Execução do julgamento
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Acórdão nº 2013/0315798-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANALISTA JUDICIÁRIO/EXECUÇÃO DE MANDADOS. PROCESSO ... ADMINISTRATIVO ... DISCIPLINAR. ... autos do PAD 2009/0014) ... 2. No caso, houve julgamento conjunto de três processos administrativos ...
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... III - coordenar as atividades de apoio na preparação e execução de viagens e visitas presidenciais; ... IV - supervisionar as atividades ... e de programas de rádio e televisão, a serem submetidos ao julgamento do Ministro de Estado ... Art. 89. Ao Conselho Nacional dos Direitos da ...
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Acórdão nº REsp 894911 / RJ de T2 - SEGUNDA TURMA
... ocasionados pelos serviços públicos, conforme for apurado na execução ... Em apelação, foi dado provimento ao recurso da autora e, após o ... fundamento de que o processo teria ficado sem andamento para o julgamento da apelação da recorrida, na fase de liquidação por arbitramento, no ...
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Acórdão nº 2016/0245193-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 3/STJ. TRIBUTÁRIO. EXECUÇÃO" FISCAL. PENDÊNCIA DE RECURSO ... ADMINISTRATIVO. SUSPENS\xC3" ... e das notas taquigráficas, o seguinte resultado de julgamento: ...
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Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... ARTIGO 2 ... As Forças Armadas, essenciais à execução da política de segurança nacional, são constituídas pela Marinha, pelo ... V - ser justo e imparcial no julgamento dos atos e na apreciação do mérito dos subordinados; ... VI - ...
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Em vigor
Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005. Institui o Regime Especial de Tributação para a Plataforma de Exportação de Serviços de Tecnologia da Informação - REPES; e dá outras providências.
... trata a Lei nº 9.841, de 5 de outubro de 1999, destinadas à execução de pesquisa tecnológica e de desenvolvimento de inovação tecnológica ... Especiais, de caráter temporário, com competência para julgamento de processos que envolvam valores reduzidos ou matéria recorrente ou de ...
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Acórdão Nº 1402-005.899 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... Acórdão nº ... 1402-005.899 – 1ª Seção de Julgamento / 4ª Câmara ... 4.9 / 2ª Turma Ordinária ... 20 de outubro de 2021 ... decisório, ... sob pena de afetar a decisão e a execução do julgamento ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
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Acórdão Nº 1402-005.898 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... Acórdão nº ... 1402-005.898 – 1ª Seção de Julgamento / 4ª Câmara ... 4.9 / 2ª Turma Ordinária ... 20 de outubro de 2021 ... decisório, ... sob pena de afetar a decisão e a execução do julgamento ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
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Acórdão Nº 1402-005.900 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... Acórdão nº ... 1402-005.900 – 1ª Seção de Julgamento / 4ª Câmara ... 4.9 / 2ª Turma Ordinária ... 20 de outubro de 2021 ... decisório, ... sob pena de afetar a decisão e a execução do julgamento ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
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Acórdão Nº 1402-005.901 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 20/10/2021
... Acórdão nº ... 1402-005.901 – 1ª Seção de Julgamento / 4ª Câmara ... 4.9 / 2ª Turma Ordinária ... 20 de outubro de 2021 ... decisório, ... sob pena de afetar a decisão e a execução do julgamento ... Vistos, relatados e discutidos os presentes autos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 9711, DE 20 DE NOVEMBRO DE 1998. Dispõe Sobre a Recuperação de Haveres do Tesouro Nacional e do Instituto Nacional do Seguro Social - Inss, a Utilização de Titulos da Divida Publica, de Responsabilidade do Tesouro Nacional, Na Quitação de Debitos Com o Inss, Altera Dispositivos das Leis 7.986, de 28 de Dezembro de 1989, 8.036, de 11 De...
... § 3º O prazo para julgamento da justificação é de quinze dias.? (NR) ... Art. 22. Os arts. 5º e 15 ... 11 desta Lei, destinados à execução de Orçamento da Seguridade Social.? (NR) ... ?Art. 21. A alíquota de ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8672, DE 06 DE JULHO DE 1993. Institui Normas Gerais Sobre Desportos e da Outras Providencias.
... atribuições da Justiça Desportiva, limitadas ao processo e julgamento das infrações disciplinares e às competições desportivas, serão ... Art. 39. Os recursos necessários à execução da Política Nacional do Desporto serão assegurados em programas de ...
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Acórdão Nº 1402-005.800 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 15/09/2021
ASSUNTO: NORMAS GERAIS DE DIREITO TRIBUTÁRIOAno-calendário: 2008COMPENSAÇÃO. ALEGAÇÃO DE ERRO DE PREENCHIMENTO DA DCOMP. ALTERAÇÃO DO PEDIDO. IMPOSSIBILIDADE. NÃO CONHECIMENTOA alteração do pedido não é admitida após a ciência do despacho decisório, sob pena de afetar a decisão e a execução do julgamento. Por esse motivo não deve ser o pedido conhecido.
... Acórdão nº ... 1402-005.800 – 1ª Seção de Julgamento / 4ª Câmara ... 8.9 / 2ª Turma Ordinária ... 15 de setembro de 2021 ... A alteração ... de afetar a decisão e a execução do julgamento. Por esse motivo não deve ... Dser o pedido conhecido ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... , sempre que houver necessidade de agrupar unidades de execução, em razão da missão e objetivando a coordenação dessas unidades.” ... , a Comissão de Promoção de Oficiais procederá ao julgamento da avaliação de desempenho dos militares concorrentes à promoção ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12683, DE 09 DE JULHO DE 2012. Altera a Lei 9.613, de 3 de MarÇo de 1998, para Tornar Mais Eficiente a PersecuÇÃo Penal Dos Crimes de Lavagem de Dinheiro.
