extensão acordão
1495893 resultados para extensão acordão
- Em vigor Lei nº 12.016, de 7 de agosto de 2009. Disciplina o mandado de segurança individual e coletivo e dá outras providências.
-
Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
... c) a extensão do dano causado; ... d) o proveito patrimonial obtido pelo agente; ... e) ... III – pela publicação de decisão ou acórdão de Tribunal de Justiça ou Tribunal Regional Federal que confirma ...
-
Em vigor
Medida provisória nº 2.158-35, de 24 de agosto de 2001. Altera a legislação das Contribuições para a Seguridade Social - COFINS, para os Programas de Integração Social e de Formação do Patrimônio do Servidor Público - PIS/PASEP e do Imposto sobre a Renda, e dá outras providências.
... I - ocorrido a partir da data da publicação do primeiro Acórdão do Tribunal Pleno do Supremo Tribunal Federal, na hipótese do inciso I do ... áveis na atividade rural, relativos a assistência técnica, extensão rural, formação profissional e assemelhadas; ... IV - as receitas ...
-
Indeferido
Código de Processo Civil
... ARTIGO 163 ... Recebe a denominação de acórdão o julgamento proferido pelos tribunais ... ARTIGO 164 ... Os ... para 500 (quinhentos) a 1 (um) para 5.000 (cinco mil) conforme a extensão das propriedades rurais, sendo admissível a de 1 (um), para 10.000 (dez ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... V - a extensão e a duração dos efeitos da ofensa; ... VI - as condições em que ... quanto à não transcendência do recurso, será lavrado acórdão com fundamentação sucinta, que constituirá decisão irrecorrível no ...
-
Acórdão nº 2016/0176181-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA DE OFÍCIO PELO JUIZ. POSSIBILIDADE. FLAGRANTE. ILEGALIDADE. CONVERSÃO EM PREVENTIVA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI.
... 4. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa ... extensão", desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ... acordam os Ministros da \xC2" ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. DIVERSIDADE E QUANTIDADE DAS DROGAS CAPTURADAS. CIRCUNSTÂNCIAS DO FLAGRANTE. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL. GARANTIA DA ORDEM E SAÚDE PÚBLICA. SEGREGAÇÃO JUSTIFICADA E NECESSÁRIA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA....
... EXTENSÃO, IMPROVIDO ... 1. Não há constrangimento quando a manutenção da custódia ... -
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... Gonçalves, Primeira Turma, DJe 29/5/2012 ... 6. Recurso especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, não ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... UNIÃO. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA ... EXTENSÃO, PROVIDO ... 1. O acórdão recorrido abordou, de forma fundamentada, todos os pontos ...
-
Acórdão nº 2015/0161299-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... suposta litigância de má-fé carece de base jurídica ... 6. Recurso Especial parcialmente conhecido e, nessa extensão, provido apenas ... Documento: 67153917 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 19/12/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. NULIDADE DA CDA. SUBSTITUIÇÃO. POSSIBILIDADE. AUSÊNCIA DE IRREGULARIDADES OU PREJUÍZO À DEFESA DA RECORRENTE. REVISÃO. REEXAME DO CONJUNTO FÁTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS. SÚMULA 7/STJ. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL. FALTA DE COTEJO ANALÍTICO. AUSÊNCIA DE INDICAÇÃO DO PRECEITO...
... indica qual preceito legal fora interpretado de modo dissentâneo. Hipótese, por ... extensão", da Súmula 284/STF ... 4. Recurso Especial não conhecido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são \xC2" ... - Acórdão nº 2010/0087003-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
-
Acórdão nº 2016/0274584-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. PENAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO. MATERIALIDADE E INDÍCIOS DE AUTORIA. PRONÚNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO. LESÃO CORPORAL. NECESSIDADE DE REEXAME DE MATÉRIA FÁTICO-PROBATÓRIA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO DESPROVIDO. 1. A conclusão do Tribunal de origem sobre a materialidade...
... do acórdão proferido na instância ordinária é claro ao reportar a ... grave intensidade e extensão" do ferimento provocado no ... abdômen da vítima – região vital do corpo –, bem assim o fato ... de\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0108109-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. PEDIDO DE EXTENSÃO DA ORDEM CONCEDIDA AO CORRÉU. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. INCIDÊNCIA. EXTENSÃO DEFERIDA. 1. A teor do art. 580 do Código de Processo...
