família natural da criança e do adolescente
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Lei nº 14.344 de 24/05/2022. Cria mecanismos para a prevenção e o enfrentamento da violência doméstica e familiar contra a criança e o adolescente, nos termos do § 8º do art. 226 e do § 4º do art. 227 da Constituição Federal e das disposições específicas previstas em tratados, convenções ou acordos internacionais de que o Brasil seja parte; altera o Decreto-Lei nº 2.848, de 7 de dezembro de 1940 (Código Penal), e as Leis nºs 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), 8.072, de 25 de julho de 1990 (Lei de Crimes Hediondos), e 13.431, de 4 de abril de 2017, que estabelece o sistema de garantia de direitos da criança e do adolescente vítima ou testemunha de violência; e dá outras providências.
... II – no âmbito da família", compreendida como a comunidade formada por indivíduos que compõem a fam\xC3"ília natural, ampliada ou substituta, por laços naturais, por afinidade ou por vontade ...
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Em vigor
Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
... idoso, gestante, lactante, pessoa com criança de colo e obeso; ... X - residências ... pessoal: pessoa, membro ou não da família, que, com ou sem remuneração, assiste ou presta ... vulneráveis a criança, o adolescente, a mulher e o idoso, com deficiência ... à moradia digna, no seio da família natural ou substituta, com seu cônjuge ou companheiro ou ...
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LEI 13257 de 08/03/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE AS POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A PRIMEIRA INFÂNCIA E ALTERA A LEI Nº 8.069, DE 13 DE JULHO DE 1990 (ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE), O DECRETO-LEI Nº 3.689, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941 (CÓDIGO DE PROCESSO PENAL), A CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO (CLT), APROVADA PELO DECRETO-LEI Nº 5.452, DE 1º DE MAIO DE 1943, A LEI Nº 11.770, DE 9 DE SETEMBRO DE 2008, E A LEI Nº 12.662, DE 5 DE JUNHO DE 2012.
... , a convivência familiar e comunitária, a assistência social à família da criança, a cultura, o brincar e o lazer, o espaço e o meio ambiente, ... a acompanhamento saudável durante toda a gestação e a parto natural" cuidadoso, estabelecendo-se a aplicação de cesariana e outras intervenç\xC3" ...
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Lei nº 13.509 de 22/11/2017. Dispõe sobre adoção e altera a Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e a Lei nº 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... § 3o A busca à família extensa, conforme definida nos termos do parágrafo único do art. 25 ... natural" ou extensa ou, se isso \t\tnão for possível, que promovam a sua integraç\xC3" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12010, DE 03 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre Adoção; Altera as Leis 8.069, de 13 de Julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, 8.560, de 29 de Dezembro de 1992; Revoga Dispositivos da Lei 10.406, de 10 de Janiero de 2002 - Codigo Civil, e da Consolidação das Leis do Trabalho - Clt, Aprovada Pelo Decreto Lei 5.452, de 1 de Maio de 1943; e da Outras Providencias.
... voltada à orientação, apoio e promoção social da família natural, junto à qual a criança e o adolescente devem permanecer, ...
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Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... ARTIGO 3 ... É obrigação da família, da comunidade, da sociedade e do poder público ... , que facilitem a leitura, considerada a natural redução da capacidade visual ... h) contra criança, maior de 60 (sessenta) anos, enfermo ou mulher ... , gestante, portador de deficiência, adolescente ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... Desenvolvimento e Assistência Social, Família e Combate à Fome; ... X – Ministério dos ... a) da pessoa idosa; ... b) da criança e do adolescente; ... c) da pessoa com ... combustível, do biocombustível, do gás natural", de energia elétrica, inclusive nuclear; ... VI \xE2" ...
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Em vigor
Código de Processo Civil
... contraída por um dos cônjuges a bem da família; ... IV - que tenha por objeto o ... ARTIGO 98 ... A pessoa natural ou jurídica, brasileira ou estrangeira, com ... e a que versar sobre interesse de criança ou de adolescente observarão o procedimento ...
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Acórdão nº 2015/0025746-4 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE GUARDA DE MENOR. PEDIDO DA MÃE. PRETERIÇÃO DOS AVÓS PATERNOS. POSSIBILIDADE. PEDIDO DO PAI. PERDA SUPERVENIENTE DE OBJETO. 1. O recurso especial tem origem em duas ações de guarda propostas, isoladamente, pela mãe e pelo pai de menor que desde tenra idade tem como guardiões os avós paternos com a concordâ
... criança ... , é dada pela sequência: família natural, família ... -
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... 019, de 1974, aquele prestado por pessoa natural contratada por empresa de trabalho temporário ... , de 13 de julho de 1990 - Estatuto da Criança e do Adolescente, e pelo Decreto nº 6.481, de 12 ... trabalhadores de qualquer natureza, com família, fica obrigado a possuir e conservar em ...
