falsificação certificados
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Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes Contra a Fé Pública - ... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes Contra a Fé Pública - ... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes Contra a Fé Pública - ... do médico 'MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449', em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes Contra a Fé Pública - ... do médico 'MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449', em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes Contra a Fé Pública - ... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes Contra a Fé Pública - ... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes Contra a Fé Pública - ... do médico 'MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449', em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes Contra a Fé Pública - ... do médico 'MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449', em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
Assunto: Falsificação de Documento Particular (art. 298) - Crimes Contra a Fé Pública - ... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... -
Acórdão nº 2003.38.00.062095-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 12 de Diciembre de 2005
CONSTITUCIONAL. ADMINISTRATIVO. ENSINO SUPERIOR. MATRÍCULA. APRESENTAÇÃO DE CÓPIA AUTENTICADA DO CERTIFICADO DE CONCLUSÃO DO ENSINO MÉDIO. NEGATIVA. MANDADO DE SEGURANÇA. CONCESSÃO. 1. Embora razoável a exigência de apresentação do original do Certificado de Conclusão do Ensino Médio, diante das peculiaridades do caso, em que a impetrante já estava matriculada em outro curso superior e tendo...
... , "em razão das diversas comprovações da ocorrência de falsificação em certificados de conclusão do ensino médio", no caso, tendo a ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... falsificação de certificados de aptidão em exame psicotécnico. Este, por sua vez, ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... falsificação de certificados de aptidão em exame psicotécnico. Este, por sua vez, ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... falsificação de certificados de aptidão em exame psicotécnico. Este, por sua vez, ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... falsificação de certificados de aptidão em exame psicotécnico. Este, por sua vez, ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... falsificação de certificados de aptidão em exame psicotécnico. Este, por sua vez, ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
PENAL. PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. ARTIGOS 304 E 298 DO CÓDIGO PENAL. MATERIALIDADE, AUTORIA E ELEMENTO SUBJETIVO QUE RESTARAM COMPROVADOS NOS AUTOS. FALTA DE FUNDAMENTAÇÃO QUE NÃO SE COGITA. DELITO FORMAL. SENTENÇA MANTIDA. APELAÇÃO DESPROVIDA. 1. A materialidade, a autoria e o elemento subjetivo do delito pelo qual foi o acusado, ora apelante, condenado em primeiro grau de jurisdição restaram...
... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... falsificação de certificados de aptidão em exame psicotécnico. Este, por sua vez, ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... falsificação de certificados de aptidão em exame psicotécnico. Este, por sua vez, ... -
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... do médico ‘MARCOS ANTÔNIO CORDEIRO, CRM-2449’, em Certificados de Aptidão em Exame Psicotécnico e Sanidade Física e Mental (realizado ... falsificação de certificados de aptidão em exame psicotécnico. Este, por sua vez, ... -
Acórdão nº 0006365-69.2005.4.01.3803 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 8 de Octubre de 2012
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