fabricação de queijo
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Plenário
... 13 ... Parágrafo único - O queijo artesanal identificado pelo selo ARTE, em conformidade com o art. 10-A da ... identidade do produto; IX - afinação a etapa do processo de fabricação do queijo, na qual ocorrem alterações que transformam as ...
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... 13 ... Parágrafo único - O queijo artesanal identificado pelo selo ARTE, em conformidade com o art. 10-A da ... identidade do produto; IX - afinação a etapa do processo de fabricação do queijo, na qual ocorrem alterações que transformam as ...
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... 13 ... Parágrafo único - O queijo artesanal identificado pelo selo ARTE, em conformidade com o art. 10-A da ... identidade do produto; IX - afinação a etapa do processo de fabricação do queijo, na qual ocorrem alterações que transformam as ...
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... 13 ... Parágrafo único - O queijo artesanal identificado pelo selo ARTE, em conformidade com o art. 10-A da ... identidade do produto; IX - afinação a etapa do processo de fabricação do queijo, na qual ocorrem alterações que transformam as ...
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... 13 ... Parágrafo único - O queijo artesanal identificado pelo selo ARTE, em conformidade com o art. 10-A da ... identidade do produto; IX - afinação a etapa do processo de fabricação do queijo, na qual ocorrem alterações que transformam as ...
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... 13 ... Parágrafo único - O queijo artesanal identificado pelo selo ARTE, em conformidade com o art. 10-A da ... identidade do produto; IX - afinação a etapa do processo de fabricação do queijo, na qual ocorrem alterações que transformam as ...
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... 13 ... Parágrafo único - O queijo artesanal identificado pelo selo ARTE, em conformidade com o art. 10-A da ... identidade do produto; IX - afinação a etapa do processo de fabricação do queijo, na qual ocorrem alterações que transformam as ...
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ATO DECLARATÓRIO EXECUTIVO DRF/MG Nº 280, DE 24 DE AGOSTO DE 2021
... a Fabricação de bebida láctea, na capacidade instalada de 2.520.000 ... a Fabricação de queijo mussarela, na capacidade instalada de 640.000 quilogramas/ano;III. a ...
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Acórdão Nº 0000560-03.2012.8.01.0006 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 13-09-2018
Apelação Criminal. Poluição ambiental. Desobediência. Preliminar de prescrição. Afastamento do pleito de absolvição. Existência de provas da autoria e da materialidade. Improvimento.- Hipótese de perda da pretensão punitiva do Estado ocorre quando constatado que entre o recebimento da Denúncia e a publicação da Sentença penal condenatória decorreu o prazo previsto na Lei. Verificando-se que
... odor muito forte, mas era da fabricação do próprio queijo; ... que deixa um odor muito característico, do leite ...