extensão rar
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Processo nº 0038091-64.2017.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Julio de 2018
... EXTENSÃO AO CORRÉU LUIZ - Embora não tenha havido recurso do corréu Luiz , necessária a concessão de Habeas Co rpus , de ...
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Processo nº 0003782-09.2016.8.19.0209 de Vigésima Quinta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
... Art. 1.014 do CPC/2015. 6. Manutenção da sentença. 7. RECURSO CONHECIDO EM PARTE E, NESSA EXTENSÃO, DESPROVIDO. 196 SERGIO SEABRA VARELLA:14056 Assinado em 12/07/2018 16:02:58 Local: GAB. DES. SERGIO SEABRA VARELLA ... Poder ...
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Processo nº 0001759-80.2011.8.19.0075 de Vigésima Sétima Câmara Cível Consumidor, 11 de Octubre de 2017
... Local: GAB. DES MARCOS ALCINO DE AZEVEDO TORRES ... só à luz da extensão" do dano, como ainda em face do invul- ... gar grau de culpa do ofensor no caso concreto (critério de- ... corrente do art. \xC2" ...
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Processo nº 0013329-50.2018.8.19.0000 de Sexta Câmara Criminal, 22 de Mayo de 2018
... CONTRA NAS MESMAS CONDIÇÕES FÁTICAS ... E PROCESSUAIS A CREDENCIÁ-LO À OB- ... TENÇÃO DA EXTENSÃO DE EFEITOS DA- ... QUELAS DECISÕES – PRETENSÃO DE CON- ... CESSÃO DA ORDEM, VISANDO ALCANÇAR ...
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Processo nº 0239628-82.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Criminal, 24 de Agosto de 2017
... extensão do ... efeito devolutivo às razões de recurso, assim, a des- ... peito da ausência de insurgência da defesa, insta sa- ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0073295-02.2022.8.19.0000 (Cível), 10-11-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. PROFESSOR. PISO NACIONAL da LEI N.º 11.737/08. TUTELA DE EVIDÊNCIA. REQUISITOS. AUSÊNCIA. NECESSIDADE DE DILAÇÃO PROBATÓRIA. SERVIDOR DA ATIVA. VEDAÇÃO LEGAL DE REAJUSTE LIMINAR. NEGADO PROVIMENTO AO RECURSO. 1. Trata-se de agravo de instrumento interposto contra a decisão do juízo primevo que indeferiu o pleito liminar do autor de concessão de...
... 1º da Lei n.º 9.494/97 e no art. 1º da Lei n.º 8.437/1992, os quais ve- ... dam a extensão de vantagens, concessão de aumentos, equipara- ... ção ou qualquer outra majoração de vencimentos a servidor público ... por decisão liminar ... -
Concursos - ciência Tecnologia e Inovação
... II – FORMAÇÃO COMPLEMENTAR (na área do certame) ... (máximo 40 pontos) ... – Cursos de extensão (1 ponto para cada 8 horas) (se o ... certificado não apresentar carga horária, considerar 4 horas) ... III – PUBLICAÇÕES (máximo 100 pontos) ...
