extensão acordão
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Acórdão nº 2016/0207337-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FRAUDE À LICITAÇÃO E QUADRILHA. INÉPCIA DA DENÚNCIA. AUSÊNCIA DE DESCRIÇÃO DA CONDUTA DO ACUSADO. PEÇA INAUGURAL QUE ATENDE AOS REQUISITOS LEGAIS EXIGIDOS E DESCREVE CRIMES EM TESE. AMPLA DEFESA GARANTIDA. MÁCULA NÃO EVIDENCIADA. 1. Não pode ser acoimada de inepta a denúnc
... extensão ... -
Acórdão nº 2016/0206665-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO DISPOSTO NO ART. 384 DO CPP. MATÉRIA NÃO APRECIADA NO ACÓRDÃO COMBATIDO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO...
... autos elementos suficientes a demonstrar a sua necessidade ... 5. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, ... improvido ... Documento: 64736973 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 28/09/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior ... -
Acórdão nº 2015/0030406-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTUPRO. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA. MATÉRIA NÃO DEBATIDA NO ACÓRDÃO RECORRIDO. INDEVIDA SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. SENTENÇA CONDENATÓRIA. GRAVIDADE CONCRETA DA CONDUTA DELITUOSA E PERICULOSIDADE DO AGENTE.
... 4. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido e, nessa ... extensão, desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2016/0181119-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE DE MUNIÇÕES DE USO RESTRITO. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ELEVADA QUANTIDADE E NATUREZA ALTAMENTE LESIVA DA DROGA. GRAVIDADE DO DELITO. PERICULOSIDADE SOCIAL....
... foram analisadas pelo Tribunal impetrado no aresto combatido ... 4. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, ... improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
Acórdão nº 2016/0100928-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS. DECISÃO CONCESSIVA DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE À CORRÉ. RECONHECIMENTO DA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO NA DECISÃO QUE MANTEVE A PRISÃO PREVENTIVA NA DECISÃO DE PRONÚNCIA. PEDIDO DE EXTENSÃO. INDICAÇÃO DE ELEMENTO CONCRETO, CONSISTENTE NA PROBABILIDADE DE...
... CORRÉU ... : REMI PEREIRA DOS SANTOS ... PEDIDO DE EXTENSÃO. RECURSO EM HABEAS CORPUS . ... DECISÃO CONCESSIVA DO DIREITO DE RECORRER EM ... -
Acórdão nº 2016/0113334-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. EXCESSO DE PRAZO NA INSTRUÇÃO PROCESSUAL NÃO CONFIGURADO. TRÂMITE REGULAR. RECURSO ORDINÁRIO PARCIALMENTE CONHECIDO E NESTA PARTE DESPROVIDO. I - ...
... Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0219437-8 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. CONEXÃO E PREVENÇÃO. INSTRUÇÃO DEFICIENTE. NÃO CONHECIMENTO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO PARCIALMENTE CONHECIDO E IMPROVIDO. 1. A ausência de peça essencial impede o conhecimento do pedido de anulação do
... decreto de prisão preventiva ... 3. Recurso em habeas corpus conhecido em parte e, nessa extensão", improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... indicadas, acordam os\xC2" ... -
Acórdão nº 2008/0085036-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO QUALIFICADO. JÚRI. REVISÃO CRIMINAL. ABSOLVIÇÃO. POSSIBILIDADE. PONDERAÇÃO DE PRINCÍPIOS. DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA. PREVALÊNCIA SOBRE A SOBERANIA DOS VEREDITOS E COISA JULGADA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. ...
... EXTENSÃO, NÃO PROVIDO ... 1. Havendo o Tribunal de origem consignado que a solução ... -
Acórdão nº 2016/0165830-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. DECISÃO MONOCRÁTICA PROFERIDA NOS TERMOS LEGAIS. 1. A decisão impugnada não violou o princípio da colegialidade, na medida em que o artigo 34, VII, combinado com o artigo 253, parágrafo único, inciso
... desta Corte Superior ... 4. Agravo regimental conhecido em parte e, nessa extensão, ... desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
Acórdão nº 2016/0202124-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO TRIPLAMENTE QUALIFICADO. MOTIVO TORPE. MEIO CRUEL. RECURSO QUE DIFICULTOU OU TORNOU IMPOSSÍVEL A DEFESA DA VÍTIMA. ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO NO OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. EXORDIAL ACUSATÓRIA ATUALMENTE PROPOSTA E JÁ RECEBIDA. EVENTUAL DELONGA SUPERADA. PRISÃO ...
