Falta de ativo
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Acórdão nº 2013/0050040-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... AGRAVADA. SÚMULA 182/STJ. FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO RECURSO ... ativo ...
- Acórdão nº 2015/0279714-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no AREsp 442315 / SP de T4 - QUARTA TURMA
... 165, 458 E 535 DO CPC. PRECLUSÃO E FALTA DE DETERMINAÇÃO JUDICIAL COM CONTEÚDO DECISÓRIO. ENUNCIADOS N. 284 DA ... o cabimento de agravo contra a decisão que homologa liquidação do ativo em assembleia de credores. Nos presentes autos, o agravo de instrumento ...
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Acordão da Quarta Turma, 22-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL - AÇÃO EXECUTIVA - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE NEGOU PROVIMENTO AO RECLAMO. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO.1. Segundo o entendimento jurisprudencial adotado por esta Colenda Corte, é admissível a emenda à inicial, mesmo após a citação do réu e a apresentação de contestação, quando se tratar de falta de documento indispensável à propositura da demanda e quando a...
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Acórdão nº 7005718-93.2016.822.0005 de TJRO. Tribunal de Justiça do Estado de Rondônia, Segundo Grau, 28-01-2019
APELAÇÃO CÍVEL. PREVIDÊNCIA PRIVADA. CORREÇÃO MONETÁRIA. EXPURGOS INFLACIONÁRIOS. RESGATE DAS CONTRIBUIÇÕES. PARTICIPANTE ATIVO. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CARÊNCIA DE AÇÃO Em se tratando de ação de cobrança, na qual se cobram valores referentes à não atualização plena da reserva de poupança, não tendo o autor se desligado da entidade de previdência privada, não possui interesse de agir.
... distribuição: 03/11/2017 12:10:00Data julgamento: 19/12/2018Polo Ativo: ALICE MITICO EKOAdvogados do(a) APELANTE: MARIA GONCALVES DE SOUZA ... Nada obstante, a falta de interesse ocorre em virtude do fato do autor não possuir os requisitos ... -
Julgamento 7000512-41.2018.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 12-11-2018
EMENTA: DESERÇÃO. LICENCIAMENTO DE SERVIÇO ATIVO. ALEGADA FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. REJEIÇÃO. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. NÃO VERIFICAÇÃO. CONCESSÃO DE INDULTO NA INSTÂNCIA A QUO. APRECIAÇÃO DO RECURSO. AUTORIA E MATERIALIDADE DEMONSTRAÇÃO. CONDENAÇÃO MANTIDA. A condição de militar deve ser exigida somente na instauração da ação penal. A perda ...
... pelo Ministro MARCO ANTÔNIO DE FARIAS, de falta de condição de prosseguibilidade para a Ação Penal ... LICENCIAMENTO DE SERVIÇO ATIVO. ALEGADA FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. REJEIÇÃO ... -
Julgamento 0000103-16.2015.7.09.0009 do Superior Tribunal Militar, 11-10-2016
APELAÇÃO. DEFESA. DESERÇÃO. PRAÇA SEM ESTABILIDADE. SERVIÇO MILITAR INICIAL. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO. PRELIMINAR. FALTA DE CONDIÇÃO DE PROSSEGUIBILIDADE. PERDA DA CONDIÇÃO DE MILITAR. REJEIÇÃO. PRELIMINAR. DEFEITO DE INCORPORAÇÃO. ARRIMO DE FAMÍLIA. ART. 14 DO CPM. INAPLICABILIDADE DA LEI PENAL MILITAR. DESCONHECIMENTO PRÉVIO DA ADMINISTRAÇÃO MILITAR. REJEIÇÃO. PROSSEGUIMENTO DO FEITO. REFORMA
... 4 6 ) e re incl uído a o se rv iço ativo ( f l ... 5 2 ) , e m razão d o diag nós tico ... -
Acórdão nº 2014/0306850-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... NÃO CONFIGURADA. ISS. LC 116/2003. SUJEITO ATIVO. EXISTÊNCIA ... outras que venham a ser utilizadas; 2°) na falta de estabelecimento do ...
