fator 5
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Acórdão nº 2007/0212009-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... 5. A mudança na composição da turma não constitui fator relevante para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8419, DE 07 DE MAIO DE 1992. Dispõe Sobre a Politica Nacional de Salarios e da Outras Providencias.
... Art. 3° Para os fins desta lei, define-se o Fator de Atualização Salarial (FAS) como o resultado da multiplicação dos ... § 5° Enquanto não vigorar a sistemática prevista nos parágrafos ...
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Acórdão nº 2007/0188742-7 de T6 - SEXTA TURMA
... excepcional e sua falta não pode ser considerada isoladamente como fator para a denegação do benefício ... 5. Assim, se o Juiz da ...
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Acórdão Nº 152169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-06-2021
HABEAS CORPUS – FATOS E PROVA – ADEQUAÇÃO. Em jogo a liberdade de ir e vir, não se tem como deixar de adentrar a matéria versada no habeas corpus, pouco importando direcionar à análise de fatos e prova. CONDENAÇÃO – HIGIDEZ. Constando do título judicial condenatório notícia da comprovação da materialidade criminosa e da autoria, ante dados coligidos, descabe absolvição por falta de prova.
... ilegalidade ... REINCIDÊNCIA – FATOR TEMPORAL – PASSAGEM DOS 5 ANOS ... – AUSÊNCIA. Uma vez não escoado o ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7799, DE 10 DE JULHO DE 1989. Altera a Legislação Tributaria Federal e da Outras Providencias.
... 97 do Decreto-Lei nº 5.844, de 23 de setembro de 1943 ... § 1º A redução, dentro dos ... a) até fevereiro de 1989, OTN de NCz$ 6,17 multiplicada pelo fator" 1,2879; ... b) a partir dessa data, pela variação do BTN ... \xC2" ...
- Acórdão nº HC 204774 / ES de T5 - QUINTA TURMA
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... SEÇÃO I Disposições Gerais ... ARTIGO 5 ... O Sistema Nacional de Trânsito é o conjunto de órgãos e ... § 2º Quando se tratar de multa agravada, o fator multiplicador ou índice adicional específico é o previsto neste ...
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Acórdão nº 2007/0105354-6 de T5 - QUINTA TURMA
... NOVEMBRO DE 1993 A FEVEREIRO DE 1994. PRECEDENTES DO STF E DO STJ. FATOR DE DIVISÃO 661,0052. UTILIZAÇÃO. PREJUÍZO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ... Precedente ... 5. Agravo regimental improvido ... Vistos, relatados e discutidos os autos ...
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Acórdão nº 2004/0143957-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... obras e serviços com a Administração, além de atuar como fator de transparência e moralidade dos negócios públicos ... 5 ...
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Acórdão nº 2007/0163363-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 99.438/90, art. 1º, IV) não autoriza que seja determinado um fator de conversão monetária diferente do fixado em lei ... 5 ...
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Acórdão nº HC 143650 / SP de T5 - QUINTA TURMA
... crime de associação, razão pela qual a elevação da sua pena-base em 5 (cinco) anos em relação ao delito de tráfico de substância e tão somente por este fator mostra-se, por certo, desproporcional e contrário aos critérios de ...
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Acórdão nº REsp 1173909 / PR de T2 - SEGUNDA TURMA
PROCESSUAL CIVIL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. DEFICIÊNCIA NA FUNDAMENTAÇÃO. SÚMULA 284/STF. INEXISTÊNCIA. PRINCÍPIO DA IDENTIDADE FÍSICA DO JUIZ. CARÁTER RELATIVO. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. INDENIZAÇÃO. FIXAÇÃO EM SALÁRIOS MÍNIMOS. CORREÇÃO MONETÁRIA E JUROS LEGAIS. POSSIBILIDADE. PEDIDO IMPLÍCITO. SUCUMBÊNCIA RECÍPROCA. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 326 DO STJ. RECURSO ESPECIAL....
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Em vigor
Lei nº 8.178, de 1º de março de 1991. Estabelece Regras sobre Preços e Salários, e dá outras Providências.