... Página 1 de 2 ... 14/10/2016 ... Superior Tribunal de Justiça ... 5. Reclamo conhecido em parte e, na extensão, ... desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os ... -
Acórdão nº 2016/0148616-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. AUSÊNCIA DE APRECIAÇÃO DAS TESES SUSCITADAS EM DEFESA PRÉVIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. PREJUDICIALIDADE DO RECLAMO. A superveniência de sentença condenatória em ação penal em que se questiona a ausência de apreciação, pelo...
... 3. Recurso parcialmente conhecido e, nessa extensão, ... desprovido ... Documento: 67059843 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 30/11/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior ... -
Acórdão nº 2016/0215995-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DO DECRETO PRISIONAL. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGAS. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E PRISÃO DOMICILIAR. MATÉRIAS NÃO EXAMINADAS...
... pena de indevida supressão de instância (precedentes) ... Recurso ordinário parcialmente conhecido e, nesta extensão, desprovido ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0256861-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA. INCOMPETÊNCIA DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. ALEGAÇÃO DE INIDONEIDADE DA SEGREGAÇÃO CAUTELAR. PREJUDICADO. PRISÃO PREVENTIVA SUBSTITUÍDA POR OUTRAS MEDIDAS CAUTELARES....
... Habeas corpus parcialmente conhecido e nesta extensão prejudicado ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2016/0182612-1 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. PRISÃO PREVENTIVA. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA. DETERMINAÇÃO NA ORIGEM PARA A REALIZAÇÃO DO ATO RECLAMADO. PREJUDICIALIDADE DA PRETENSÃO. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO. ...
... a aplicação da lei penal. ... 5. Recurso parcialmente conhecido e, nesta extensão, ... improvido ... Documento: 63845849 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 24/08/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior ... -
Acórdão nº 2016/0237445-3 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS. ROUBO MAJORADO. EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA PENAL. PLURALIDADE DE RÉUS. DIFICULDADE DE CITAÇÃO DAS PARTES. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO CONFIGURADO. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Não se conhece de pedido em habeas corpus que seja mera reiteração de outro anteriormente julgado com...
... criminal desenvolvida ... 4. Habeas corpus parcialmente conhecida e, nesta extensão, denegado. ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2008/0242509-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AOS ARTS. 128 E 460 DO CPC/73. JULGAMENTO EXTRA PETITA NÃO CONFIGURADO. PROMOVENTE QUE REQUEREU, NA EXORDIAL, INDENIZAÇÃO PELOS SUPOSTOS PREJUÍZOS DECORRENTES DA AVENÇA. RECURSO ESPECIAL PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO.Acordao: Vistos e relatados estes autos, em que s
... PREJUÍZOS DECORRENTES DA AVENÇA. RECURSO ESPECIAL ... PARCIALMENTE CONHECIDO E, NA EXTENSÃO, DESPROVIDO ... Vistos e relatados estes autos, em que são partes as acima indicadas, ... -
Acórdão nº 2014/0010758-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA A FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. REEXAME DE FATOS E PROVAS. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 1. É inviável o agravo que deixa de atacar, de modo específico, os fundamentos da decisão agravada. Incidência da Súmula 182 do STJ. 2. ...
... conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ. ... 3. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, ... improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
Acórdão nº 2016/0215953-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. DOSIMETRIA E REGIME PRISIONAL. MATÉRIA PENDENTE DE JULGAMENTO EM APELO CRIMINAL. MATÉRIA NÃO CONHECIDA. PRISÃO PREVENTIVA. RECEPTAÇÃO. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. REINCIDÊNCIA ESPECÍFICA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. HABEAS CORPUS PARCIALMENTE CONHECIDO E DENEGADO. 1. Não se...
