extensão rural
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Em vigor
Decreto nº 4.524, de 17 de dezembro de 2002. Regulamenta a Contribuição para o PIS/Pasep e a Cofins devidas pelas pessoas jurídicas em geral.
... associados, de serviços especializados, aplicáveis na atividade rural, relativos a assistência técnica, extensão rural, formação ...
- MPV 724 de 04/05/2016 - MEDIDA PROVISÓRIA. ALTERA A LEI Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, PARA DISPOR SOBRE A EXTENSÃO DOS PRAZOS PARA INSCRIÇÃO NO CADASTRO AMBIENTAL RURAL E PARA ADESÃO AO PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO AMBIENTAL.
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Em vigor
Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre a organização da Seguridade Social, institui Plano de Custeio, e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural à empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... em geral, inclusive as decorrentes de criação, majoração ou extensão dos benefícios ou serviços da Previdência Social, admitindo-se sua ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... a) aquele que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua subordinação e mediante ... com os governos estaduais, do Distrito Federal e municipais para extensão, àquelas esferas de governo, das hipóteses previstas no art. 1º da Lei ...
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Decreto nº 11.004 de 21/03/2022. Regulamenta a Lei nº 9.998, de 17 de agosto de 2000, que institui o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações.
... a inovação tecnológica de serviços de telecomunicações no meio rural; ... d) a conectividade e a inclusão digital, para garantir à ... coordenadas pela Agência Nacional de Assistência Técnica e Extensão Rural - Anater, de que trata a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013 ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 12188, DE 11 DE JANEIRO DE 2010. Institui a Politica Nacional de Assistencia Tecnica e Extensão Rural para a Agricultura Familiar e Reforma Agraria - Pnater e o Programa Nacional de Asssistencia Tecnica e Extensão Rural Na Agricultura Familiar e Na Reforma Agraria - Pronater, Altera a Lei 8.666, de 21 de Junho de 1993, e da Outras Providencias.
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Medida Provisória nº 2.166-67 de 24/08/2001. ALTERA OS ARTIGOS 1, 4, 14, 16 E 44, E ACRESCE DISPOSITIVOS A LEI 4.771, DE 15 DE SETEMBRO DE 1965, QUE INSTITUI O CODIGO FLORESTAL, BEM COMO ALTERA O ARTIGO 10 DA LEI 9.393, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE O IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE TERRITORIAL RURAL - ITR, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... ário ou possuidor de imóvel rural com área de floresta nativa, natural, primitiva ou regenerada ou outra forma de vegetação nativa em extensão inferior ao estabelecido nos incisos I, II, III e IV do art. 16, ressalvado o disposto nos seus §§ 5º e 6º, deve adotar as seguintes ...
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Decreto nº 9.221 de 06/12/2017. Regulamenta a Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011, que institui o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais.
... , por meio do serviço de assistência técnica e extensão rural ou, alternativamente, por meio do serviço de atendimento familiar ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 6126, DE 06 DE NOVEMBRO DE 1974. Autoriza o Poder Executivo a Instituir a Empresa Brasileira de Assistencia Tecnica e Extensão Rural (embrater) e da Outras Providencias.
- Decreto nº 8.252 de 26/05/2014. INSTITUI O SERVIÇO SOCIAL AUTONOMO DENOMINADO AGENCIA NACIONAL DE ASSISTENCIA TECNICA E EXTENSÃO RURAL - ANATER.
- Decreto nº 58.382 de 10/05/1966. DISPÕE QUANTO A COORDENAÇÃO DAS ATIVIDADES DE EXTENSÃO RURAL.
- LEI ORDINÁRIA Nº 6500, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1977. Autoriza a Criação de Empresa Publica, Sob a Denominação de Empresa de Assistencia Tecnica e Extensão Rural do Distrito Federal - Emater/df, e da Outras Providencias.
- DECRETO Nº 75373, DE 14 DE FEVEREIRO DE 1975. Cria a Empresa Brasileira de Assistencia Tecnica e Extensão Rural - Embrater, Regulamenta Dispositivos da Lei 6.126, de 6 de Novembro de 1974, e da Outras Providencias.
