falta provas jurisprudencia
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
... b) não cometimento de falta grave nos últimos 12 (doze) meses; ... c) bom ... o requerimento de produção antecipada de provas consideradas urgentes e não repetíveis, ...
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... somente podendo ser demitidos por motivo de falta grave, regularmente comprovada através de ... § 5º As provas de união estável e de dependência econômica ...
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Indeferido
Código de Processo Civil
... Parágrafo único. A falta, não suprida pelo juiz, da autorização ou da ... IV- não produzir provas, nem praticar atos inúteis ou desnecessários à ...
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Acórdão nº 2014/0019045-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 112/90. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. FALTA DE ... IRREGULARIDADE. INDEFERIMENTO DE PROVAS E DILIGÊNCIAS ...
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Acórdão nº 2009/0063930-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AÇÃO RESCISÓRIA. SERVIDORA PÚBLICA FEDERAL. DEMISSÃO DECORRENTE DE PROCESSO ADMINISTRATIVO DISCIPLINAR. SENTENÇA PENAL ABSOLUTÓRIA POSTERIOR, POR FALTA DE PROVAS. IRRELEVÂNCIA. INDEPENDÊNCIA DAS INSTÂNCIAS ADMINISTRATIVA, CIVIL E PENAL. ACÓRDÃO RESCINDENDO FUNDADO NA JURISPRUDÊNCIA CONSOLIDADA DO STJ. VIOLAÇÃO...
... POR FALTA ... provas ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... PROVAS. INADMISSIBILIDADE. ... QUESTIONAMENTO ... EM SEDE DE ACLARATÓRIOS. FALTA DE ...
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Acórdão nº 2015/0120383-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ESTELIONATO E USO DE DOCUMENTO FALSO. AJUIZAMENTO DE AÇÃO CÍVEL COM USO DE PROCURAÇÃO E COMPROVANTE DE RESIDÊNCIA FALSO. NÃO CARACTERIZAÇÃO DO DELITO PREVISTO NO ARTIGO 171, § 3º, DO CÓDIGO PENAL. ATIPICIDADE DO DENOMINADO ESTELIONATO JUDICIÁRIO. POSSIBILIDADE DE DETECÇÃO DA
... INEXISTÊNCIA DE PROVAS DE QUE O RECORRENTE ... FALTA ... -
Acórdão nº 2012/0105233-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... criminal, por ausência de provas, não repercute, ... ção, na esfera penal, por falta de provas, não repercuta, ...
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Acórdão nº 2015/0035507-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXIGIBILIDADE DE COBRANÇA C/C REPETIÇÃO DO INDÉBITO E DANO MORAL. SERVIÇO DE TELEFONIA. COBRANÇA INDEVIDA. (1) VIOLAÇÃO A DISPOSITVO DE LEI FEDERAL. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS 282 E 356 DO STF. (2) OFENSA AO ART. 42 DO CDC.
... FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS NºS ... ALTERAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. ... -
Acórdão nº 2009/0144511-9 de T6 - SEXTA TURMA
... da conduta, a absoluta falta de provas ...
- Acórdão nº MS 16815 / DF de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
- Acórdão nº HC 170057 / SP de T6 - SEXTA TURMA
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Acórdão Nº 1369592 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-05-2022
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. ADMINISTRATIVO. CONCURSO PÚBLICO. ESCRIVÃO DE POLÍCIA. INVESTIGAÇÃO SOCIAL. AÇÃO PENAL: EXTINÇÃO POR FALTA DE PROVAS. EXCLUSÃO DO CERTAME. POSSIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM HARMONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL AO QUAL SE NEGA PROVIMENTO COM APLICAÇÃO DE MULTA DE 1% SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA, SE UNÂNIME...
... AÇÃO PENAL: ... EXTINÇÃO POR FALTA DE PROVAS. EXCLUSÃO DO CERTAME ... - Acórdão nº HC 226981 / BA de T6 - SEXTA TURMA
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Em vigor
Lei nº 9.784 , de 29 de janeiro de 1999. Regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Federal.
... , apresentao de alegaes finais, produo de provas e interposio de recursos, nos processos de que ... dever de comunicar o impedimento constitui falta grave, para efeitos disciplinares ...
- Acórdão nº HC 183660 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Nº 211201 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 04-04-2022
... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FALTA GRAVE ... RECONHECIMENTO. FATOS E PROVAS ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... II - colheita de provas e obtenção de informações; ... III - ... Parágrafo único. A falta de consentimento, quando necessário e não ...
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Acórdão nº 2016/0290117-7 de T5 - QUINTA TURMA
... PRÓPRIO. FALTA ... REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. CERCEAMENTO DE ...
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Acórdão nº 2016/0011766-4 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... COMISSÃO. DEVIDA MOTIVAÇÃO. FALTA DE ... BATÓRIA. PEDIDO DE ... NOVAS PROVAS. REALIZADO APENAS NA DEFESA FINAL, ...
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Acórdão nº 2015/0318037-0 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXIBIÇÃO DE DOCUMENTOS. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FALTA DE INTERESSE DE AGIR. CONFORMIDADE DO ACÓRDÃO RECORRIDO COM A JURISPRUDÊNCIA DESTA CORTE SUPERIOR E INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7 DO STJ. RECURSO NÃO PROVIDO. 1. Embora ...
... OMISSÃO. INEXISTÊNCIA. FALTA DE INTERESSE ... revolvimento das provas" carreadas aos autos, o que é \xC2" ... -
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... § 2º A falta de cumprimento pelo empregador do disposto neste ... e classificação em concurso público de provas e títulos realizado perante o Tribunal de ...
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Acórdão Nº 216525 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... AGRAVO REGIMENTAL EM ... EXECUÇÃO PENAL. FALTA GRAVE. PEDIDO DE ... DESCLASSIFICAÇÃO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. JURISPRUDÊNCIA DO ... SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL ...
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Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. DESOBEDIÊNCIA AOS AGENTES PENITENCIÁRIOS. SUBVERSÃO DA ORDEM E DISCIPLINA CARCERÁRIAS. ART. 50, I e VI, C/C O ART. 39, II e V, AMBOS DA LEP. FALTA GRAVE. CARACTERIZAÇÃO. REEXAME DE PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. 1. O Supremo Tribunal Federal, por sua Primeira Turma,...
... , II e V, AMBOS DA LEP. FALTA GRAVE. ... CARACTERIZAÇÃO. ... aprofundado dos fatos e provas" constantes dos autos da ... execuç\xC3" ... -
Acórdão nº 2016/0227772-9 de T5 - QUINTA TURMA
... DO RECONHECIMENTO DE PRÁTICA DE FALTA DISCIPLINAR GRAVE. ... INOCORRÊNCIA. ... possível condenação sem base em provas ...