... concessão de habeas corpus ... 3. Habeas corpus parcialmente conhecido, e nesta extensão, denegado ... Vistos, relatados e discutidos os autos em que são partes as acima ... -
Acórdão nº 2015/0286835-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. PRESENÇA DE POLUIÇÃO SONORA E OFENSA AO DEVIDO PROCESSO LEGAL. REEXAME DE MATÉRIA FÁTICA. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. Inviável a apreciação do agravo interno que deixa de...
... especial, conforme o óbice previsto na Súmula 7/STJ ... 3. Agravo interno parcialmente conhecido e, nessa extensão, ... improvido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros da ... -
Acórdão nº 2016/0178645-7 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. FLAGRANTE CONVERTIDO EM PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO FUNDADA NO ART. 312 DO CPP. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. FUGA AUTOMOBILÍSTICA DA ABORDAGEM POLICIAL. GRAVIDADE CONCRETA DO DELITO. AGENTE QUE OSTENTA CONDENAÇÕES DEFINITIVAS ANTERIORES. PERICULOSIDADE SOCIAL. REITERAÇ
... aresto combatido. ... 6. Reclamo conhecido em parte e, na extensão, desprovido ... Documento: 64163144 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 31/08/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior ... -
Acórdão nº 2016/0257003-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. CRIME DE ROUBO SIMPLES (SIMULAÇÃO DE EMPREGO DE ARMA DE FOGO). PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA NA SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO. RISCO DE REITERAÇÃO. NECESSIDADE DE GARANTIR A ORDEM PÚBLICA. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. REGIME PRISIONAL. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. RECURSO...
... supressão de instância. Precedentes ... 4. Recurso ordinário em habeas corpus parcialmente conhecido ... e, nessa extensão, improvido ... Documento: 67178500 - EMENTA / ACORDÃO - Site certificado - DJe: 02/12/2016 ... Página 1 de 2 ... Superior ... -
Acórdão nº 2014/0036510-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS CORPUS. ROUBO. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. SIMILITUDE DA SITUAÇÃO FÁTICO-PROCESSUAL. INEXISTÊNCIA DE CIRCUNSTÂNCIA EXCLUSIVAMENTE PESSOAL. APLICAÇÃO DO ART. 580 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL - CPP. DEFERIMENTO. - Ausente qualquer motivação de car
... : RODRIGO SANTOS DA SILVA ... : AILTON CARLOS DE CAMPOS E OUTRO(S) ... PEDIDO DE EXTENSÃO EM HABEAS ... ROUBO. SÚMULA N. 443 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - ... SIMILITUDE ... -
Acórdão nº 2014/0260298-8 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... DO ART. 1.021 DO CPC/2015. AGRAVO INTERNO PARCIALMENTE CONHECIDO E, ... NESSA EXTENSÃO", IMPROVIDO ... 1. Nos termos do art. 1.021, § 1º, do CPC/2015, merece ser conhecido o agravo interno\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0032856-1 de T5 - QUINTA TURMA
... REQUERENTE ... : ANETE MARTINS ... INTERES. ... : ANDRE LUIS DA SILVA SULEIMAN ... PROCESSUAL PENAL. PEDIDO DE EXTENSÃO" EM HABEAS CORPUS. ... RECEPTAÇÃO, FALSIDADE IDEOLÓGICA, CORRUPÇÃO ATIVA E ... ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO\xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0152988-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE CONVERTIDA EM PREVENTIVA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA. NEGATIVA DO APELO EM LIBERDADE. SEGREGAÇÃO FUNDAMENTADA NO ART. 312 DO CPP. ELEVADA QUANTIDADE, VARIEDADE E NATUREZA ALTAMENTE LESIVA DO MATERIAL TÓXICO APREENDIDO. REINCIDÊNCIA. PERICULOSIDADE SOCIAL....
... Página 1 de 2 ... Superior Tribunal de Justiça ... 5. Reclamo conhecido em parte e, na extensão", desprovido ... Vistos, relatados e discutidos estes autos, acordam os Ministros\xC2" ...