extensão rar
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Critérios para Avaliação dos Danos Moral e Existencial Conforme Art. 223-G da CLT 75
... IV – os relexos pessoais e sociais da ação ou da omissão; ... V – a extensão e a duração dos efeitos da ofensa; ... VI – as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; ... VII – o grau de dolo ou ...
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Expediente - PROJETOS DE DECRETOS LEGISLATIVOS
... a necessidade de um programa de governo efetivo para melho- ... rar o manejo dos recursos naturais e dos serviços de extensão ... rural aos agricultores ... As Casas da Agricultura têm grande importância no aten- ... dimento direto aos agricultores paulistas. Sua ...
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Expediente - PROJETOS DE Resolução
... a necessidade de um programa de governo efetivo para melho- ... rar o manejo dos recursos naturais e dos serviços de extensão ... rural aos agricultores ... As Casas da Agricultura têm grande importância no aten- ... dimento direto aos agricultores paulistas. Sua ...
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Expediente - MOÇÕES
... a necessidade de um programa de governo efetivo para melho- ... rar o manejo dos recursos naturais e dos serviços de extensão ... rural aos agricultores ... As Casas da Agricultura têm grande importância no aten- ... dimento direto aos agricultores paulistas. Sua ...
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Entrevista com o ministro Cezar Peluso
... Que era? ... 141 CEZAR PELUSO Que era uma ação anulatória de uma doação de uma grande extensão ...
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Gabinete Civil
... rar dois anos e os investimentos ... girememtornodeR$170milhões ... Aotodoserãoduplicados63,4 ... quilômetros de extensão. O pro- ... cesso de licitação foi deflagrado ... para elaboração e será dividido ... em dois lotes. Essa ação tem ... como objetivo aumentar ...
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Princípio da primazia do acertamento judicial da relação jurídica de proteção social
O presente trabalho busca formular diretriz específica para os processos que têm como objeto o direito de proteção social, noção que no texto é correspondente à de seguridade social. Identifica a fundamentalidade do direito à proteção social. Demonstra a inadequação do paradigma processual do modelo liberal-individualista para a satisfação dos direitos fundamentais sociais de proteção, que ilude...
... extensão, por um a singela razão: em bora indicasse o reconhecim ento do direito ao recebim ento do benefício previdenciário, porque verificado o cum ... -
Uma sociologia em ato dos intelectuais: os combates de Karl Kraus
A posição que Karl Kraus ocupou no campo intelectual austríaco é única na história dos intelectuais. Em vez de tentar reconstruir seu pensamento como uma teoria, é possível interpretá-lo como um revelador das regras do jogo que caracterizam o campo intelectual. Os escritos de Kraus sugerem muito mais uma releitura no sentido de uma sociologia-ação, que lança mão de técnicas de provocação para...
... ção das atividades intelectuais, definido, inicialmente, pela substituição de um mercado intelectual pelo mecenato e, depois, pela extensão e estruturação desse mercado em razão de demandas sociais cada vez mais precisas. Palavras-chave : Karl Kraus. Intelectuais. Poder. Doxa ... -
Arm's Length e Igualdade
... Não excessividade – Independentemente da extensão e do número de atingidos, bem como da su a neutralidade, a padronizaç ão não poderá ser excessiva no que se refere a qua lquer direito fu nda- ...
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A decisão judicial analisada sob o enfoque da crítica de Charles Sanders Peirce à tradição do cartesianismo
Analisa a decisão judicial a partir das críticas de Peirce à tradição do cartesianismo. Tem como objetivo a crítica à decisão judicial produzida dentro dessa tradição, para averiguar suas limitações e carências, na busca de sua legitimidade. A referência utilizada é a crítica desenvolvida por Peirce à tradição do cartesianismo. Desenvolve explicações sobre as construções de Descartes, para tratar
... Essa representação deve ser encontrada com a extensão da dúvida a todas as representações, inclusive às matemáticas. Aí está a radicalização da dúvida, a certeza nasce desse processo que leva a ... -
Processo Legislativo
... 533 Tramitação Legislativa – PEC (caso seja proposta na Câmara dos Deputados) 107 A elaboração de códigos, dada a complexidade e extensão de que se reveste a matéria, condiciona-se a rito extremamente lento , o que possibilita amplo e profundo debat e. Dispõe, com efeito, o art. 374, ...
