execucao fies prescricao
- Decisão Monocrática, Processo nº 2015.61.13.001910-4, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11-01-2019
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Acórdão nº 1.0000.23.045506-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-04-2023
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO REGRESSIVA DOS FIADORES CONTRA O DEVEDOR PRINCIPAL. AUSÊNCIA DE INTERESSE DE AGIR. PRELIMINAR AFASTADA. SENTENÇA ANULADA. TEORIA DA CAUSA MADURA (CPC, ART. 1.013, § 3º). PRELIMINARES DA CONTESTAÇÃO REJEITADAS. JULGAMENTO DE MÉRITO. CONTRATO DE FINANCIAMENTO ESTUDANTIL. COMPROVAÇÃO DE PAGAMENTO DAS MENSALIDADES PELOS FIADORES. RESSARCIMENTO DEVIDO. PEDIDO JULGADO...
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Acórdão, Processo nº 5024196-59.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 02-06-2022
... do contrato de Financiamento Estudantil – FIES objeto desta ação, procedendo o recalculo ...
- Acórdão, Processo nº 0001612-55.2008.4.03.6116, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 29-01-2020
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Decisão Monocrática nº 5011458-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... estudantes já graduados podem participar do FIES. Aduz que tendo havido o reconhecimento da ...
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Decisão Monocrática nº 5011458-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... estudantes já graduados podem participar do FIES. Aduz que tendo havido o reconhecimento da ...
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Decisão Monocrática nº 5011458-81.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... estudantes já graduados podem participar do FIES. Aduz que tendo havido o reconhecimento da ...
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Decisão Monocrática nº 5011462-21.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 6 de Abril de 2017
... estudantes já graduados podem participar do FIES. Aduz que tendo havido o reconhecimento da ...
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Acórdão, Processo nº 5019926-85.2022.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 24-11-2022
... de crédito para financiamento estudantil - FIES n. 292.310.361, celebrado em 13/04/2016, em nome ...
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Decisão Monocrática nº 5031710-42.2016.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 7 de Febrero de 2017
... em contrato de financiamento estudantil - FIES, sendo devedora dos valores atinentes ao ...
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Acórdão Nº 0005989-60.2021.8.16.0056 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 04-04-2023
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE DÉBITOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA. PRELIMINAR. LITISCONSÓRCIO PASSIVO NECESSÁRIO E INTERESSE DA UNIÃO. AFASTADA. AÇÃO QUE SE LIMITE A ANÁLISE DO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. MÉRITO. ENSINO SUPERIOR. CURSO FINANCIADO PELO SISTEMA FIES EM 100%. COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES. “SERVIÇOS EDUCACIONAIS FIES” E “FIES NÃO
... CURSO FINANCIADO PELO SISTEMA FIES EM 100% ... COBRANÇA INDEVIDA DE VALORES ... -
Decisão monocrática nº 1001234-50.2019.8.11.0002 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Vice-Presidência, 27-10-2021
... PARCIAL DOS ENCARGOS EDUCACIONAIS PELO FIES – COBRANÇA DE SUPOSTO SALDO RESIDUAL, ALÉM DO ...
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Decisao Nº 0115038-76.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 26-11-2023
... QUE NÃO RECONHECE, POR SER BENEFICIÁRIA DO FIES. NÃO COMPROVADO ADITAMENTO DO FINANCIAMENTO NO ...
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Acórdão, Processo nº 5019873-41.2021.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 18-08-2022
... da Lei n° 10.260/2001, que dispõe sobre o FIES e posteriores alterações, se extrai serem os ...
