fabricação substâncias entorpecentes
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Acórdão Nº 4000410-58.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000755-09.2022.8.16.0019 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, V, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acordao N° 1706743 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 01-06-2023
Habeas corpus. Tráfico de drogas. Cogumelos (dmt/psilocina/psilocibina). Portaria 344/98 da anvisa. Venda de drogas por site e instagram. Conversão de flagrante em prisão preventiva. Necessidade da prisão para garantia da ordem pública. Ordem denegada 1. Cabível a prisão preventiva, pois se trata de crime cuja pena máxima é superior a 4 (quatro) anos (artigo 313, inciso i, do código de processo...
... (S) JUIZO DA QUARTA VARA DE ENTORPECENTES DO DF ... Desembargador DEMÉTRIUS GOMES ... 4. O sistema sofisticado de fabricação, encapsulando a droga e empregando venda pela ... ; fabricar, vender ou expor à venda substâncias nocivas à saúde pública; ... exercício ilegal ... -
Acórdão Nº 4000993-43.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4001045-39.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4002458-87.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-10-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, V, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4002147-76.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 16-07-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000616-72.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000910-07.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000519-72.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, V, DA LEP, SE ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000592-44.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... DO INJUSTO DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... PARA ESSE CRIME, DEVE SER APLICADO O QUANTUM ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000543-03.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000638-33.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000796-88.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000275-46.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, VII, DA LEP, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000503-98.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, V, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000067-12.2022.8.16.0160 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000113-30.2022.8.16.0021 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ART. 112, V, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4001062-75.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISOS V E ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000484-92.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... APLICADO O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4001551-92.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 05-06-2022
... DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... CRIME, DEVE SER APLICADO O QUANTUM PREVISTO ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000866-08.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000802-95.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 14-05-2022
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES PREVISÃO CONSTITUCIONAL DE ... EQUIPARAÇÃO DO ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000814-12.2022.8.16.0014 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 09-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Substâncias Psicotrópicas, concluída em Viena, Áustria, a ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4001276-46.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 23-05-2022
... ENTORPECENTES ... O QUANTUM PREVISTO NO ARTIGO 112, INCISO V, ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...