA. 1. O indeferimento do pedido de produção de prova pericial não representa cerceamento de defesa, quando o julgador conclui...

Ementa: Apelação Cível. Embargos À Execução de Título Extrajudicial. Sentença de Rejeição. Irresignação Dos Embargantes. Inexistência de Cerceamento de Defesa. Decisão que Indeferiu a Produção de Prova Testemunhal Preclusa, Visto que Não Foi Objeto de Irresignação Tempestiva Dos Embargantes, Ora Apelantes, por Meio Do Recurso Posto À Disposição Deles No Cpc/73, Vigente À Época, Não Se Prestando a

AGRAVO DE INSTRUMENTO. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE. DECISÃO QUE INDEFERIU A DEFESA. RECURSO DA EXCIPIENTE. ALEGAÇÕES DA EXCEÇÃO DE PRÉ-EXECUTIVIDADE JÁ VEICULADAS EM EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRECLUSÃO CONSUMATIVA. PRECEDENTES DO STJ. INDEFERIMENTO DA DEFESA. MANUTENÇÃO DA DECISÃO, AINDA QUE POR FUNDAMENTO DIVERSO. RECURSO CONHECIDO E NÃOAGRA

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURADO -INSTRUMENTO PARTICULAR DE CONFISSÃO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - LIQUIDEZ E EXIGIBILIDADE - RECURSO DESPROVIDO.Não há cerceamento de defesa por indeferimento da produção de prova pericial quando a matéria debatida é exclusivamente de direito e os elementos existentes nos autos são suficientes...

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CASO CONCRETO. MATÉRIA DE FATO. EMBARGOS OPOSTOS NOS AUTOS DA EXECUÇÃO. NÃO RECEBIMENTO DA DEFESA PROCESSUAL. AUSÊNCIA DE OPORTUNIZAÇÃO DE EMENDA AO EMBARGANTE. VÍCIO SANÁVEL. PRECEDENTES JURISPRUDENCIAIS DO STJ. REFORMA DA DECISÃO RECORRIDA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO.

DIREITO PROCESSUAL CIVIL - AÇÃO DE EXECUÇÃO, FUNDADA EM TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DA DECISÃO AGRAVADA POR AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇAO E CERCEAMENTO DE DEFESA - INOCORRÊNCIA - RECURSOS FINANCEIROS DE ORIGEM SALARIAL - IMPENHORABILIDADE - CONSTRIÇÃO ATÉ O LIMITE DE 30% - POSSIBILIDADE - LIQUIDEZ DO TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL APRESENTADO - PRESENÇA - INSTRUMENTO PARTICULAR ASSINADO PELO...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO -CERCEAMENTO DE DEFESA - NÃO CONFIGURAÇÃO - CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO/REFINANCIAMENTO DE DÍVIDA - TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL - JUROS REMUNERATÓRIOS - AUSÊNCIA DE ABUSIVIDADE NA TAXA CONTRATADA - CAPITALIZAÇÃO DE JUROS - CABIMENTO FACE PACTUAÇÃO, MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.963-17/2000, ATUALMENTE, REEDITADA SOB O Nº 2.170-36/2001, e LEI Nº 10.931/2004 -

Ementa: Agravo de Instrumento. Direito Processual Civil. Execução de Título Extrajudicial. Arrematação. Imissão Na Posse. Executada que Apresentou Defesa No Ano de 2013, Aduzindo Impenhorabilidade Do Bem de Família. Documentação Carreada À Época Pelo Causídico, Assinada de Próprio Punho Pela Agravante, Acerca Da Sua Miserabilidade Jurídica. Certidão Cartorária de 2016 Informando Ausência de...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. AFASTAR. ESCRITURA PÚBLICA DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO ACOMPANHADO DE DUPLICATAS. NULIDADE DA EXECUÇÃO AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. A PARTIR DO VENCIMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. - Sendo o magistrado o...

EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL. PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. PROVA TESTEMUNHAL. AFASTAR. ESCRITURA PÚBLICA DE ABERTURA DE CRÉDITO ROTATIVO ACOMPANHADO DE DUPLICATAS. NULIDADE DA EXECUÇÃO AFASTADA. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO VERIFICADO. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. A PARTIR DO VENCIMENTO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE AFASTADA. - Sendo o magistrado o...

• Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina

EMENTA: EMBARGOS À EXECUÇÃO. PRELIMINAR. NULIDADE DA SENTENÇA. CERCEAMENTO DE DEFESA. INDEFERIMENTO DE PROVA PERICIAL. AFASTAMENTO. CÉDULA RURAL HIPOTECÁRIA. TÍTULO EXECUTIVO EXTRAJUDICIAL. HIGIDEZ DA CÉDULA. JUROS REMUNERATÓRIOS. LIMITE LEGAL OBSERVADO. CAPITALIZAÇÃO. POSSIBILIDADE. ENCARGOS MORATÓRIOS DEVIDOS. EXCESSO DE EXECUÇÃO NÃO CONFIGURADO. BEM DE FAMÍLIA. IMPENHORABILIDADE. EXCEÇÃO...

APELAÇÃO CÍVEL - EMBARGOS À EXECUÇÃO - TÍTULO EXTRAJUDICIAL - NULIDADE DO PROCESSO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO DA DEFESA - PRELIMINAR REJEITADA - EXECUÇÃO - AUSÊNCIA DE COMPROVANTE DE ENTREGA DE MERCADORIA DE PARTE DAS DUPLICATAS - PROTESTO POR INDICAÇÃO DE PARTE DELAS - VALORES DECOTADOS.

• Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul

APELAÇÃO CÍVEL. NEGÓCIOS JURÍDICOS BANCÁRIOS. EMBARGOS À EXECUÇÃO. AUSÊNCIA DE REQUISITOS ESSENCIAIS. QUANTIFICAÇÃO DO VALOR INCONTROVERSO E DEMONSTRATIVO DE CÁLCULO ATUALIZADO DO DÉBITO. PRETENSÃO REVISIONAL. DESNECESSIDADE DE PERÍCIA TÉCNICA. 1. De acordo com o disposto no artigo 917, §4º, inc. I, do CPC/15, a parte embargante deve discriminar na petição inicial o valor que entende...