execução provisoria honorários
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Acórdão de T1 - PRIMEIRA TURMA
... EXECUÇÃO DE SENTENÇA. PROCURADOR DA ... HONORÁRIOS" ADVOCATÍCIOS FIXADOS PELO TRIBUNAL \xC2" ... termo inicial a Medida Provisória" n. 831/95 (convertida na Lei n.\xC2" ...
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Acórdão nº 1.0569.05.002511-7/003 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 17 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS - LEVANTAMENTO INTEGRAL INDEPENDENTE DE CAUÇÃO - RISCO DE GRAVE DANO E DE DIFÍCIL REPARAÇÃO - IMPOSSIBILIDADE.
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - ... -
Em vigor
Lei nº 5.764, de 16 de dezembro de 1971. Define a Política Nacional de Cooperativismo, institui o regime jurídico das sociedades cooperativas, e dá outras providências.
... previsto, a fixação do valor dos honorários, gratificações e cédula de presença dos ... #Redação dada pela Medida Provisória nº 2.168-40, de 24 de agosto de 2001 ... de outros órgãos administrativos, na execução das atribuições previstas neste artigo ...
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Acórdão nº 2015/0164028-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... EXECUÇÃO INVERTIDA". ... HONORÁRIOS. DESCABIMENTO ... 9.494/1997 pela Medida Provisória" 2.180-35/2001, quando se tratar de\xC2" ...
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Acórdão nº 2004/0016110-6 de CE - CORTE ESPECIAL
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. EXECUÇÃO NÃO ... MP 2.180-35/2001 ... 1. "A Medida Provisória 2.180-35, que isenta a Fazenda Pública da verba ...
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Acórdão nº 2015/0108672-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROVISÓRIA ... 2.225-45/2001. ... REESTRUTURAÇÃO ... DO ART. 543-C DO CPC. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ... FÁTICO-PROBATÓRIA. ... meio de Embargos à Execução ...
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Acórdão nº 1.0710.02.000851-6/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 20-05-2017
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE TÍTULO JUDICIAL - HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - COISA JULGADA - RECURSO PROVIDO. - É irrelevante o tempo de tramitação do processo, o qual não pode ser usado como fator de autorização para a modificação da decisão atingida pela coisa julgada, uma vez que, além de trazer insegurança jurídica, favoreceria a inércia da parte.
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Acórdão nº 2012/0224508-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. SUSPENSÃO DO FEITO PELA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS REPETITIVOS. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE SENTENÇA COLETIVA. SÚMULA N. 345/STJ. VERBA HONORÁRIA. EMBARGOS À EXECUÇÃO. INDEPENDÊNCIA EM RELAÇÃO À AÇÃO EXECUTIVA. FIXAÇÃO PROVISÓRIA. POSSIBILIDADE....
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Acórdão nº 2008/0110139-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ART. 544 DO CPC. RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL NÃO EMBARGADA. MEDIDA PROVISÓRIA Nº ... ART. 26 DA LEF. HONORÁRIOS. CABIMENTO. PRINCÍPIO DA CAUSALIDADE. REVISÃO ...
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Acórdão nº 2007/0135331-8 de T6 - SEXTA TURMA
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA IA Nº 2.180/2001. NÃO-APLICAÇÃO. EXECUÇÃO PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ... pela norma do artigo 4º da Medida Provisória nº 2.180-35, que exclui, em favor da Fazenda ...
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Acórdão nº 2005/0150462-0 de CE - CORTE ESPECIAL
... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. FAZENDA PÚBLICA. MEDIDA IA Nº 2.180/2001. NÃO-APLICAÇÃO. EXECUÇÃO PROVENIENTE DE AÇÃO COLETIVA AJUIZADA POR ... pela norma do artigo 4º da Medida Provisória nº 2.180-35, que exclui, em favor da Fazenda ...
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Acórdão nº 1.0394.11.009072-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXECUÇÃO DAS ASTREINTES - JUROS DE MORA - POSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTE. A multa diária fixada para o caso de descumprimento da ordem judicial tem o objetivo de forçar a parte a cumprir a obrigação estipulada na decisão....
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Acórdão nº 1.0394.11.009072-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-09-2018
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - EXECUÇÃO DAS ASTREINTES - JUROS DE MORA - POSSIBILIDADE - AFASTAMENTO DOS HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS - EXECUÇÃO PROVISÓRIA DE ASTREINTE. A multa diária fixada para o caso de descumprimento da ordem judicial tem o objetivo de forçar a parte a cumprir a obrigação estipulada na decisão....
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Acórdão nº 2010/0104939-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PROCESSUAL CIVIL. EXECUÇÃO CONTRA A FAZENDA PÚBLICA NÃO EMBARGADA. MP ... SÚMULA 345⁄STJ. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS. REVISÃO. MATÉRIA ... ajuizadas após a vigência da Medida Provisória 2.180-35⁄2001 e não embargadas, a ...
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Acórdão nº 2014/0150000-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , ao admitir que cabem honorários ... execução ... Medida Provisória ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-305-42.2010.5.03.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
RECURSOS DE REVISTA DAS RECLAMADAS - MATÉRIAS COMUNS - ANÁLISE CONJUNTA - MULTA DO ART. 477, § 8º, DA CLT - ATRASO NA HOMOLOGAÇÃO DA RESCISÃO CONTRATUAL - DESCABIMENTO. Com a ressalva do meu entendimento, o prazo previsto no § 6º do art. 477 consolidado refere-se ao pagamento das verbas rescisórias, e não à homologação da rescisão contratual. Observados os prazos estabelecidos no art. 477, § 6º,...
... -O, § 2º, I, do CPC, que se refere à execução provisória da sentença civil, haja vista a ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - REQUISITOS NÃO PREENCHIDOS - ... -
Acórdão Nº 0041990-04.2010.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... REPARAÇÃO DE DANOS, EM FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA – ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ...
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Acórdão Nº 0043406-07.2010.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... REPARAÇÃO DE DANOS, EM FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA – ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ...
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Acórdão Nº 0046256-34.2010.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 18-09-2022
... REPARAÇÃO DE DANOS, EM FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA – ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ...
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Acórdão Nº 0043471-02.2010.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 22-05-2022
... REPARAÇÃO DE DANOS, EM FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA – ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ...
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Acórdão Nº 0041719-92.2010.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 17-07-2022
... REPARAÇÃO DE DANOS, EM FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA – ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ...
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Acórdão Nº 0042620-60.2010.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 23-07-2022
... REPARAÇÃO DE DANOS, EM FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA – ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ...
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Acórdão Nº 0042275-94.2010.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 9ª Câmara Cível, 26-06-2022
... REPARAÇÃO DE DANOS, EM FASE DE EXECUÇÃO PROVISÓRIA – ... HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS – ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
- Acórdão nº 2015/0103954-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA