extinção do processo resumo
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08095756520174058200), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0809575-65.2017.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: CICERO CALDAS NETO ADVOGADO: Karina Palova Villar Maia e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juíza Federal Cristina Maria Costa Garcez EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. INDENIZAÇÃO POR FÉRIAS NÃO...
... Teixeira de Paiva, que determinou que o Servidor requeresse a extinção da presente ação judicial em razão da perda de objeto e não em razão ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08011916420134058100), 16-05-2023
PJE 0801191-64.2013.4.05.8100 - AC EMENTA PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. RESPONSABILIDADE CIVIL. ACIDENTE EM RODOVIA. RESSARCIMENTO POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO DA UNIÃO. CABIMENTO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DA EMPRESA ARRENDANTE. 1. Apelações interpostas em face da sentença que, em sede de ação de cobrança movida pelo DNIT contra o Banco Itauleasing S/A (proprietário), Daniel Silveira...
... Nas suas razões de apelo, João Batista Maia sustenta, em resumo, que: a ) não foi oportunizado ao apelante a especificação das provas, ... representação da entidade credora, não sendo pertinente a extinção do feito de ofício. Precedente TRF5, 2ª T., PJE ... -
Decisão Monocrática Nº 5040045-83.2021.8.24.0000 do Quarta Câmara de Direito Comercial, 13-08-2021
... intimao pessoal, em vez de extinguir o processo, o Eminente Julgador de Primeira Instncia ... por abandono, conforme j demonstrado pelo resumo da marcha processual, em aplicao dos fundamentos ...
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Acórdão Nº 0008527-59.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 30-08-2023
... Em resumo, sustenta o agravante que “a situação dos ... sentença, por haver a suspenção dos processo pelo tema 1169 do STJ apenas aos processos que ... , de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao ...
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Acórdão Nº 0001909-98.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 24-05-2023
... Em resumo, sustenta o agravante que “a decisão não ... , deverão ser analisadas e decididas no processo principal, sendo vedada a sua apreciação em ... , de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao ...
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Acórdão Nº 0003401-28.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... Em resumo, alega o agravante seu inconformismo com a ... , deverão ser analisadas e decididas no processo principal, sendo vedada a sua apreciação em ... , de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RR - 20469-83.2014.5.04.0020)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. EXECUÇÃO. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. PRINCÍPIO DA LEGALIDADE. ARTIGO 5º, II, DA CF. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista da Reclamada foi conhecido e provido para determinar a
... (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, ... da MP ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Acórdão nº 1.0151.06.017637-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE E DE SEUS PROCURADORES - ENDEREÇO DESATUALIZADO - INTIMAÇÃO - PRESUMIDA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - PRESSUPOSTO NÃO CUMPRIDO - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO - RECURSO DO RÉU PREJUDICADO.- Cabe a parte manter o seu endereço atualizado no processo. Se foi expedida a intimação para o logradouro...
... 485, III do Cdigo de Processo Civil, dada a inrcia do autor, que deixou ... /08/2017) Foroso concluir, em resumo que, a despeito da inrcia da parte autora, ... -
Acórdão nº 1.0151.06.017637-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL - EXECUÇÃO - ABANDONO DA CAUSA - INTIMAÇÃO REGULAR DA PARTE E DE SEUS PROCURADORES - ENDEREÇO DESATUALIZADO - INTIMAÇÃO - PRESUMIDA - AUSÊNCIA DE REQUERIMENTO DO RÉU - PRESSUPOSTO NÃO CUMPRIDO - SENTENÇA DESCONSTITUÍDA - RECURSO DO AUTOR PROVIDO - RECURSO DO RÉU PREJUDICADO.- Cabe a parte manter o seu endereço atualizado no processo. Se foi expedida a intimação para o logradouro...
... 485, III do Cdigo de Processo Civil, dada a inrcia do autor, que deixou ... /08/2017) Foroso concluir, em resumo que, a despeito da inrcia da parte autora, ... -
Decisão Monocrática Nº 5022729-86.2023.8.24.0000 do Segunda Câmara de Direito Civil, 10-05-2023
... ção processual", sob pena de extinção do processo (Evento 67 dos autos originários).Em resumo, narrou "que a advogada que subscreve o presente ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 12281-94.2017.5.15.0051)
I. AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. 1 . CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. 1. Caso em que o recurso de revista do Executado foi conhecido
... (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, ... da MP ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-RRAg - 53-40.2017.5.12.0029)
AGRAVO. RECURSO DE REVISTA REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. JUROS DE MORA. MATÉRIA COMUM. 1. Caso em que o recurso de revista do...
... (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, ... da MP ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Acórdão Nº 0002672-02.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... ão agravada manteve a suspensão do processo por força do TEMA 1.169 do STJ , que trata ... , de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao ... genérica”. Sucede que, como consta do resumo do tema afetado, é justamente essa a questão a ...
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Acórdão Nº 0001916-90.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 21-06-2023
... contra decisão exarada no evento 148 do processo originário – Cumprimento Individual de ... , de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao ... éticos . Sucede que, como consta do resumo do tema afetado, é justamente essa a questão a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001112-78.2018.5.06.0002), 22-08-2019
ACORDAM os Membros Integrantes da Segunda Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso ordinário adesivo interposto pela reclamante; e dar provimento ao recurso ordinário interposto pela reclamada, para fixar os honorários sucumbenciais no percentual de 5% (cinco por cento) para todos os litigantes. Considerando a natureza do provimento, mantém-
... RESUMO ... SENTENÇA (Id 544b366): Acolhida a prescrição suscitada pela mada, para decretar a extinção do processo com resolução de mérito, quanto à parte da postulação ... -
Acórdão Nº 0000777-06.2023.8.27.2700 do Tribunal de Justiça do Estado do Tocantins, 10-05-2023
... , de modo que sua ausência acarreta a extinção da ação executiva, ou se o exame quanto ao ... SOUZA , votou declarando extinto o processo, sem julgamento do mérito por ilegitimidade ... Sucede que, como consta do resumo do tema afetado, é justamente essa a questão a ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08114165220184058300), 25-11-2021
PROCESSO Nº: 0811416-52.2018.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CAIXA ECONÔMICA FEDERAL - CEF e outro ADVOGADO: Antonio Eduardo Gonçalves De Rueda e outros APELADO: ROBERTA PEREIRA FLORO DE OLIVEIRA ADVOGADO: Malebranche Marcelo De Carvalho Magalhães RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-AIRR - 133-58.2019.5.17.0008)
AGRAVO. AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. REGIDO PELA LEI 13.467/2017. CORREÇÃO MONETÁRIA. JUROS DE MORA. ADC 58/DF. INCIDÊNCIA DO IPCA-E NA FASE PRÉ-JUDICIAL E INCIDÊNCIA DA TAXA SELIC A PARTIR DO AJUIZAMENTO DA AÇÃO. TRANSCENDÊNCIA NÃO CARACTERIZADA. 1. Hipótese em que o Tribunal Regional determinou a incidência do IPCA-E na fase
... (IPCA-15/IBGE), em razão da extinção da UFIR como indexador, nos termos do art. 29, § 3º, ... da MP ... De fato, constou da decisão de julgamento e do ... resumo do acórdão que a incidência da taxa SELIC se daria, apenas, ... -
Decisao Nº 0055973-24.2020.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUINTA TURMA RECURSAL, 09-06-2021
... Processo nº 0055973-24.2020.8.05.0001 ... Recorrente(s): ... Em breve resumo, considerando o pedido de desistência formulado pela parte Autora, impõe-se a extinção do processo sem julgamento do mérito, sem a ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... @@@SEÇÃO I. Da Extinção do Processo ... Art. 354. Ocorrendo qualquer das hipóteses previstas ... O servidor lavrará, sob ditado do juiz, termo que conterá, em resumo, o ocorrido na audiência, bem como, por extenso, os despachos, as ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08032994320184050000), 10-06-2021
PROCESSO Nº: 0803299-43.2018.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO AGRAVANTE: CAIXA ECONOMICA FEDERAL - CEF AGRAVADO: E OUTROS e outro ADVOGADO: Luiz Gomes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. REMESSA DOS AUTOS À JUSTIÇA ESTADUAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO DA DECISÃO AGRAVADA. AGRAVO DE INSTRUMENTO PROVIDO. 1. Trata-se de AGRAVO...
... ), pretendendo a imediata suspensão do decisum, alegando, em resumo, a nulidade deste ante a ausência de sua fundamentação. Efeito ... viável a manutenção de processos físicos diante da vindoura extinção do sistema processual Tebas ... 3. A digitalização deve ser feita em ... -
Decisão Monocrática nº 1.0000.16.037088-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2017
PROCESSO DE N.º: 1.0000.16.037088-8/000 ... ESPÉCIE: ... obrigatório DPVAT, com resultado de extinção do processo, sem resolução de mérito ... a o Impetrante, em resumo, que faz jus à gratuidade judiciária, por ser ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.16.037088-8/000(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23 de Junio de 2017
PROCESSO DE N.º: 1.0000.16.037088-8/000 ... ESPÉCIE: ... obrigatório DPVAT, com resultado de extinção do processo, sem resolução de mérito ... a o Impetrante, em resumo, que faz jus à gratuidade judiciária, por ser ...
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Acórdãos nº 0199196-25.2012.8.26.0100 de 23ª Câmara de Direito Privado, 22 de Marzo de 2018
... DE CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - EXTINÇÃO DO PROCESSO - No processo de execução, ... vem recorrer, sustentando, em resumo, que a extinção do processo é indevida, ...
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Acórdão nº 1.0702.16.005542-3/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 25-10-2018
EMENTA: AÇÃO CÍVEL - AÇÃO CAUTELAR DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO - SUSPENSÃO DA INSCRIÇÃO DO PROCURADOR NA OAB - INÉRCIA NA SUBSTITUIÇÃO - AUSÊNCIA DE REGULARIZAÇÃO DA REPRESENTAÇÃO PROCESSUAL - APLICAÇÃO DO ART. 76, §2º, I DO CPC. - Verificando-se que o procurador da parte foi preso, sendo suspensa sua inscrição na OAB, e, restando inerte o recorrente depois de intimado para a regularização da...
... indeferiu a inicial, julgando extinto o processo sem anlise do mrito, nos termos do art. 485, I, ... 101-102. o relatrio em resumo. Inicialmente, destaco que se aplica ao caso ...