... II - independem do processo e julgamento das infrações penais antecedentes, ainda que praticados em outro país, ... pelo juiz, ouvido o Ministério Público, quando a sua execução imediata puder comprometer as investigações." ... "Art. 11-A. As ...
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Em vigor
Decreto nº 3.555, de 8 de agosto de 2000. Aprova o Regulamento para a modalidade de licitação denominada pregão, para aquisição de bens e serviços comuns.
... , da vinculação ao instrumento convocatório, do julgamento objetivo, bem assim aos princípios correlatos da celeridade, finalidade, ... ção dos métodos, a estratégia de suprimento e o prazo de execução do contrato; ... III - a autoridade competente ou, por delegação de ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... será de 3 (três) dias, a contar da data da publicação do julgamento no Diário Oficial ... #Incluído pela Lei nº 12.034, de 2009 ... destinados a cumprir obrigação formal preexistente para execução de obra ou serviço em andamento e com cronograma prefixado, e os ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... mediante sua coordenação e supervisão, convênios, termos de execução descentralizada, termos de fomento ou de colaboração, contratos não ... II - quatro Câmaras de Julgamento, com sede em Brasília, com a competência para julgar, em segunda ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08147673320204050000), 31-08-2021
EMENTA PROCESSO CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. EXCESSO. NÃO OCORRÊNCIA. COISA JULGADA. CÁLCULOS DA CONTADORIA DO JUÍZO. MANUTENÇÃO. AGRAVO IMPROVIDO. 1. A UNIÃO interpõe agravo de instrumento contra decisão que rejeitou nova impugnação apresentada pela ora recorrente no ponto em que apontava a existência de excesso quanto ao valor executado...
... na impugnação aos valores inicialmente apresentados para execução do julgado, registrado sob o id. 4058500.17705055, o qual fora mantido ndo do julgamento do AGTR nº 146.161/SE (id. 4058500.3557981) ... Decerto, pela leitura da ... -
DECRETO Nº 7308, DE 22 DE SETEMBRO DE 2010. Altera o Decreto 6.944, de 21 de Agosto de 2009, No Tocante a Realização de Avaliações Psicologicas em Concurso Publico.
... , habilidades e características pessoais necessários para sua execução e identificação de características restritivas ou impeditivas para o ... ções psicológicas no certame não poderão participar do julgamento de recursos ... § 4o É lícito ao candidato apresentar parecer de ...
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DECRETO Nº 7581, DE 11 DE OUTUBRO DE 2011. Regulamenta o Regime Diferenciado de ContrataÇÕes Publicas - Rdc, de que Trata a Lei 12.462, de 5 de Agosto de 2011.
... de que tratam os incisos II e III do caput em licitação ou na execução do contrato como consultores ou técnicos, nas funções de ... de referência, remuneração ou prêmio, conforme critério de julgamento adotado; ... c) dos requisitos de conformidade das propostas; ... d) dos ...
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Início de julgamento de ADCs sobre execução antecipada da pena foi destaque
Início de julgamento de ADCs sobre execução antecipada foi destaque
A execução antecipada da pena voltou à pauta do Supremo Tribunal Federal, que iniciou o julgamento das ações declaratórias de constitucionalidade sobre a questão. A OAB e dois partidos políticos pedem que o STF condicione o início do cumprimento d... -
LEI 11314 de 03/07/2006 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA A LEI 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURIDICO DOS SERVIDORES PUBLICOS CIVIS DA UNIÃO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PUBLICAS FEDERAIS, A LEI 10.233, DE 5 DE JUNHO DE 2001, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DOS TRANSPORTES AQUAVIARIO E TERRESTRE, CRIA O CONSELHO NACIONAL DE INTEGRAÇÃO DE POLITICAS DE TRANSPORTES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES TERRESTRES, A AGENCIA NACIONAL DE TRANSPORTES AQUAVIARIOS E O DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES, A LEI 10.683, DE 28 DE MAIO DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, A LEI 11.171, DE 2 DE SETEMBRO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARREIRAS E DO PLANO ESPECIAL DE CARGOS DO DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DE TRANSPORTES - DNIT, A LEI 11.233, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2005, QUE INSTITUI O PLANO ESPECIAL DE CARGOS DA CULTURA E A GRATIFICAÇÃO ESPECIFICA DE ATIVIDADE CULTURAL - GEAC, CRIA E EXTINGUE CARGOS EM COMISS...
... discursivas, para elaboração de questões de provas ou para julgamento de recursos intentados por candidatos; ... III - participar da logística ... atividades de planejamento, coordenação, supervisão, execução e avaliação de resultado, quando tais atividades não estiverem ...
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DECRETO Nº 6268, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2007. Regulamenta a Lei 9.972, de 25 de Maio de 2000, que Institui a Classificação de Produtos Vegetais, Seus Subprodutos e Residuos de Valor Economico, e da Outras Providencias.
... instalações, equipamentos e de profissionais habilitados para execução de tais serviços; ... XV - entidade credenciada: pessoa jurídica ... X - termo de execução de julgamento ... Art. 33. O termo de fiscalização é o documento que ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 4215, DE 27 DE ABRIL DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto da Ordem Dos Advogados do Brasil.
... III ? convocar e presidir o Conselho Federal e dar execução às resoluções dêste; ... lV ? superintender os serviços da Ordem, ... de justiça, na elaboração das classes do concurso no julgamento das provas e títulos para o ingresso na magistratura vitalícia, ...