execução por quantia certa contra devedor solvente resumo
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Acórdão nº 0042320-10.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DECLARATÓRIOS. CARÁTER INFRINGENTE QUE SE PROCURA IMPRIMIR AO RECURSO. 1. O recurso de declaração somente é admissível quando seu propósito é de ver sanada omissão, obscuridade ou contradição, não sendo instrumento idôneo para rediscutir as premissas jurídicas do julgado ou intentar a reforma do decidido, que há de ser buscada mediante os mecanismos processuais próprios.
... Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida pelo douto Juízo da 11ª ... pela Caixa Econômica Federal à execução que lhe move Antônio Pedro Rodrigues e Outro, ... 83/87, sustenta a recorrente, em resumo, que foi firmado acordo extrajudicial com o ... uma obrigação de fazer, e não de pagar quantia certa, o cumprimento da sentença se opera na ... execução por quantia certa contra devedor solvente, às custas de garantia de penhora com ... -
Acórdão nº 0042320-10.2004.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Seção, 22 de Octubre de 2013
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... Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida pelo douto Juízo da 11ª ... pela Caixa Econômica Federal à execução que lhe move Antônio Pedro Rodrigues e Outro, ... 83/87, sustenta a recorrente, em resumo, que foi firmado acordo extrajudicial com o ... uma obrigação de fazer, e não de pagar quantia certa, o cumprimento da sentença se opera na ... execução por quantia certa contra devedor solvente, às custas de garantia de penhora com ... -
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... Cuida-se de apelação interposta contra sentença proferida pelo douto Juízo da 11ª ... pela Caixa Econômica Federal à execução que lhe move Antônio Pedro Rodrigues e Outro, ... 83/87, sustenta a recorrente, em resumo, que foi firmado acordo extrajudicial com o ... uma obrigação de fazer, e não de pagar quantia certa, o cumprimento da sentença se opera na ... execução por quantia certa contra devedor solvente, às custas de garantia de penhora com ... -
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Acórdão Nº 0304948-82.2018.8.24.0018 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 17-06-2021
... ó que, nos autos dos embargos à execução opostos contra Credioeste, julgou improcedentes ... (Evento 21, SENT24):A obrigação é certa porque no título entende-se como clara e plena a ... ítulo executivo encontra-se acompanhado do resumo de cálculo de atualização do débito, sendo ... EMBARGOS À EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. SENTENÇA QUE ...
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Acórdãos nº 2160955-78.2017.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Privado, 26 de Octubre de 2017
... Barueri 6ª Vara Cível Voto 24271 EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL AGRAVO DE ... tendentes a localizar o devedor para citação Impossibilidade ... de agravo de instrumento interposto contra a decisão digitalizada às fls. 12/13 ... ESPECIAL - EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE - ... Em resumo: não é possível determinar, a ...
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Acórdão Nº 4001938-21.2020.8.24.0000 do Quinta Câmara de Direito Comercial, 22-10-2020
... AÇÃO DE EXECUÇÃO. PEDIDO DE JUSTIÇA GRATUITA DEFERIDO NOS ... recurso de agravo de instrumento contra a decisão que, nos autos da ação de execução ... Sustentaram, em resumo, que: a) a assistência judiciária gratuita foi ... para a defesa do executado (embargos do devedor) ou para a liberação do bem constrito (embargos ... AÇÃO DE EXECUÇÃO POR QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. ATOS ...
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Acórdão Nº 5023913-48.2021.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
... interposto porFlorisa Veculos Ltda.contra a deciso proferida pelo Juzo da Vara nica da ... Mller que, nos autos da "ao de execuo por quantia certa contra devedor solvente" n ... em autos prprios (Evento 64da origem).Em resumo, a agravante argumenta quea inobservncia da ...
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Acórdão Nº 0300764-19.2018.8.24.0104 do Sexta Câmara de Direito Civil, 04-02-2020
... Cachoeira dos Santos aforou demanda contra Banco ... Panamericano S.a., objetivando ... ao crédito a cientificação do devedor" sobre a ... iminência da publicidade da inscriç\xC3" ... eventual execução das verbas sucumbenciais deverá ... observar o ... seu reclamo, afirma, em brevíssimo resumo, que o prazo ... prescricional aplicável a ... CÍVEL. AÇÃO DE EXECUÇÃO POR ... QUANTIA CERTA CONTRA DEVEDOR SOLVENTE. CONTRATO DE ...
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Decisão Monocrática nº 0016958-29.2011.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Terceira Turma, 30 de Julio de 2012
... Trata-se de ação monitória contra JAIR JOSE NEDEFF, fundada em contrato de ... do executado (a ensejar garantia à execução), deve a demanda ser extinta, sem resolução de ... Em resumo", trata-se do interesse processual condição da a\xC3" ... I - o devedor satisfaz a obrigação; ... II - o devedor ... se, no processo executivo contra devedor solvente, a ausência de bens penhoráveis pode ser ... Caso o devedor, condenado ao pagamento de quantia certa ou já fixada em liquidação, não o ...