faculdade uniube uberlandia
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Acórdão nº 0011768-09.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA, FORA DO PRAZO, APÓS QUITAÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional no sentido de ser ilegítima recusa da instituição de ensino superior em renovar matrícula de aluno que já não se encontra em situação de inadimplência, ainda quando tenha decorrido o prazo para realização do ato. 2. Sentença que, ao
... RÉU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... ADVOGADO: APARECIDO JOAO DAMICO ... ADVOGADO: ... DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA ... Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar ... requerida no tempo determinado pela faculdade, possui o estudante direito a continuar seus ... -
Acórdão nº 0011768-09.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA, FORA DO PRAZO, APÓS QUITAÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional no sentido de ser ilegítima recusa da instituição de ensino superior em renovar matrícula de aluno que já não se encontra em situação de inadimplência, ainda quando tenha decorrido o prazo para realização do ato. 2. Sentença que, ao
... RÉU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... ADVOGADO: APARECIDO JOAO DAMICO ... ADVOGADO: ... DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA ... Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar ... requerida no tempo determinado pela faculdade, possui o estudante direito a continuar seus ... -
Acórdão nº 0011768-09.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA, FORA DO PRAZO, APÓS QUITAÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional no sentido de ser ilegítima recusa da instituição de ensino superior em renovar matrícula de aluno que já não se encontra em situação de inadimplência, ainda quando tenha decorrido o prazo para realização do ato. 2. Sentença que, ao
... RÉU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... ADVOGADO: APARECIDO JOAO DAMICO ... ADVOGADO: ... DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA ... Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar ... requerida no tempo determinado pela faculdade, possui o estudante direito a continuar seus ... -
Acórdão nº 0011768-09.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA, FORA DO PRAZO, APÓS QUITAÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional no sentido de ser ilegítima recusa da instituição de ensino superior em renovar matrícula de aluno que já não se encontra em situação de inadimplência, ainda quando tenha decorrido o prazo para realização do ato. 2. Sentença que, ao
... RÉU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... ADVOGADO: APARECIDO JOAO DAMICO ... ADVOGADO: ... DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA ... Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar ... requerida no tempo determinado pela faculdade, possui o estudante direito a continuar seus ... -
Acórdão nº 0011768-09.2011.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 22 de Julio de 2013
ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. RENOVAÇÃO DE MATRÍCULA, FORA DO PRAZO, APÓS QUITAÇÃO DA TAXA DE MATRÍCULA. 1. Orientação jurisprudencial assente nesta Corte Regional no sentido de ser ilegítima recusa da instituição de ensino superior em renovar matrícula de aluno que já não se encontra em situação de inadimplência, ainda quando tenha decorrido o prazo para realização do ato. 2. Sentença que, ao
... RÉU: UNIVERSIDADE DE UBERABA - UNIUBE ... ADVOGADO: APARECIDO JOAO DAMICO ... ADVOGADO: ... DA 3A VARA DA SUBSECAO JUDICIARIA DE UBERLANDIA ... Decide a Sexta Turma, à unanimidade, negar ... requerida no tempo determinado pela faculdade, possui o estudante direito a continuar seus ... -
Acórdão nº 1.0702.11.019696-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CRIANÇA EM VIA PÚBLICA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO.- Caracterizado o dever de indenizar diante da verificação de culpa concorrente do condutor do veículo em acidente de trânsito envolvendo o atropelamento de criança em via pública, urge abordar a extensão dos danos causados. -
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Acórdão nº 1.0702.11.019696-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 12-08-2021
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ACIDENTE DE TRÂNSITO. ATROPELAMENTO. CRIANÇA EM VIA PÚBLICA. CULPA CONCORRENTE. DANOS MATERIAIS. NÃO COMPROVAÇÃO. DANOS MORAIS. FIXAÇÃO.- Caracterizado o dever de indenizar diante da verificação de culpa concorrente do condutor do veículo em acidente de trânsito envolvendo o atropelamento de criança em via pública, urge abordar a extensão dos danos causados. -
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Acórdão nº 1.0701.17.022942-4/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 26-03-2019
REEXAME NECESSÁRIO E RECURSO VOLUNTÁRIO. MANDADO DE SEGURANÇA. EXAME SUPLETIVO ESPECIAL PARA CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. APROVAÇÃO EM VESTIBULAR. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 38, §1º, INCISO II, DA LEI Nº 9.394/96. LEGALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE LIMITE ETÁRIO. TEORIA DO FATO CONSUMADO. PRECEDENTES DO STJ. CONCESSÃO DA SEGURANÇA. MANUTENÇÃO.- Por intermédio do Incidente de...
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Acórdão nº 1.0701.15.020349-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO - MENOR DE DEZOITO ANOS - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 38, § 1º, II, DA LEI N. 9.394/96 - LEGALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE LIMITE ETÁRIO - CONCESSÃO DE LIMINAR - REALIZAÇÃO DE EXAME ESPECIAL DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE SUPLETIVA - TEORIA DO FATO CONSUMADO - APLICAÇÃO....
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Acórdão nº 1.0701.15.020349-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-07-2017
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - CONCESSÃO DE CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DE ENSINO MÉDIO - MENOR DE DEZOITO ANOS - APROVAÇÃO EM VESTIBULAR - ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE DO ART. 38, § 1º, II, DA LEI N. 9.394/96 - LEGALIDADE DA IMPOSIÇÃO DE LIMITE ETÁRIO - CONCESSÃO DE LIMINAR - REALIZAÇÃO DE EXAME ESPECIAL DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO NA MODALIDADE SUPLETIVA - TEORIA DO FATO CONSUMADO - APLICAÇÃO....
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Portaria
... , CIÊNCIAS CONTÁBEIS E TURISMO FBV FACULDADE BOA VIAGEM PE Particular 25018019001P3 GESTÃO ... Educação ME 3 1487 EDUCAÇÃO UNIUBE UNIVERSIDADE DE UBERABA MG Particular ...
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aviso DE CREDENCIAMENTO
... Hospital Universitário Getúlio Vargas Faculdade de Medicina Ufam - AM Recredenciamento 6 6 6 2021 ... 1 1 1 2021 - 1681 Complexo Hospitalar Uberlandia S.A - MG Credenciamento Provisório 4 4 4 2021 - ... ário Da Universidade de Uberaba - Uniube - MG Credenciamento Provisório 2 2 2 2021 - 1039 ...
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Portaria
... E MATEMÁTICA ME 3 2160 ENSINO FPS FACULDADE PERNAMBUCANA DE SAÚDE PE Particular ... ÓRIO MP 3 3359 MEDICINA VETERINÁRIA UNIUBE UNIVERSIDADE DE UBERABA MG Particular ...
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AVISO REGISTRO DE DIPLOMA
... margin-bottom: 1rem; ... FACULDADE SHALOM DE ENSINO SUPERIORAVISO REGISTRO DE ... de Diplomas da Universidade de Uberaba - UNIUBE, 30 diplomas no período de 23/08/2019 até ...
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AVISO REGISTRO DE DIPLOMA
... AVISO REGISTRO DE DIPLOMAA FACULDADE SHALOM DE ENSINO SUPERIOR, mantida pelo SERVIÇO ... de Diplomas da Universidade de Uberaba - UNIUBE, 62 diplomas no período 10/02/2020 até ...
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PORTARIA Nº 2.149, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2023
... DO 4 101 Filosofia 32029012003D5 FAJE FACULDADE JESUÍTA DE FILOSOFIA E TEOLOGIA MG Sudeste ... DP 4 46 EDUCAÇÃO 32036019005R6 UNIUBE UNIVERSIDADE DE UBERABA MG Sudeste Educação DP ...