- Em vigor Decreto nº 10.171 de 11/12/2019. Dispõe sobre a passagem à disposição de militares das Forças Armadas
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Acórdão nº 2011/0285840-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... soldados engajados da Força Aérea, enquanto no serviço ativo, ... 3. A falta de combate a fundamento central do aresto recorrido justifica ...
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Acórdão nº 2011/0216454-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO. LATROCÍNIO. PRIMEIRA FASE. EXASPERAÇÃO DA PENA. CULPABILIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO INSUFICIENTE. MOTIVOS E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME DESFAVORÁVEIS. ELEMENTOS CONCRETOS INDICADOS PELO JULGADOR. ORDEM CONCEDIDA DE OFÍCIO. 1. A revisão da dosimetria da pena no habeas corpus somente é permitida nas hipóteses...
... permitida nas hipóteses de falta" de fundamentação concreta ou ... quando a sanção \xC2" ... aplicável a todo sujeito ativo" do crime de latrocínio, que não ... demonstra o \xC2" ... -
Acórdão nº 2012/0019936-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADQUIRIDOS PARA A COMPOSIÇÃO DO ATIVO FIXO. REGIME ANTERIOR À LC ... Especial, em razão da falta ...
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Acórdão nº 2015/0095122-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FALTA DE IMPUGNAÇÃO, NO ... partes eram legítimas para figurar no pólo ativo da lide, a alteração de tal conclusão ...
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Acórdão nº 2015/0159923-7 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO EM HABEAS CORPUS. REPRESENTAÇÃO DE ADVOGADOS CONTRA IRREGULARIDADES EM AUDIÊNCIA. DENUNCIAÇÃO CALUNIOSA. DENÚNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. INDICAÇÃO NECESSÁRIA. INÉPCIA FORMAL. MANIFESTO CONSTRANGIMENTO EVIDENCIADO. RECURSO PROVIDO. 1. O trancamento prematuro da persecução penal pela via estreita do habeas corpus é
... probatória, a falta de justa causa, a atipicidade da conduta, a extinção ... ativo ... -
DECRETO LEI Nº 1648, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1978. Altera a Legislação do Imposto Sobre a Renda das Pessoas Juridicas e da Outras Providencias.
... ?1 - O valor contábil do ativo permanente no início do exercício;? ... VII - Número 1 da letra b do § ... falta de outros elementos a autoridade poderá, obsedavas as normas baixadas ...
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Acórdão nº AgRg no REsp 1245446 / CE de T2 - SEGUNDA TURMA
... falta do prequestionamento explícito não prejudica o exame do recurso ... ção de seus proventos, tratamento distinto daquele dispensado ao ativo, cujo cargo tenha sido absorvido pelo DNIT ... Agravo regimental ...
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Acórdão Nº 0301377-93.2019.8.24.0010 do Primeira Turma Recursal - Florianópolis (Capital), 07-04-2022
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO EM RECURSO INOMINADO. ACÓRDÃO QUE PROVÊ A IRRESIGNAÇÃO PARA DETERMINAR QUE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SE DÊ NA FORMA DO PRINCÍPIO ATIVO. FALTA DE ARBITRAMENTO DE HONORÁRIOS AO ADVOGADO DATIVO EM SEDE RECURSAL. OMISSÃO. ACOLHIMENTO PARA FIXAR A REMUNERAÇÃO.
... QUE O FORNECIMENTO DO MEDICAMENTO SE D NA FORMA DO PRINCPIO ATIVO. FALTA DE ARBITRAMENTO DE HONORRIOS AO ADVOGADO DATIVO EM SEDE RECURSAL ... -
Julgamento 7000003-76.2019.7.00.0000 do Superior Tribunal Militar, 19-06-2019
EMENTA: APELAÇÃO. DPU. DESERÇÃO. PRELIMINAR DEFENSIVA. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO. FALTA DE CONDIÇÃO DE "PROSSEGUIBILIDADE" DA AÇÃO PENAL MILITAR (APM). REJEIÇÃO. DECISÃO POR MAIORIA. AUTORIA E MATERIALIDADE DELITIVA. COMPROVAÇÃO. ESTADO DE NECESSIDADE EXCULPANTE. INEXIGIBILIDADE DE CONDUTA DIVERSA. ALEGAÇÕES DE ORDEM PARTICULAR. NÃO COMPROVAÇÃO. AUSÊNCIA DE PERIGO IMEDIATO....