... EXTENSÃO DA ORDEM ... CONCEDIDA ... ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. AUSÊNCIA DE ... FUNDAMENTAÇÃO ... SIMILITUDE ... -
Acórdão nº 2016/0175400-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REQUERENTE QUE, DIVERSAMENTE DO BENEFICIÁRIO DO PROVIMENTO RECURSAL, REGISTRA CONDENAÇÃO DEFINITIVA POR CRIME DE ROUBO. RISCO DE REITERAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA JUSTIFICADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE SIMILITUDE DA SITUAÇÃO F&
... REQUERENTE ... : EDUARDO FERRARI GERALDES ... INTERES. ... : FARLLEY FELIPE JORGE DO NASCIMENTO ... PEDIDO DE EXTENSÃO EM RECURSO ORDINÁRIO EM ... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. REQUERENTE ... DIVERSAMENTE ... BENEFICIÁRIO ... -
Acórdão nº 2015/0302366-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA N. 440 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DEFERIMENTO. 1. Ante a aus&
... REQUERENTE ... : EMILI LUIZ RABELO E OUTRO ... INTERES. ... : EDUARDO HENRIQUE GREPI ... PEDIDO DE EXTENSÃO" EM HABEAS ... ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. SÚMULA N. 440 DO ... SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ.\xC2" ... -
Acórdão nº 2015/0301733-2 de T5 - QUINTA TURMA
... IRRELEVÂNCIA. ... INSUFICIÊNCIA ... DE MEDIDA ... CAUTELAR ALTERNATIVA. LIMINAR CASSADA. PREJUDICADOS ... EXTENSÃO. ... CONHECIDO ... 1. Por se tratar de habeas corpus substitutivo de recurso ...
-
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. ESTELIONATO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PARTICULAR. FALSIDADE IDEOLÓGICA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580. TESE NÃO SUBMETIDA AO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, IMPROVIDO. 1....
... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM ... HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESTA EXTENSÃO, ... IMPROVIDO ... 1. Inviável o conhecimento originário por esta Corte de tese não submetida ao ... -
Acórdão nº 2015/0313362-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO E TENTATIVA DE HOMICÍDIO DUPLAMENTE QUALIFICADO. PRISÃO CAUTELAR. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE INDÍCIOS DE AUTORIA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. MODUS OPERANDI. FUGA DO DISTRITO DA CULPA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA....
... PRONÚNCIA PROFERIDA. SÚMULA Nº 21/STJ. HABEAS CORPUS ... PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DENEGADO ... 1. Restando assentado pelas instâncias inferiores que existe prova do crime ... -
Acórdão nº 2015/0160584-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO CONSTITUCIONAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO POR DUAS VEZES E HOMICÍDIO TENTANDO POR DUAS VEZES. PRISÃO PREVENTIVA. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA INADEQUADA. EXCESSO DE PRAZO. ENCERRADA A INSTRUÇÃO CRIMINAL. FUNDAMENTAÇÃO DA PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA...
... PRISÃO. GRAVIDADE CONCRETA. RECURSO PARCIALMENTE ... CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. ... 1. Restando assentado pelas instâncias inferiores que existe prova do crime ... -
Acórdão nº 2016/0269369-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ANÁLISE DE AUTORIA. IMPOSSIBILIDADE. DILAÇÃO PROBATÓRIA. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. MATÉRIA NÃO APRECIADA NA ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTA&#
... Superior Tribunal de Justiça ... PÚBLICA. RECURSO EM HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, ... NESSA EXTENSÃO", IMPROVIDO ... 1. Em sede de habeas corpus não há espaço para discussão de materialidade e ... autoria\xC2" ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO CAUTELAR MANTIDA NA SENTENÇA. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESSA EXTENSÃO DESPROVIDO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, ...
... EXTENSÃO DESPROVIDO ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão nº 2016/0335999-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESSA EXTENSÃO DENEGADA. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade, demonstrados os pressupostos e requisitos
... A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. ... ORDEM PARCIALMENTE CONHECIDA E NESSA EXTENSÃO ... 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA NÃO APRECIADA PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO DENEGADO. 1. Quanto ao alegado excesso de prazo para a formação...
... SUPRESSÃO ... INSTÂNCIA. ... FUNDAMENTAÇÃO ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... PARCIALMENTE ... CONHECIDO E NESTA EXTENSÃO" DENEGADO ... 1. Quanto ao alegado excesso de prazo para a formação da culpa penal, ... verifica-se que \xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0313197-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSOS EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. FURTO QUALIFICADO. DECRETAÇÃO DE OFÍCIO DA MEDIDA. AUSÊNCIA DE PRÉVIA AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSOS EM HABEAS CORPUS CONHECIDO EM...
... CONCRETA. ... ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. ... RECURSOS EM HABEAS CORPUS CONHECIDO EM PARTE E, NESSA ... EXTENSÃO, IMPROVIDO ... 1. Uma vez identificado que o Tribunal de origem não foi provocado a se ...