fabricação substâncias entorpecentes
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Decisão Monocrática Nº 0004269-77.2017.8.24.0023 do Segunda Vice-Presidência, 19-12-2019
... o tráfico de drogas e a possível fabricação de drogas sintéticas, os policiais flagraram um ... ativamente na escolha das substâncias a serem utilizadas na fabricação do ecstasy e ... ção de matéria prima, repasse dos entorpecentes e também realização das vendas. Junes, ...
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Acórdão Nº 0009539-73.2018.8.06.0112 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Criminal, 16-02-2021
... TRÁFICO ILÍCITO DE ... ENTORPECENTES. PEDIDO ABSOLUTÓRIO. INADMISSIBILIDADE. AUTORIA ... , cocaína, munição e arma de fabricação caseira “pistolete”, laudos provisórios de ... constatação de substâncias entorpecentes (págs. 12 – 13) e laudos ...
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Acórdãos nº 3000491-20.2013.8.26.0286 de 1ª Câmara Criminal Extraordinária, 10 de Diciembre de 2015
... 3.766 APELAÇÃO. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. POSSE IRREGULAR DE ARMA DE FOGO ... Substâncias entorpecentes e uma arma de fogo, tipo ... 11.343/06, visa a impedir a fabricação, produção, preparação ou transformação ...
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Processo nº 0005710-96.2017.8.19.0067 de Oitava Câmara Criminal, 18 de Abril de 2018
... crime de tráfico de entorpecentes. Aduz, ainda, ... fabricação caseira, ... substâncias entorpecentes pelo Apelante. ...
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Acórdão nº 0002334-49.2019.8.14.0010 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, 2ª Turma de Direito Penal, 24-10-2023
... ão de apetrechos destinados a fabricação e comercialização de entorpecentes que indicam ... baldes realizando fabricação de substâncias ilegais, bem com tinham material para embalar os ...
- Capital - 1ª vara privativa de tóxicos
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Acórdão Nº 0621005-89.2020.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, Seção Criminal, 30-08-2021
... a produção de entorpecentes, enquanto a norma incriminadora ... do tráfico ... instrumentos destinados à fabricação, preparação ou transformação ... dos ... e utensílios balanças, tachos e substâncias para mistura, com peso total, ... conforme auto ...
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Acordao N° 1423662 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-05-2022
Apelação criminal. Crime equiparado ao tráfico ilícito de entorpecentes. Artigo 33, §1º, lei 11. 343/2006. Recurso da defesa. Autoria e materialidade confirmadas. Erro de tipo não comprovado. Incabível pretensão absolutória. Condenação mantida. Perdimento de valores em dinheiro. Restituição negada. Artigo 243 da constituição federal. Apelo da acusação. Impugnaçao à dosimetria. Registros de atos...
... EQUIPARADO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES ... ARTIGO 33, §1º, LEI 11.343/2006. RECURSO ... diclorometano, insumo destinado à fabricação de ... lança-perfume ... 2. O diclorometano, ... de Substâncias Entorpecentes, Psicotrópicas, Precursoras e ... -
Decreto nº 3.925 de 17/09/2001. PROMULGA O ACORDO ENTRE O GOVERNO DA REPUBLICA FEDERATIVA DO BRASIL E O GOVERNO DA ROMENIA SOBRE COOPERAÇÃO NA AREA DO COMBATE A PRODUÇÃO E AO TRAFICO ILICITO DE ENTORPECENTES E SUBSTANCIAS PSICOTROPICAS, AO USO INDEVIDO E A FARMACODEPENDENCIAS, CELEBRADO EM BUCARESTE, EM 22 DE OUTUBRO DE 1999.
... à Produção e ao Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ao Uso Indevido e à Farmacodependência, celebrado em ... de precursores e substâncias químicas utilizadas na fabricação de entorpecentes e de substâncias psicotrópicas; ... c) intercâmbio de ...
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Acórdão nº 0300607-34.2012.8.05.0250 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Primeira Turma, 20 de Julio de 2017
... Salvador/BA ... comercializar as substâncias proscritas, os Apelantes requerem suas ... costumeiramente utilizados na fabricação e armazenamento das drogas para ... fins de ... e apreensão de substâncias entorpecentes, armas e ... utensílios comumente utilizados na ...
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Acórdão Nº 0020054-11.2020.5.04.0014 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 30-06-2021
Este acórdão não possui ementa (3)!