... fator de deflação previsto no art. 27 da Lei n° 8.177, de 1° de março de ... § 5° Os atos do Ministério da Economia, Fazenda e Planejamento, que ...
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Acórdão nº 2007/0248486-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 5. Como a tarifa de energia elétrica dos grandes consumidores é binômia, constituída pelo fator consumo e pelo fator demanda, o ICMS somente incide sobre aquilo que foi ...
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Acórdão nº AgRg nos EREsp 1248515 / PR de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... APOSENTADORIA ESPECIAL EM APOSENTADORIA COMUM PROPORCIONAL. FATOR DE CONVERSÃO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 168⁄STJ ... 1. Agravo regimental ... Min. Marco Aurélio Bellizze, DJe de 31⁄5⁄2013)" ... 3. Incide à hipótese o enunciado da Súmula 168⁄STJ: ...
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DECRETO Nº 71733, DE 18 DE JANEIRO DE 1973. Regulamenta a Lei 5.809, de 10 de Outubro de 1972, que Dispõe Sobre a Retribuição e Direitos do Pessoal Civil e Militar e Serviço da União No Exterior.
... é encontrado multiplicando-se o índice de representação, que corresponda ao cargo, função ou atividade desempenhados no exterior, pelo fator" de conversão determinado para a sede de servidor ou pelo fator de conversão calculado na forma do artigo 14 ... Art. 12. Em qualquer situa\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0052301-0 de T4 - QUARTA TURMA
... 5 e 7/STJ ... 2. Na amortização do saldo devedor dos contratos ... imobiliários do Sistema Financeiro da Habitação, a TR como fator de atualização monetária na hipótese que que tal índice tenha sido ...
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Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. PRELIMINAR DE NULIDADE DO ACÓRDÃO POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. RECUSA DE MANIFESTAÇÃO QUANTO AO TEMA PRESCRIÇÃO. O quadro fático registrado pela instância a quo indica que os autores ocuparam até a data de suas aposentadorias o cargo de Diretores da empresa demandada. No momento em que foram aposentados, passaram a receber diretamente da...
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Acórdão nº 2007/0155064-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de Justiça acerca da legalidade da utilização da Taxa Selic como fator de correção monetária, impõe-se a aplicação da Súmula 83/STJ ... LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO ... 1. O art. 2°, §§ 5° e 6°, da Lei n° 6.830, estabelece os requisitos formais dos termos de ...
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Em vigor
Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.
... II - o Bônus do Tesouro Nacional (BTN) de que trata o art. 5° da Lei n° 7.777, de 19 de junho de 1989, assegurada a liquidação dos ... expressa de utilização da Unidade Padrão de Capital (UPC) como fator de atualização, esta passa a ser atualizada mediante a aplicação do ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... APOSENTADORIA POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO. FATOR ... PREVIDENCIÁRIO. ATIVIDADE DE PROFESSOR. INCIDÊNCIA ... 5. Recurso Especial provido ...
- Acórdão nº 2016/0086407-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
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Acórdão nº 2016/0204220-5 de T3 - TERCEIRA TURMA
... TRABALHO. ... CONTRIBUIÇÃO ... EXCLUSIVA ... EMPREGADOR. ... COPARTICIPAÇÃO ... BENEFICIÁRIO. ... IRRELEVÂNCIA. FATOR DE MODERAÇÃO. SALÁRIO INDIRETO. ... DESCARACTERIZAÇÃO. PRECEDENTE ESPECÍFICO DESTA ... CORTE. DECISÃO MANTIDA ...
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Acórdão nº 2009/0077481-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... 5. A interpretação da sentença, pelo Tribunal a quo, de forma a incluir ... ção da sentença, pelo Tribunal a quo, de forma a incluir fator de indexação nominável (Selic), afastando os juros de mora, implica ...
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Acórdão nº 2007/0153230-6 de T5 - QUINTA TURMA
... considerados, se detectar, com segurança, a presença de algum fator ou elemento que possa tornar aceitável tal ultrapassagem ... 5.Em parecer, o douto Subprocurador-Geral da República JAIR BRANDÃO DE ...