falso testemunho
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 00014503420144058302), 26-08-2021
PROCESSO Nº: 0001450-34.2014.4.05.8302 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: JOSE JOAQUIM DA SILVA PROCURADOR: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. Art. 342 CP. FALSO TESTEMUNHO....
... ( ... ) o testemunho do senhor José Joaquim em nada contribuiu para a suposta lesão ao bem ... Explico ... O crime de falso testemunho é de natureza formal e alcança sua plenitude com o depoimento ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000935-34.2017.5.06.0331), 07-06-2019
RECURSO ORDINÁRIO OBREIRO. OFÍCIO AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A dissonância entre o depoimento da testemunha do autor e os fatos trazidos no processo, bem como o depoimento do reclamante, vai além de meros equívocos circunstanciais aos fatos, mas possui viés claro de tentativa de beneficiar o autor. A testemunha foi advertida e compromissada sobre a...
... OFÍCIO AO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL PARA APURAÇÃO DE CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. A dissonância entre o depoimento da testemunha do autor e os ... - Acórdão nº 1994/0036419-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº 1995/0037359-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acordão da , 21-06-2022
RECURSO ORDINÃRIO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PROMOÇÃO DE ENVIO ILEGAL DE VULNERÃVEL AO EXTERIOR. TRANCAMENTO DA PERSECUÇÃO PENAL. MEDIDA EXCEPCIONAL. ADVOGADO. INVIOLABILIDADE. MITIGAÇÃO. MEDIDAS ALTERNATIVAS. ADEQUAÇÃO E SUFICIÊNCIA. RECURSO NÃO PROVIDO.1. O trancamento prematuro de persecução penal, sobretudo em fase embrionária como a do inquérito policial e pela via...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 11690, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos a Prova, e da Outras Providencias.
... das outras, devendo o juiz adverti-las das penas cominadas ao falso testemunho ... Parágrafo único. Antes do início da audiência e ...
- Acórdão nº 1995/0018438-9 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
-
Acordão da , 14-03-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS. FALSO TESTEMUNHO. PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA. NÃO OCORRÊNCIA. PEDIDO DE INDULTO. INOVAÇÃO RECURSAL.1. Não transcorrido o lapso temporal de 6 anos entre a data do fato e o recebimento da denúncia, tampouco entre este e a sentença condenatória, não há que se falar em extinção da punibilidade do recorrente em virtude da prescrição
... AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EM HABEAS CORPUS ... FALSO TESTEMUNHO. PRESCRIÇÃO DA PRETENÇÃO PUNITIVA ... NÃO OCORRÊNCIA ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre a possibilidade de exame de documentos coligidos aos autos, após a fase...
... COMPROVAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre a possibilidade de exame de documentos coligidos aos autos, após a fase...
... COMPROVAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre a possibilidade de exame de documentos coligidos aos autos, após a fase...
... COMPROVAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001193-58.2018.5.06.0121), 02-10-2019
ACORDAM os Desembargadores da 1ª Turma do Tribunal Regional do Trabalho da Sexta Região, por unanimidade, dar provimento ao apelo para excluir a multa aplicada à testemunha e determinar que não seja expedido ofício-denúncia por crime de falso testemunho.
... Mantenho a decisão ... Da multa por falso testemunho ... Requer a reclamante que seja afastada a multa por falso ... -
Acordão da , 07-06-2022
PENAL. PROCESSO PENAL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. ESTELIONATO. RECONHECIMENTO DA PRESCRIÇÃO DA PRETENSÃO PUNITIVA ESTATAL NA FORMA RETROATIVA. FALSO TESTEMUNHO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA - STJ. CRIME DE NATUREZA FORMAL. RESTABELECIMENTO DA SENTENÇA CONDENATÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.1. Consta dos autos que a agravante Lucineide...
... RETROATIVA. FALSO TESTEMUNHO. NÃO INCIDÊNCIA DA SÚMULA ... N. 7 DO SUPERIOR TRIBUNAL DE ... -
Decisao Nº 0001397-34.2010.8.05.0227 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA CAMARA CRIMINAL - SEGUNDA TURMA, 23-07-2020
EMENTA APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO TESTEMUNHO. Art. 342, § 1°, do CP. PLEITO ABSOLUTÓRIO. ATIPICIDADE DA CONDUTA IMPUTADA. VERIFICAÇÃO. RELEVÂNCIA JURÍDICA DO FALSO NÃO EVIDENCIADA EM FACE DO OBJETO DA PERSECUÇÃO PENAL. RECURSO CONHECIDO E PROVIDO.
... Procurador : Luiza Pamponet Sampaio Ramos ... Assunto : Falso testemunho ou falsa perícia ... APELAÇÃO CRIMINAL. FALSO ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00015417120164058200), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0001541-71.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: CARLOS EDUARDO ALVES ADVOGADO: Janayna Nunes Pereira e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PENAL. APELAÇÃO. FALSO TESTEMUNHO. AUSÊNCIA DA BOA-FÉ. CONSCIÊNCIA DA FALSIDADE. TIPIFICAÇÃO. - Comete o crime de falso testemunho aquele que,...
