falsidade ideológica consumação
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Acórdão nº 2008/0141747-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... FALSIDADE IDEOLÓGICA. CRIME MEIO NECESSÁRIO PARA A ... resultado previsto na norma para a consumação, de acordo, ainda, com o lançamento ...
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Julgamento 7000772-21.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 17-10-2019
EMENTA: APELAÇÃO. FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 312 DO CPM). PRESCRIÇÃO. PRELIMINAR DE EXTINÇÃO DA PUNIBILIDADE SUSCITADA PELAS DEFESAS. REJEIÇÃO. DECISÃO UNÂNIME. MÉRITO. INEXISTÊNCIA DE DOLO NA CONDUTA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO AO ERÁRIO. REFORMA DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. ABSOLVIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. I. Inexistência de amparo legal quanto ao pleito defensivo de extinç
... FALSIDADE IDEOLÓGICA (ART. 312 DO CPM). PRESCRIÇÃO ... ção do elemento subjetivo para a consumação do suposto delito de falsidade ideológica ... -
Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...
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Acórdão nº 0010072-61.2012.4.01.0000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, 2ª Seção, 18 de Abril de 2012
Assunto: Falsidade Ideológica (art. 299) - Crimes Contra a Fé ... 1ª VIA· COMPETÊNCIA - LOCAL DA CONSUMAÇÃO DO CRIME - ART. 70 DO CPP - RECURSO IMPROVIDO ...