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Rio Branco
... culturais e políticas. Elaborar documentos técnico-científicos. Assesso- ... rar nas atividades de ensino, pesquisa e extensão ... Atribuições típicas: ... - Realizar estudos e pesquisas sociais, econômicas e políticas: Definir ... metodologias de pesquisa; estudar ...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0007490-07.2019.8.19.0001 (Criminal), 06-10-2021
APELAÇÃO. CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME PREVISTO NO ARTIGO 157, §2°, II E V, DO CÓDIGO PENAL. RECURSO MINISTERIAL, PUGNANDO PELO RECONHECIMENTO DA MAJORANTE DO EMPREGO DE ARMA DE FOGO. PLEITEIA, TAMBÉM, A FIXAÇÃO DO REGIME PRISIONAL FECHADO. A DEFESA PRETENDE A ABSOLVIÇÃO, POR AUSÊNCIA DE PROVAS SEGURAS, QUANTO À AUTORIA DELITIVA. SUBSIDIARIAMENTE, REQUER O AFASTAMENTO DAS MAJORANTES RELATIVAS
... redação do dispositivo, deixou de regular o proce- ... dimento necessário à aferição, irrefutável, da natu- ... reza e da extensão do prejuízo suportado, o que se ... mostraria imprescindível ao exercício do contraditó- ... rio e da ampla defesa, corolários do devido proces- ... -
Processo nº 0026717-76.2016.8.19.0004 de Décima Quarta Câmara Cível, 4 de Abril de 2018
... trumento de financiamento com a Caixa Econômi- ... ca Federal, permitida a extensão do prazo em até ... 180 (cento e oitenta) dias. ... 3. Por outro lado, a própria ré informa, em petição ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA QUARTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0043576-35.2019.8.19.0014 (Cível), 24-02-2022
APELAÇÃO CÍVEL. OBRIGAÇÃO DE FAZER. MUNICÍPIO DE CAMPOS DOS GOYTACAZES E ESTADO DO RIO DE JANEIRO. SOLIDARIEDADE. FORNECIMENTO DE MEDICAMENTOS. DIREITO À SAÚDE E À VIDA. HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS. AUSÊNCIA DE INTERESSE RECURSAL. 1. A Constituição da República inseriu o direito à saúde no art. 6º, entre os direitos e garantias fundamentais, assim como a Lei n.º 8.080/90, que implantou o Sistema Ú
... diante da ausência de condenação em primeiro ... 8. Recurso conhecido em parte e nesta extensão ... não provido ... A C Ó R D Ã O ... Vistos, relatados e discutidos os autos desta Apelação ... Cível, processo n.º ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0179079-05.2012.8.19.0004 (Criminal), 04-06-2019
EMENTA. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE REAJUSTE DE 24% SOBRE VENCIMENTOS DE SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA ESTADUAL. REMESSA DO FEITO A ESTA CÂMARA JULGADORA, PELA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DIANTE DA DETERMINAÇÃO EXARADA PELO STF QUANDO DO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA SE ADEQUAR
... DINÁRIO COM AGRAVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE CON- ... CEDIDO PELA LEI ESTADUAL 1.206/87. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO ... PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NATUREZA DE REVISÃO GERAL ... INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 339/STF. PRECEDENTES. ANÁLISE DE ... -
Acórdão de TJRJ , Processo nº 0368712-44.2012.8.19.0001 (Criminal), 09-07-2019
EMENTA. AÇÃO DE COBRANÇA. PEDIDO DE PAGAMENTO DE DIFERENÇA DE REAJUSTE DE 24% SOBRE VENCIMENTOS DE SERVENTUÁRIO DA JUSTIÇA ESTADUAL. REMESSA DO FEITO A ESTA CÂMARA JULGADORA, PELA 3ª VICE-PRESIDÊNCIA, PARA O EXERCÍCIO DO JUÍZO DE RETRATAÇÃO, DIANTE DA DETERMINAÇÃO EXARADA PELO STF QUANDO DO JULGAMENTO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO INTERPOSTO PELO ESTADO DO RIO DE JANEIRO, PARA SE ADEQUAR
... DINÁRIO COM AGRAVO. ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE CON- ... CEDIDO PELA LEI ESTADUAL 1.206/87. EXTENSÃO AOS SERVIDORES DO ... PODER JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE. NATUREZA DE REVISÃO GERAL ... Poder Judiciário do Estado do Rio de Janeiro ... Décima ... -
Decisão da Presidência nº 28818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... ( ... ) - O exame de situações de fato controvertidas - como aquelas decorrentes de dúvida fundada sobre a extensão territorial do imóvel rural ou sobre o grau de produtividade fundiária - refoge ao âmbito da via sumaríssima do mandado de segurança, que não ...
