Falsidade de Atestado Médico
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Sentença nº 1000078-80.2024.5.02.0704 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-03-2024
... 1 dia, aliás, que assinados pelo mesmo médico, logo trouxe estranheza a esta reclamada. ( ... ) ... alegaram que a depoente apresentou atestado falso, mas não sabe qual era o atestado e nem o ... referido atestado restou reconhecida a falsidade, conforme declaração prestada posteriormente ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 15ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001020-70.2018.5.07.0003), 2019-06-11
... falsidade em relação à reclamante pela apresentação de atestado médico/odontológico falso. Foi concedido prazo ...
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Acordao N° 1323016 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 04-03-2021
Penal e processual penal. Uso de atestado médico falso. Materialidade e autoria comprovadas. Ciência da contrafação. Condenação mantida. 1. Não vinga a tese absolutória, quando a prova angariada nos autos é robusta e harmoniosa quanto à autoria e à materialidade, bem como em relação ao dolo, havendo demonstração de que o réu apresentou ao seu empregador atestado médico que efetivamente sabia ser...
... PENAL E PROCESSUAL PENAL. USO DE ATESTADO MÉDICO FALSO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA ... o acusado tinha conhecimento da falsidade do documento (ID 21001049) ... Em ... -
Acórdão nº 0580371-51.2015.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Camara Criminal - Segunda Turma, 13 de Abril de 2018
... USO DE DOCUMENTO ... FALSO. ATESTADO MÉDICO INIDÔNEO ... CONFIGURAÇÃO DE ... delitos indicados no tipo, esteja o de falsidade de atestado médico, este é ... classificado ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2542-54.2013.5.02.0066)
... reclamante teria confessado a entrega de atestado médico com rasura. Entende que teria comprovado ... médico de modo a comprovar a sua falsidade nem suscitou o incidente de falsidade ... Desse ...
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Acórdão nº 0007799-56.2016.8.14.0200 do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, Tribunal Pleno, 24-04-2023
... ART. 315 CPM. USO DE ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO. PRELIMINAR MINISTERIAL: NÃO ... ausência, o qual foi certificado sua falsidade, através do laudo nº 2018.01.000125-DOC (Num ...
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Julgamento 0000101-45.2013.7.01.0201 do Superior Tribunal Militar, 02-08-2016
APELAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA. DESCLASSIFICAÇÃO. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO. SENTENÇA CONDENATÓRIA. RECURSO DEFENSIVO. MANTENÇA DO "DECISUM" DE PRIMEIRO GRAU. AUSÊNCIA DE CRIME IMPOSSÍVEL. O Apelante foi condenado por ter falsificado um atestado médico, inclusive com timbre, carimbo e CRM do médico, todos igualmente falsos, e o apresentado no quartel onde servia. Portanto, continha os elementos...
... m éd ic o q u e carim bou o atestado n ã o é , ne m n u nc a f o i , ... -
Acórdãos nº 0048113-15.2012.8.26.0050 de 13ª Câmara de Direito Criminal, 11 de Agosto de 2016
... e condenado pelo crime de uso de atestado médico falso, porque, no dia 19 de ... A falsidade do atestado médico apresentado pelo ...
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Acórdão nº 0544662-86.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal - Primeira Turma, 6 de Noviembre de 2017
... USO DE DOCUMENTO ... FALSO. ATESTADO MÉDICO FALSIFICADO. MATERIALIDADE E ... AUTORIA ... 2. Apesar de alegar que desconhecia a falsidade do documento ... apresentado, a perícia concluiu ...
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Acórdão Nº 0021047-85.2019.5.04.0015 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 09-09-2021
PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO
... trazido pela empregadora foi o de que o atestado médico utilizado para justificar uma falta não ... médico para o dia 30.07.2019, cuja falsidade foi comprovada em contato com a Secretaria ... -
Sentença nº 1001298-27.2022.5.02.0044 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 13-04-2023
... da dispensa foi acusada de falsificar atestado médico, razão pela qual foi dispensada por ... Em assim sendo, reputo comprovada a falsidade do atestado entregue pela reclamante à ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...
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Acórdão nº 0050506-75.2011.4.01.3800 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 22 de Enero de 2013
... previdenciária terem constatado a falsidade do exame pericial não exclui a potencialidade ... especialmente em se tratando de documento médico” (fl. 331); ... 4) “Assim, a conduta ... pois, que mesmo que o paciente apresente atestado de seu médico particular, bem como o fato de ...