... a preliminar arguida pela Defensoria Pública da União, de falta de condição de prosseguibilidade. Os Ministros MARCO ANTÔNIO DE ... DPU. DESERÇÃO. PRELIMINAR DEFENSIVA. EXCLUSÃO DO SERVIÇO ATIVO. FALTA DE CONDIÇÃO DE "PROSSEGUIBILIDADE" DA AÇÃO PENAL ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 8981, DE 20 DE JANEIRO DE 1995. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... Geral de Contribuintes (CGC) de quem os recebeu, podendo, na falta de documentação, ser feita indicação do cheque nominativo pelo qual ... § 2º O ganho de capital nas alienações de bens do ativo permanente e de aplicações em ouro não tributadas na forma do art. 72 ...
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Acórdão nº 2007/0178554-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... sobre os ganhos de capital decorrentes de alienação de bens do ativo permanente das pessoas jurídicas, ainda que se trate de empresa optante ... impossibilidade de levar a efeito tal identificação por absoluta falta de dados, referências ou elementos para tanto. A conclusão sobre ser ou ...
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Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... #Incluído pela Lei nº 7.959, de 1989 ... § 1° Na falta de documento que comprove a data do pagamento, no caso de bens e direitos ... à vista, pela diferença positiva entre o valor de transmissão do ativo e o custo de aquisição do mesmo; ... #Redação dada pela Lei ...
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Decreto nº 9.921 de 18/07/2019. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática da pessoa idosa.
... na comunidade, junto à família, e o desempenho de papel social ativo, com a autonomia e a independência que lhe for própria; ... b) estimular ... médica permanente ou assistência de enfermagem intensiva, cuja falta possa agravar ou pôr em risco a sua vida ou a vida de terceiros ...
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LEI 13019 de 31/07/2014 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE O REGIME JURIDICO DAS PARCERIAS VOLUNTARIAS, ENVOLVENDO OU NÃO TRANSFERENCIAS DE RECURSOS FINANCEIROS, ENTRE A ADMINISTRAÇÃO PUBLICA E AS ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL, EM REGIME DE MUTUA COOPERAÇÃO, PARA A CONSECUÇÃO DE FINALIDADES DE INTERESSE PUBLICO; DEFINE DIRETRIZES PARA A POLITICA DE FOMENTO E DE COLABORAÇÃO COM ORGANIZAÇÕES DA SOCIEDADE CIVIL; INSTITUI O TERMO DE COLABORAÇÃO E O TERMO DE FOMENTO; E ALTERA AS LEIS NOS 8.429, DE 2 DE JUNHO DE 1992, E 9.790, DE 23 DE MARÇO DE 1999.
... a) no mínimo, 3 (três) anos de existência, com cadastro ativo, comprovados por meio de documentação emitida pela Secretaria da Receita ... b) julgada responsável por falta grave e inabilitada para o exercício de cargo em comissão ou função de ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
... § 9º A falta da comunicação a que se refere o § 8º pressupõe a inexistência de ... I – aquisição de bens classificáveis no ativo imobilizado, excetuados aqueles que envolvam arrendamento mercantil para ...
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Processo nº 0023761-44.2010.8.19.0054 de Vigésima Terceira Câmara Cível Consumidor, 12 de Julio de 2017
Ementa: Apelação. Extinção Do Processo Sem Resolução Do Mérito, Tendo Em Vista O Falecimento Da Parte Autora. Requerimento de Habilitação de Apenas Um Dos Nove Herdeiros Deixados Pelo de Cujus. Somente a Habilitação Da Totalidade Dos Herdeiros Torna Regular a Representação Ativa Do Espólio, Nos Termos Do Art. 75, Vii, Do Ncpc. Diante Da Ausência de Regularização Do Polo Ativo, Falta Pressuposto...
... ativo, falta pressuposto processual de validade ...