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DECRETO Nº 99240, DE 07 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre Extinção de Autarquias e Fundações Publicas e da Outras Providencias.
... Agrária: a Empresa Brasileira de Assistência Técnica e Extensão Rural - EMBRATER; ... IV - à Secretaria da Cultura: a Distribuidora de ...
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Em vigor
Lei nº 12.288, de 20 de julho de 2010. Institui o Estatuto da Igualdade Racial; altera as Leis nos 7.716, de 5 de janeiro de 1989, 9.029, de 13 de abril de 1995, 7.347, de 24 de julho de 1985, e10.778, de 24 de novembro de 2003.
... Sero assegurados populao negra a assistncia tcnica rural, a simplificao do acesso ao crdito agrcola e o fortalecimento da ...
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DECRETO Nº 9.667, DE 2 DE JANEIRO DE 2019
... Rural Sustentável e Serviço Florestal Brasileiro, ambos, do Ministério do ... a agropecuária e a alimentação; IX - assistência técnica e extensão rural; X - irrigação e infraestrutura hídrica para produção ...
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Os quilombolas e sua inserção nas políticas públicas: subsídios à discussão da política de ater quilombola
Os povos quilombolas constituem um importante segmento que, apesar das orientações de reconhecimento e promoção de direitos, ainda se encontram em via de gozá-los plenamente. O presente artigo tem o intuito de identificar e discutir a emergência de políticas públicas orientadas aos povos quilombolas, bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as suas especificidades, sua...
... úblicas orientadas aos povos quilombolas, bem como o conceito de Extensão Rural Quilombola em sua relação com as suas especificidades, sua ... - Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Acórdão nº 2015/0172507-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... PREVIDENCIÁRIO. ... APOSENTADORIA ... IDADE. TRABALHADOR RURAL. AUSÊNCIA DE OMISSÃO ... ECONOMIA FAMILIAR. EXTENSÃO DA PROPRIEDADE. ...
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Acórdão Nº 437 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
EMENTA ARGUIÇÃO DE DESCUMPRIMENTO DE PRECEITO FUNDAMENTAL. LIMINAR DEFERIDA EM PARTE. REFERENDO. EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO CEARÁ (EMATERCE). ENTIDADE ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇO PÚBLICO, EM CARÁTER EXCLUSIVO E SEM INTUITO DE LUCRO. ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. INSTRUMENTOS DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ESTATAIS TÍPICAS. EXECUÇÃO. REGIME
... REFERENDO ... EMPRESA DE ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO DO CEARÁ ... (EMATERCE). ENTIDADE ESTATAL PRESTADORA DE SERVIÇO ... ASSISTÊNCIA TÉCNICA E EXTENSÃO RURAL. INSTRUMENTOS ... DA POLÍTICA AGRÍCOLA. ART. 187, IV, DA CF. ATIVIDADES ... -
Acórdão nº 2009/0194551-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MATERIAL. LOTEAMENTO MISTO. ÁREAS URBANA E ... RURAL. ART. 557 DO CPC. VIOLAÇÃO. INEXISTÊNCIA. ... da fixação de limites internos de extensão (rural e urbano) de ...
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Em vigor
Lei nº 9.985, de 18 de julho de 2000. Regulamenta o art. 225, § 1º , incisos I, II, III e VII da Constituição Federal, institui o Sistema Nacional de Unidades de Conservação da Natureza e dá outras providências.
... de populações que demandam para sua sobrevivência áreas com extensão maior do que aquela das unidades individuais ... CAPÍTULO II Do ... de conservação do Grupo de Proteção Integral é considerada zona rural, para os efeitos legais ... Parágrafo único. A zona de ...
- DECRETO Nº 242, DE 25 DE OUTUBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Transferencia de Bens, Haveres e Contencioso Judicial da Empresa Brasileira de Assistencia Tecnica e Extensão Rural - Embrater, em Liquidação.
- Em vigor Código Civil
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Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... ARTIGO 3-A ... Aplica-se ao produtor rural pessoa física e ao agricultor familiar conceituado na Lei no 11.326, de ... , com a finalidade de dar apoio a projetos de pesquisa, ensino e extensão e de desenvolvimento institucional, científico e tecnológico ...