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Acordao N° 1310631 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 09-12-2020
Processo civil. Preliminares. Nulidade da citação. Ilegitimidade ativa. Incompetência do juízo. Rejeitadas. Revelia. Presunção. Relativa. Fatos. Incontroversos. Matéria. Rediscussão. Impossibilidade. Preclusão temporal. Ocorrência. 1. Em aplicação à teoria da aparência, reputa-se válida a citação da pessoa jurídica, cujo mandado fora entregue no endereço de seu domicílio e recebida por pessoa que,
... ao Estudante do Ensino Superior (FIES) à ... Instituição de Ensino, resta patente a ... -
Acórdão Nº 0027503-45.2018.8.16.0001 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 7ª Câmara Cível, 29-07-2022
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR COBRANÇA INDEVIDA C/C DANOS MORAIS. ENSINO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA. INSURGÊNCIA QUANTO À COBRANÇA DE VALOR ADICIONAL AO FINAL DE CURSO SUPERIOR. ALUNA QUE POSSUIA FINANCIAMENTO ESTUDANTIL DE 100% JUNTO AO FIES E FOI AGRACIADA COM DESCONTO DE 20% PARA TRANSFERIR O CURSO PARA A INSTITUIÇÃO DE ENSINO RÉ. PROVAS DOS AUTOS QUE COMPROVAM A CONCESSÃO DO...
... AO FIES E FOI AGRACIADA COM DESCONTO DE 20% PARA ... -
Capital - 15ª vara de relações de consumo
... , relativos ao financiamento estudantil FIES, pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da ...
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Acordao N° 1429028 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 02-06-2022
Apelações cíveis. Ação de restituição de quantia paga cumulada com indenização. Prescrição. Prazo decenal. Mérito. Financiamento estudantil. Custeio integral pelo fundo de financiamento estudantil - fies. Cobrança diferenciada de mensalidade. Desconto de pontualidade. Extensão aos os alunos do programa público de financiamento. Previsão legal. Restituição do indébito de forma simples. Ausência de
... FIES. COBRANÇA DIFERENCIADA DE MENSALIDADE. DESCONTO ... -
Acórdãos nº 1101596-11.2017.8.26.0100 de 28ª Câmara de Direito Privado, 19 de Junio de 2019
SERVIÇOS EDUCACIONAIS. ENSINO SUPERIOR. PROGRAMA "UNIESP PAGA". Aluna de curso superior, financiado pelo programa FIES. Pretensão de custeio do financiamento estudantil pela instituição de ensino, conforme propaganda veiculada. Prescrição trienal. Inocorrência. Contagem do prazo prescricional tem início após o decurso de um ano e meio da conclusão do curso superior, lapso temporal assinalado pela
... superior, financiado pelo programa FIES. Pretensão de custeio do ... - Acórdão, Processo nº 0034170-71.2011.4.03.6182, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 04-08-2022
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Acórdãos nº 1030882-26.2017.8.26.0100 de 19ª Câmara de Direito Privado, 8 de Febrero de 2018
OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C. INDENIZATÓRIA – Prestação de serviços educacionais – Financiamento estudantil (FIES) – Descumprimento contratual – Hipótese em que o autor busca a responsabilização da UNIESP pelo pagamento das prestações do Fies, após o término do curso – Propaganda enganosa verificada – Cláusula contratual com ofensa às normas previstas no Código de Defesa do Consumidor, por se...
... Financiamento estudantil (FIES) Descumprimento contratual ... -
Temático e onomástico
... Penhora de recurso oriundo de recompra do FIES/acórdão , 218 Representação processual/ ...
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Santo ant�nio de jesus - 3� vara dos feitos relativos �s rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... ao Estudante do Ensino Superior – Fies, vislumbrando a possibilidade de seu ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08109473320184058000), 27-07-2021
(Ementa) Processual Civil. Trata-se de apelação nos autos do cumprimento de sentença, em que o douto julgador, após julgar improcedente a impugnação interposta pela Caixa Econômica Federal, determinou o prosseguimento da execução no importe R$ 17.356,13 (dezessete mil, trezentos e cinquenta e seis reais e treze centavos), quantia atualizada até agosto de 2020 , referente aos honorários de sucumbên
... do débito remanescente do contrato do FIES" assinado entre a autora e a CEF ... \xC2" ...