... na Ação Penal nº 0001541-71.2016.4.05.8200, pelo suposto crime de falso testemunho, tipificado no art. 342 do CP, id. 4058200.3528986 ... A ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 00025731420164058200), 05-05-2020
PROCESSO Nº: 0002573-14.2016.4.05.8200 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: HILTON HRIL MARTINS MAIA e outro ADVOGADO: Kehilton Cristiano Gondim De Carvalho e outros APELADO: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Edilson Pereira Nobre Junior - 4ª Turma EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL. CRIME DE ESTELIONATO MAJORADO NA FORMA TENTADA (ART 171, §3º, C/C ART. 14, INC.
-
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-547-05.2010.5.04.0341 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. FALSO TESTEMUNHO. No caso em exame, a Corte de origem, soberana na análise dos elementos fático-probatórios, deu a exata subsunção dos fatos ao conceito inserto nos dispositivos inerentes à espécie, no sentido de que cabe ao juiz a valoração da prova. Não se verifica ofensa à literalidade dos preceitos constitucionais e legais indicados, pois a decisão
... FALSO TESTEMUNHO. No caso em exame, a Corte de origem, soberana na análise dos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AI-1305/2004-004-07.40 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 1 de Octubre de 2007
RECURSO DE EMBARGOS. AGRAVO DE INSTRUMENTO. EXAME DE DOCUMENTO JUNTADO APÓS A INSTRUÇÃO PROBATÓRIA. COMPROVAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos contra acórdão turmário que, mediante a análise dos pressupostos intrínsecos de admissibilidade do recurso de revista, versando sobre a possibilidade de exame de documentos coligidos aos autos, após a fase...
... COMPROVAÇÃO DE FALSO TESTEMUNHO. CABIMENTO. SÚMULA 353/TST. Incabível o recurso de embargos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-109340-67.2007.5.08.0006 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 23 de Septiembre de 2010
... TESTEMUNHA DO RECLAMADO. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. Não lastreadas as razões dos embargos em invocação de ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-119700-15.2007.5.04.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... da constatação de que a testemunha trazida pela reclamante prestou falso testemunho. Recurso de revista não conhecido. 2. INTERVALO INTRAJORNADA ...
-
Acórdão Inteiro Teor nº RR-275900-07.2003.5.02.0038 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Marzo de 2013
RECURSO DE REVISTA. ADMISSIBILIDADE. CRIME DE FALSO TESTEMUNHO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO. Registre-se que não houve análise do Regional quanto à tese de -ausência de potencialidade lesiva dos depoimentos contraditórios das testemunhas, capazes de ensejar a expedição de ofício ao Ministério Público-. Assim, ausente o prequestionamento, não há como analisar a matéria nesta instância
... FALSO TESTEMUNHO. EXPEDIÇÃO DE OFÍCIO AO MINISTÉRIO PÚBLICO ... -
Acórdão Nº 0020029-83.2018.5.04.0752 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 05-10-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TESTEMUNHA. FALSO TESTEMUNHO. Hipótese em que, com a devida vênia do entendimento, a despeito de algumas informações prestadas pela testemunha destoarem daquelas prestadas pela preposta da reclamada, tal fato não se reveste de gravidade suficiente a caracterizar o falso testemunho. Recurso provido.
... EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA TESTEMUNHA. FALSO TESTEMUNHO. Hipótese em que, com a devida vênia do entendimento, a ... -
Acórdão Nº 1461287 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 27-11-2023
... AGRAVO REGIMENTAL ... EM RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. FALSO TESTEMUNHO. REEXAME ... DE FATOS E PROVAS. SÚMULA Nº 279/STF ... Agravo ...
-
Maia: ataques à imprensa de caráter sexual são ‘baixaria’
O presidente da Cmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), disse ontem que dar falso testemunho em "comisso do Congresso crime". Na tera-feira, Hans River do ...
-
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08032873420184058502), 28-04-2020
PROCESSO Nº: 0803287-34.2018.4.05.8502 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE : JOSÉ JOACY SANTOS ADVOGADO : ANTONIO MARCOS MACEDO ARAÚJO APELADO : MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL ORIGEM : 7ª Vara Federal DE SERGIPE EMENTA PENAL. APELAÇÃO CRIMINAL INTERPOSTA PELA DEFESA. ART. 342 DO CÓDIGO PENAL. FALSO TESTEMUNHO OCORRIDO EM AÇÃO PREVIDENCIÁRIA. MATERIALIDADE E AUTORIA DELITIVA. DEMONSTRAÇÃO. DOLO. CONFIGURAÇÃO.
... 342, §1º, do Código Penal (falso testemunho), à pena privativa de liberdade de 02 anos e 04 meses de ...