falta justificada na clt
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Acordao N° 1632271 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Prejudicial de prescrição parcial afastada nos termos do are 709. 12/stf servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc...
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632068 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1631999 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632100 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632102 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632153 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632073 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
O Novo CPC, a Teoria da Causa Madura e a sua Aplicação ao Processo do Trabalho ? Questões Polêmicas
... jurisdição no âmbito do recurso de apelação está assim justificada: “Cuida-se de sugestão que valoriza os princípios da instrumentalidade ... IV – decretar a nulidade de sentença por falta de fundamentação. . § 4º. Quando reformar sentença que reconheça a ...
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Acordao N° 1632081 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632131 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o exercício dos. cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632048 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632054 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ..."Não há nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular. para o exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632289 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ..."Não há nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular. para o exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632069 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632136 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o exercício dos. cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632053 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts. - fundo de garantia por tempo de serviço....
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Acordao N° 1632055 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts. - fundo de garantia por tempo de serviço....
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Acordao N° 1632264 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ..."Não há nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular. para o exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632127 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o exercício dos. cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632140 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o exercício dos. cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632058 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632128 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o exercício dos. cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632262 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ... -
Acordao N° 1632095 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-10-2022
Juizado especial da fazenda pública. Administrativo. Constitucional. Servidor público temporário. Art. 37, ix da constituição federal. Lei distrital 4. 266/2008. Contratação regular. Presunção de legalidade e legitimidade do ato administrativo. Ônus da prova da irregularidade que incumbe à parte autora. Art. 373, i, do cpc. Ausência de direito ao fgts - fundo de garantia por tempo de serviço....
...suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, ...nulidade na contratação de professores temporários justificada pelo afastamento do titular para o. exercício dos cargos de direção, ...