exportação no brasil
- Em vigor Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2012/0169009-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ... : BANCO CENTRAL DO BRASIL - BACEN ... PROCESSUAL ... DECLARAÇÃO. ...
-
Desempenho de setores exportadores selecionados
... No caso da atividade de outros ... 38 EXPORTAÇÃO – a Retomada de Crescimento no Brasil ... • produtos têxteis; • ...
-
Mensuração dos principais entraves à elevação da competitividade das exportações brasileiras
... As políticas de juros e câmbio no Brasil têm sido efetivamente diferentes das praticadas no mundo e nos países ... 116 EXPORTAÇÃO – a Retomada de Crescimento no Brasil ... pelo diferencial entre as ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 4239, DE 27 DE JUNHO DE 1963. Aprova o Plano Diretor do Desenvolvimento do Nordeste para os Anos de 1963, 1964, e 1965, e da Outras Providencias.
... ção pelo menos 50% (cinqüenta por cento), se destine a exportação, recebendo a SUDENE das emprêsas beneficiadas ações preferenciais no ... ídica deverá, preliminarmente, recolher ao Banco do Nordeste do Brasil S.A. (B.N.B.) o total ou a parcela do impôsto de renda e adicionais não ...
-
Lei nº 14.183 de 14/07/2021. Altera a Lei nº 7.689, de 15 de dezembro de 1988, para majorar a alíquota da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido devida pelas pessoas jurídicas do setor financeiro, a Lei nº 8.989, de 24 de fevereiro de 1995, para modificar a concessão da isenção relativa ao Imposto sobre Produtos Industrializados incidente na aquisição de automóveis por pessoa com deficiência, as Leis nºs 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 13.756, de 12 de dezembro de 2018, e 9.613, de 3 de março de 1998, e o Decreto-Lei nº 288, de 28 de fevereiro de 1967; e revoga a tributação especial relativa à nafta e a outros produtos destinados a centrais petroquímicas.
... ão será reconhecida pela Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil, mediante prévia verificação de que o adquirente preenche os requisitos ... “Art. 4º A exportação de mercadorias de origem nacional para consumo ou industrialização na ...
- Em vigor Lei Nº 14.194, de 20 de agosto de 2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências
-
Acórdão nº 2003/0223829-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE EXPORTAÇÃO. MAJORAÇÃO DE ALÍQUOTA. ATO DO EXECUTIVO. MOTIVAÇÃO. MÉRITO. REEXAME ... de combate ao contrabando consistente no retorno ilegal ao Brasil de armamento aqui mesmo fabricado, fato de grande e notório impacto na ...
- Em vigor Lei Nº 14.222, de 15 de outubro de 2021. Cria a Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN); altera as Leis nos 4.118, de 27 de agosto de 1962, 6.189, de 16 de dezembro de 1974, 6.453, de 17 de outubro de 1977, 9.765, de 17 de dezembro de 1998, 8.691, de 28 de julho de 1993, e 10.308, de 20 de novembro de 2001; e revoga a Lei nº 13.976, de 7 de janeiro de 2020
-
Versão original
Lei nº 14.195 de 26/08/2021. Dispõe sobre a facilitação para abertura de empresas, sobre a proteção de acionistas minoritários, sobre a facilitação do comércio exterior, sobre o Sistema Integrado de Recuperação de Ativos (Sira), sobre as cobranças realizadas pelos conselhos profissionais, sobre a profissão de tradutor e intérprete público, sobre a obtenção de eletricidade, sobre a desburocratização societária e de atos processuais e a prescrição intercorrente na Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil); altera as Leis nºs 11.598, de 3 de dezembro de 2007, 8.934, de 18 de novembro de 1994, 6.404, de 15 de dezembro de 1976, 7.913, de 7 de dezembro de 1989, 12.546, de 14 de dezembro 2011, 9.430, de 27 de dezembro de 1996, 10.522, de 19 de julho de 2002, 12.514, de 28 de outubro de 2011, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 4.886, de 9 de dezembro de 1965, 5.764, de 16 de dezembro de 1971, 6....
... direta e indireta como condição para a importação ou a exportação de bens a ponto único acessível por meio da internet, bem como acesso ... e indireta, ressalvada a Secretaria Especial da Receita Federal do Brasil do Ministério da Economia, compartilharão com a Secretaria Especial de ...
- Em vigor Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1200677 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO SIDNEI BENETI EMBARGANTE : G A C IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADO : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) EMBARGANTE : DIAGEO ... - Embargos de Declaração interpostos por DIAGEO BRANDS BV e DIAGEO BRASIL LIMITADA acolhidos, em parte, e os interpostos por GAC IMPORTAÇÃO E ...