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Diário dos Municípios
... COMUNICADO DE PUBLICAÇÃO DE NOVO EDITAL REF ... AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 66/2020, PASSANDO A VIGO- ... RAR COM A EXTENSÃO – “REPUBLICADO” ... A Prefeitura Municipal da Estância Balneária de Peruíbe, ... vem através deste comunicar que a licitação acima ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001418-11.2013.5.06.0006), 15-08-2016
RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. DANO MORAL. QUANTUM INDENIZATÓRIO. No estabelecimento da indenização reparatória do dano moral o Juiz levará em consideração, dentre outras, as seguintes condições: a) situação social, política e econômica das pessoas envolvidas; b) as condições em que ocorreu a ofensa ou o prejuízo moral; c) a intensidade do sofrimento por humilhação; d) o grau de dolo ou culpa; e) a...
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Ciência, Tecnologia e Inovação (CT&I) contra a COVID-19: contribuições das universidades públicas brasileiras
As universidades brasileiras, com destaque para as públicas, mobilizaram recursos humanos e financeiros para fazerem frente aos desafios desencadeados pela pandemia de COVID-19. Muitas instituições, Brasil afora, estabeleceram forças-tarefas, organizaram uma gama muito grande de ações, no campo do ensino, pesquisa e extensão, mas também realizaram ações de solidariedade e de amparo às comunidades
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Acórdão nº 1.0000.22.060166-0/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18-08-2022
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS. REEXAME NECESSÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO. TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS. LEI ESTADUAL Nº 19.445/2011. APREENSÃO DO VEÍCULO. MULTA. CONSTITUCIONALIDADE. EXERCÍCIO DA COMPETÊNCIA MATERIAL DO ESTADO PARA ORGANIZAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE INTERMUNICPAL (ART. 25, §1º, CR/88). RESTITUIÇÃO DO BEM CONDICIONADA AO PAGAMENTO DE MULTA, TAXAS E OUTROS DÉBITOS....
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Acordão da Segunda Turma, 14-06-2021
ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. AÇÃOCIVIL PÚBLICA. DANOS DECORRENTES DE TRANSPORTE DE CARGAS COM EXCESSODE PESO EM RODOVIAS FEDERAIS. OBRIGAÇÃO DE NÃO FAZER. INDENIZAÇÃOPOR DANOS MATERIAL E MORAL COLETIVO. RISCO À VIDA EM SOCIEDADE.CUMULAÇÃO COM INFRAÇÃO PREVISTA NO CÓDIGO DE TRÂNSITO BRASILEIRO.ASTREINTE. POSSIBILIDADE. FATOS NOTÓRIOS. ART. 374, I, DO CÓDIGO DEPROCESSO
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Clareza e legitimidade: como elementos de teoria musical podem iluminar a interpretação jurídica?
Analogias entre direito e música, quando ambos são encarados como teorias da interpretação, foram e são muito usadas pela doutrina nacional e estrangeira para a explicação de ideias complexas sobre fenômenos e institutos jurídicos. O trabalho se ocupa de justificar por que essa analogia é tão eficaz, bem como argumentar que ela transcende o seu mero poder pedagógico. O que se busca investigar é...
... Ao mesmo tempo que assume essa premissa, defende o ministro que o juiz, em alguma extensão, se assemelha ao músico-intérprete no processo de tomada de decisão, especiicamente naquilo que concerne à atividade de extração do signiicado ... -
undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 2018 - 1º semestre), 2018-01-01
... FA LEC IME NT O. DANO S MA TER IAI S ... PENSÃO VIT ALÍCIA E TEMPORÁRIA. MANUTENÇÃO DO VALOR E EXTENSÃO" A OUTROS HERDEIROS. \xEE\x81" ...
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Questões étnico-raciais na base Dimensions: dados de produção, uso e atenção online
Objetivo: Estudos de informação com ênfase nas temáticas étnico-raciais em pesquisas na Ciência da Informação ainda são incipientes, sobretudo no campo dos estudos métricos. O artigo busca investigar a produção e uso do conhecimento científico no campo de pesquisa dos estudos raciais por meio de indicadores bibliométricos e altmétricos. Método: A pesquisa de abordagem exploratória e caráter...
... Universidade Federal de Santa Catarina. ISSN 1518-2924. DOI : https://doi.org/10.5007/1518-2924.2021.e78822 3 Como extensão do trabalho apresentado no 7º Encontro Brasileiro de Bibliometria e Cientometria (EBBC, 1 o presente artigo busca investigar a produção e ...