... ão adotados para evitar o desvio de substâncias entorpecentes, que podem causar dependência mica ou podem ser utilizadas para fabricação de drogas ilícitas. Pede a reforma da ... -
Acordao N° 1723559 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-07-2023
Habeas corpus. Crimes de tráfico de drogas e associação para o tráfico de drogas. Investigações iniciadas com a apreensão de aproximadamente 6kg de cocaína e outras porções de maconha e crack. Quebra de sigilo de dados telefônicos e telemáticos e interceptação das comunicações telefônicas. Prisão temporária convertida em prisão preventiva. Garantia da ordem pública. Gravidade concreta. Ausência...
... (S) JUIZO DA SEGUNDA VARA DE ENTORPECENTES DO DF ... Desembargador ROBERVAL CASEMIRO ... aplicativo WhatsApp, substâncias entorpecentes de diversas naturezas ... Ainda, ... /DF, funcionava laboratório para fabricação de substâncias entorpecentes, ... razão pela ... -
Acordao Nº 90323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA A CONDUZIR À CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO. 1) Em matéria penal jamais é possível presumir participação delitiva, nomeadamente quando as provas não conduzem à certeza acerca da prática delitiva. Assim, para prolação de sentença condenatória a lei exige que o conjunto probatório seja claro, incontroverso e...
... os proprietrios das substncias entorpecentes colocam a mo de forma direta no produto, ... -
Acordao Nº 90323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA A CONDUZIR À CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO. 1) Em matéria penal jamais é possível presumir participação delitiva, nomeadamente quando as provas não conduzem à certeza acerca da prática delitiva. Assim, para prolação de sentença condenatória a lei exige que o conjunto probatório seja claro, incontroverso e...
... os proprietrios das substncias entorpecentes colocam a mo de forma direta no produto, ... -
Acordao Nº 90323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA A CONDUZIR À CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO. 1) Em matéria penal jamais é possível presumir participação delitiva, nomeadamente quando as provas não conduzem à certeza acerca da prática delitiva. Assim, para prolação de sentença condenatória a lei exige que o conjunto probatório seja claro, incontroverso e...
... os proprietrios das substncias entorpecentes colocam a mo de forma direta no produto, ... -
Acordao Nº 90323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA A CONDUZIR À CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO. 1) Em matéria penal jamais é possível presumir participação delitiva, nomeadamente quando as provas não conduzem à certeza acerca da prática delitiva. Assim, para prolação de sentença condenatória a lei exige que o conjunto probatório seja claro, incontroverso e...
... os proprietrios das substncias entorpecentes colocam a mo de forma direta no produto, ... -
Acordao Nº 90323 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 06-12-2016
PENAL E PROCESSO PENAL - APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO DE DROGAS - AUSÊNCIA DE PROVA CONCRETA A CONDUZIR À CONDENAÇÃO - ABSOLVIÇÃO. 1) Em matéria penal jamais é possível presumir participação delitiva, nomeadamente quando as provas não conduzem à certeza acerca da prática delitiva. Assim, para prolação de sentença condenatória a lei exige que o conjunto probatório seja claro, incontroverso e...
... os proprietrios das substncias entorpecentes colocam a mo de forma direta no produto, ... -
Acórdão nº 1998/0064621-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... ÇÃO DE ARMA DE USO RESTRITO DE FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA. INEXISTÊNCIA DE CAPITULAÇÃO DO ... dos crimes de tráfico de entorpecentes e receptação, uma vez acolhida a proposição ... , e fato material para embalar substâncias entorpecentes. Confessou, ainda, que sua função ...
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Acórdão Nº 4002453-45.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 19-09-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 0002530-91.2022.8.16.0031 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 04-08-2022
... SUBSTÂNCIAS ILÍCITAS E SEUS INSUMOS. MENSAGENS ... , eram fornecedores de substâncias entorpecentes dos recorridos Felipe, Josue e ... Reginaldo, ... - insumos químicos utilizados para fabricação e síntese de entorpecentes e/ou ...
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Acórdão Nº 4000129-25.2023.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 29-04-2023
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000382-95.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 27-08-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4001323-20.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000339-61.2022.8.16.0077 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 15-08-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...
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Acórdão Nº 4000806-15.2022.8.16.4321 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 5ª Câmara Criminal, 13-06-2022
... DE ENTORPECENTES, COM MODIFICAÇÃO DO PERCENTUAL PARA FINS DE ... Tráfico Ilícito de Entorpecentes e Substâncias Psicotrópicas, ... concluída em Viena, ... na fabricação de entorpecentes e substâncias psicotrópicas e ...