execucao lei mg penal
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Acórdão nº 2015/0248211-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : GIULIANO TRUJILLO (PRESO) ... PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2014/0316357-8 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ ... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2014/0267251-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : DANILO FRAZER DOS SANTOS (PRESO) ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0151030-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. DECRETO FUNDAMENTADO NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. REITERAÇÃO DELITIVA. CONDIÇÕES FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. RECURSO ORDINÁRIO DESPROVIDO. I - A prisã
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2015/0022228-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : EDSON SODRE TEIXEIRA (PRESO) ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0198896-2 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. BUSCA DOMICILIAR E PESSOAL. ALEGAÇÃO DE ILICITUDE NA EFETIVAÇÃO DA PRISÃO. INOCORRÊNCIA. DELITO PERMANENTE. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. NATUREZA E QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA. RECURSO ...
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... -
Acórdão nº 2014/0293674-2 de T5 - QUINTA TURMA
... : MAICON DEIVID DOS SANTOS (PRESO) ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2015/0189772-2 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : ALEXANDRE CHAM CAVALCANTI ... EXECUÇÃO PENAL". HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL. N\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0237455-7 de T5 - QUINTA TURMA
... : KESLEY GABRIEL FREITAS RODRIGUES (PRESO) ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2014/0252000-7 de T5 - QUINTA TURMA
... , nos termos do art. 44 do Código Penal, ...
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Acórdão nº 2015/0046100-0 de T5 - QUINTA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DA BAHIA ... PROCESSUAL PENAL". RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ... CORPUS. ARTIGOS 121, §\xC2" ...
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Acórdão nº 2014/0037967-1 de T5 - QUINTA TURMA
... : JOSÉ ROBERTO CARDOSO (PRESO) ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2005/0143324-7 de T6 - SEXTA TURMA
... PROCESSO PENAL. EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. POSSE DE CELULAR. PRINCÍPIO DA ...
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Acórdão nº 2016/0155320-7 de T5 - QUINTA TURMA
... RECORRIDO ... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... PENAL E PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão nº 2015/0184190-5 de T5 - QUINTA TURMA
... , nos termos do art. 44 do Código Penal, ...
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Acórdão nº 2015/0219888-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : ELISANGELA IRACEMA DE PAULA ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... ESPECIAL. ...
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Acórdão nº 2010/0148412-1 de T5 - QUINTA TURMA
... 11.464⁄2007. PRINCÍPIO DA IRRETROATIVIDADE DA LEI PENAL MAIS GRAVOSA (ART. 5º, XL DA CF⁄88). ANÁLISE DO REQUISITO OBJETIVO COM ...
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Acórdão nº 2015/0244820-6 de T5 - QUINTA TURMA
... : GUILHERME DE SOUZA CIPRIANO ... PROCESSUAL PENAL". HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL. N\xC3" ...
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Acórdão nº HC 213575 / MG de T6 - SEXTA TURMA
... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. FALTA DISCIPLINAR DE NATUREZA GRAVE. (1) INTERRUPÇÃO DO ...
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Acórdão nº 2009/0096181-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... em Direito Processual Penal, Direito Previdenciário, Direito Processual Civil ...
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Acórdão nº 2015/0218553-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : JÚNIO PEREIRA ... EXECUÇÃO PENAL". HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ... RECURSO ESPECIAL. N\xC3" ...
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Acórdão nº 2014/0039466-3 de T5 - QUINTA TURMA
... : WAISLAN RIBEIRO DA SILVA (PRESO) ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...
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Acórdão nº 2016/0318049-8 de T5 - QUINTA TURMA
... PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... circunstâncias judiciais dispostas no art. 59 do Código Penal" – CP ou ... de outro dado concreto que demonstre a extrapola\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0103062-0 de T5 - QUINTA TURMA
... PACIENTE ... : DANIEL DE OLIVEIRA ... EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE ...