falecimento do pai

Acórdão nº 2009.01.00.074253-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2010
PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. PENSÃO POR MORTE. FILHOS MENORES. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. PRESENÇA DOS REQUISITOS DO ART. 273 DO CPC. QUALIDADE DE DEPENDENTE COMPROVADA. AGRAVO PROVIDO. 1. A antecipação dos efeitos da tutela somente poderá ser concedida quando, existindo prova inequívoca, o Juiz se convença da verossimilhança da alegação e do fundado receio de dano irreparável ou de difícil...

... 74/76, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, que visava à concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento de seu pai ... Alega, em síntese, que os requisitos para a concessão da tutela antecipatória foram cumpridos, vez que há comprovação da ...
Acórdão nº 2009.01.00.074253-6 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Turma, 27 de Septiembre de 2010
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... 74/76, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, que visava à concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento de seu pai ... Alega, em síntese, que os requisitos para a concessão da tutela antecipatória foram cumpridos, vez que há comprovação da ...
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... 74/76, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, que visava à concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento de seu pai ... Alega, em síntese, que os requisitos para a concessão da tutela antecipatória foram cumpridos, vez que há comprovação da ...
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... 74/76, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, que visava à concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento de seu pai ... Alega, em síntese, que os requisitos para a concessão da tutela antecipatória foram cumpridos, vez que há comprovação da ...
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... 74/76, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, que visava à concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento de seu pai ... Alega, em síntese, que os requisitos para a concessão da tutela antecipatória foram cumpridos, vez que há comprovação da ...
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... 74/76, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, que visava à concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento de seu pai ... Alega, em síntese, que os requisitos para a concessão da tutela antecipatória foram cumpridos, vez que há comprovação da ...
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... 74/76, que indeferiu o pedido de antecipação de tutela, que visava à concessão do benefício de pensão por morte, em decorrência do falecimento de seu pai ... Alega, em síntese, que os requisitos para a concessão da tutela antecipatória foram cumpridos, vez que há comprovação da ...