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Processo nº 0113925-17.2010.8.19.0002 de Vigésima Segunda Câmara Cível, 3 de Julio de 2018
Ementa: Processo Civil. Direito Do Consumidor. Ação de Reparação de Danos. Falecimento Do Filho Da Apelada, Em Virtude de Ter Pisado Em Fio de Alta Tensão, Arrebentado por Uma Tempestade No Dia Anterior, e Deixado No Chão Da Rua Pela Ré. Demanda que Versa sobre Direito Do Consumidor, Eis que a Vítima, Filho Da Autora É Considerado Consumidor por Equiparação, Nos Termos Do Art. 17 Do Codecon....
... corresponda a cada faceta da reparação, o direito pátrio postou -se pela fixação de um valor global, que atente à extensão do dano, à situação econômica das partes, assim como, às finalidades acima referidas. Realmente, em situações semelhantes, a ... -
Decisão nº 28818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... ( ... ) - O exame de situações de fato controvertidas - como aquelas decorrentes de dúvida fundada sobre a extensão territorial do imóvel rural ou sobre o grau de produtividade fundiária - refoge ao âmbito da via sumaríssima do mandado de segurança, que não ...
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Decisão da Presidência nº 28818 de STF. Supremo Tribunal Federal, 14 de Mayo de 2010
... ( ... ) - O exame de situações de fato controvertidas - como aquelas decorrentes de dúvida fundada sobre a extensão territorial do imóvel rural ou sobre o grau de produtividade fundiária - refoge ao âmbito da via sumaríssima do mandado de segurança, que não ...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2015 - 2º semestre), 2015-01-01
... 35.000,00), visto que condizentes com o caráter pedagógico da pena e com o poder econô - mico da parte empregadora, mensurando-se a extensão dos danos e evitando-se o enriquecimento sem causa do autor. PENSÃO MENSAL. Se da ofensa resultar defeito pelo qual o ofendido não possa ...
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Processo nº 0032720-94.2013.8.19.0087 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 19 de Julio de 2017
... parte Autora, privada da oportunidade de esclarecer a extensão" dos danos morais so- ... fridos. Nada obstante, não houve recurso do consumidor, quanto a este ponto. 3.2) ... De um jeito ou de\xC2" ...
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Processo nº 0026585-60.2018.8.19.0000 de Quinta Câmara Criminal, 5 de Julio de 2018
Ementa: Ação Mandamental de Habeas Corpus. Prisão Cautelar. Imputação Das Condutas Moldadas Nos Artigos 129, Caput, C/c 61, Inciso Ii, Alíneas ¿a¿ e ¿c¿, e 121, § 1º, Incisos I e Iv, Ambos Do Código Penal. Alegação de Excesso de Prazo Do Encarceramento Preventivo e que Um Dos Corréus Foi Colocado Em Liberdade Pelo Stj, Decisão Cujos Efeitos Devem Ser Estendidos Ao Paciente. Pleito de Revogação Da
... INCIDÊNCIA DO VERBETE SUMULAR Nº 52, DO STJ ... EXCESSO DE PRAZO NÃO CONFIGURADO. EXTENSÃO DOS EFEITOS DE DECISÃO. EXORDIAL DESACOMPANHADA DE DOCUMENTOS. IMPOSSIBILIDADE DE AFERIÇÃO DO ALEGADO ... - Decisão Monocrática Nº 5006857-02.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Público, 22-02-2021
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Acórdãos nº 1009001-96.2016.8.26.0562 de 3ª Câmara de Direito Público, 12 de Diciembre de 2017
... o índice de remuneração da caderneta de poupança é constitucional, permanecendo hígido, nesta extensão, o disposto no art. 1º-F da Lei nº 9.494/97 com a redação dada pela Lei nº 11.960/09 ; e 2 ) O art. 1º-F da Lei nº ...