- Em vigor Decreto Nº 9.579, de 22 de novembro de 2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... XII - da Mulher, da Família e dos Direitos Humanos; ... XIII - das Relações ... combustível, do biocombustível, do gás natural e de energia elétrica, inclusive nuclear; ... VI ... c) direitos da criança e do adolescente; ... d) direitos da juventude; ...
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Decreto nº 9.199 de 20/11/2017. Regulamenta a Lei nº 13.445, de 24 de maio de 2017, que institui a Lei de Migração.
... V - as pessoas com criança de colo; e ... VI - os obesos ... § 2º A ... á ser concedida à criança ou ao adolescente nacional de outro país ou apátrida, ... civil, desacompanhado ou separado de sua família, não será repatriado ou deportado, exceto se a ... de instabilidade política ou catástrofe natural, caberá ao Ministério das Relações Exteriores ...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... 6º, inciso IX); ... Salário-família ... XLI - o valor do salário-família (Lei ... , Estaduais e Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente; ... II - as ... óleo, álcool etílico carburante e gás natural; ... II - dezesseis por cento: ... a) ...
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Acórdão nº 2014/0201896-2 de T6 - SEXTA TURMA
... aquiescência da adolescente" e o fato de a ofendida já \xC2" ... família, com reflexos na dogmática ... que se contrapõem à natural tendência ... acalentar, de instruir a criança e o ...
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Acórdão nº 2014/0207538-0 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
... CRIANÇA E DO ADOLESCENTE. ... entre o Estado, a sociedade e a família, com inúmeros ... natural" tendência civilizatória de proteger\xC2" ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11697, DE 13 DE JUNHO DE 2008. Dispõe Sobre a Organização Judiciaria do Distrito Federal e Dos Territorios e Revoga as Leis 6.750, de 10 de Dezembro de 1979, 8.185, de 14 de Maio de 1991, 8.407, de 10 de Janeiro de 1992, e 10.801, de 10 de Dezembro de 2003, Exceto Na Parte em que Instituiram e Regularam o Funcionamento Dos Serviços Notariais e de Registro No Distrito Federal.
... Da Vara de Família ... Art. 27. Compete ao Juiz da Vara de ... ção de ato infracional atribuído a adolescente, aplicando as medidas cabíveis; ... II - ... , difusos ou coletivos afetos à criança e ao adolescente; ... V - conhecer de ações ... feitos que versem sobre o meio ambiente natural, urbano e cultural, inclusive as questões ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
... negativos do uso de mamadeira, bico ou chupeta sobre o aleitamento natural, em especial as dificuldades para o retorno à amamentação e os ... integral das crianças na primeira infância, considerando sua família e seu contexto de vida, em consonância com o disposto na Lei nº 13.257, ...
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Lei nº 14.457 de 21/09/2022. Institui o Programa Emprega + Mulheres; e altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 11.770, de 9 de setembro de 2008, 13.999, de 18 de maio de 2020, e 12.513, de 26 de outubro de 2011.
... 069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança" e do Adolescente) ... CAPÍTULO II ... DO APOIO \xC3" ... a ser concedida à beneficiária pessoa natural corresponderá ao valor máximo de R$ 2.000,00 ... II – que sejam chefe de família monoparental; ou ... III – com deficiência ou ...
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Acórdão nº 2002/0145642-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
... OBSERVÂNCIA DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE ... O deferimento da adoção ... na perda do vínculo da criança com sua família natural, como também por força das relevantes ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... em códigos de conduta e no Estatuto da Criança e do Adolescente ... Responsáveis: Secretaria ... em nível que permita a adaptação natural dos ecossistemas à mudança do clima, ... dignidade inerente a todos os membros da família" humana e de seus direitos iguais e inalienáveis \xC3" ...
- Acórdão nº REsp 950663 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... úde, educação, cultura, proteção da criança e do adolescente, trabalho e emprego e ... § 6º (VETADO). Art. 62. Nenhuma pessoa natural ou jurídica que, direta ou indiretamente, seja ... familiar, com visitas regulares à sua família; l) ofereça programa contínuo de orientação e ...
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Acórdão nº 1.0000.20.572660-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-06-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO DE DESTITUIÇÃO DO PODER FAMILIAR COM PEDIDO LIMINAR - SUSPENSÃO DAS VISITAS E DO PODER FAMILIAR - REINTEGRAÇÃO À FAMÍLIA NATURAL OU EXTENSA - INVIABILIDADE - SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE SOCIAL CONFIGURADA - ATENDIMENTO AO PRINCÍPIO DO MELHOR INTERESSE DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE - RECURSO NÃO PROVIDO.1. É direito da criança e do adolescente a criação pela...