-
Acórdão nº EDcl no REsp 1249718 / CE de T3 - TERCEIRA TURMA
... : MINISTRO SIDNEI BENETI EMBARGANTE : GAC IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA ADVOGADOS : CAIO CESAR VIEIRA ROCHA E OUTRO(S) LEONARDO RUFINO ... ÃO LTDA rejeitados, e os interpostos por DIAGEO BRANDS BV e DIAGEO BRASIL LIMITADA acolhidos, em parte ... Vistos, relatados e discutidos os ...
-
Acórdão nº 2010/0150815-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. NULIDADES POR AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO E DE JUNTADA DO VOTO REVISOR NÃO VERIFICADAS. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO E JULGAMENTO EXTRA PETITA. INEXISTÊNCIA. DANOS MATERIAIS. LEI FERRARI. SÚMULA N. 7/STJ. DANOS MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA N. 282/STF.
... BRASIL LTDA ... : CAIO JULIUS BOLINA E OUTRO(S) ... RECORRIDO ... : ARNON VEICULOS IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO LTDA ... : FELIPE AUGUSTO CORTEZ MEIRA DE MEDEIROS E OUTRO(S) ... -
Acórdão nº 2015/0099424-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... perdimento, devendo a Receita Federal do Brasil dispor sobre o prazo máximo ... de retenção ... controle, na importação ou na exportação de bens e mercadorias, diante de ...
-
Em vigor
Lei nº 11.051, de 29 de dezembro de 2004. Dispõe sobre o desconto de crédito na apuração da Contribuição Social sobre o Lucro Líquido - CSLL e da Contribuição para o PIS/Pasep e Cofins não cumulativas e dá outras providências.
... ão de que trata este artigo, der-lhes destinação diversa de exportação, fica obrigada a recolher as contribuições não pagas pelo fornecedor, ... de autarquias federais, desde que registradas pelo Banco Central do Brasil na Dívida Líquida do Setor Público na data da publicação desta Lei ...
-
Acórdão nº 2004/0107107-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ça impetrado por empresa voltada à industrialização e exportação de calçados, em 04.06.2002, objetivando o reconhecimento do direito ... vontade constitucional porquanto: (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, particularmente no âmbito do GATT ...
-
Acórdão nº 2003/0062403-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... referente ao crédito-prêmio concedido às operações de exportação, previsto no art. 1º, do Decreto-Lei 491/69, dos créditos referentes ao ... vontade constitucional porquanto: (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, particularmente no âmbito do GATT ...
-
Desembolsos feitos pelo BNDES para exportação no primeiro semestre já superam todo o ano de 2022
... Precisamos exportar, ganhar mercado. Temos s 1,5% do total do mercado de exportao no Brasil. O restante est fora. Ento, precisamos que as empresas ganhem competitividade ... Segundo Gordon, o valor destinado pela instituio para exportaes ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 2004, DE 03 DE OUTUBRO DE 1953. Dispõe Sobre a Politica Nacional do Petroleo e Define as Atribuições do Conselho Nacional do Petroleo, Institui a Sociedade por Ações Petroleo Brasileiro Sociedade Anonima, e da Outras Providencias.
... nacional de petróleo a produção, a importação, a exportação, a refinação, o transporte, a distribuição e o comércio de petróleo ... , 14 e 15 serão recolhidos à conta ou contas especiais no Banco do Brasil ... § 1º A União, por intermédio do representante destinado nos ...
-
Acórdão nº 2006/0055503-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... ça impetrado por empresa voltada à industrialização e exportação de madeiras serradas, laminadas, compensadas e esquadrias, em 09.06.2003, ... vontade constitucional porquanto: (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, particularmente no âmbito do GATT ...
-
Acórdão nº 2007/0063868-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... referente ao crédito-prêmio concedido às operações de exportação", previsto no art. 1º, do Decreto-Lei 491/69, e sua restituição, em rela\xC3" ... vontade constitucional porquanto: (i) Ao final da década de 70, o Brasil sofria fortes pressões internacionais, particularmente no âmbito do GATT ...
- Acórdão nº REsp 1259849 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
- DECRETO Nº 0-002, DE 13 DE MARÇO DE 1998. Decreto - Dispõe Sobre a Transferencia de Ações do Banco do Brasil S.a. e da Telecomunicações Brasileiras S.a. Depositadas No Fundo de Amortização da Divida Publica Mobiliaria Federal - Fad para o Fundo de Garantia a Exportação - Fge.
- DECRETO Nº 98848, DE 17 DE JANEIRO DE 1990. Dispõe Sobre a Execução, pela Empresa de Portos do Brasil S.a. - Portobras, das Operações de Exportação de Açucar em Terminais Açucareiros de Entidades da Administração Indireta e da Outras Providencias.