fator conversão 1 4
- Acórdão nº HC 232687 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-60800-03.2006.5.04.0404 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 14 de Mayo de 2013
... ARTIGO 219, § 5º, DA CLT. IMPOSSIBILIDADE. 1. O e. Tribunal Regional decidiu a questão ... 4. Não se verifica contrariedade à Súmula ... pressupor a existência de concorrência do fator da exposição a ruído ocupacional para o ... NULIDADE DA DISPENSA. REINTEGRAÇÃO. CONVERSÃO EM INDENIZAÇÃO. 1. O e. Tribunal regional, com ...
- Acórdão nº HC 181525 / RS de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº REsp 652780 / DF de T2 - SEGUNDA TURMA
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DECRETO LEI Nº 2283, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1986. Dispõe Sobre a Instituição da Nova Unidade do Sistema Monetario Brasileiro, do Seguro-desemprego e da Outras Providencias.
... Tesouro Nacional - ORTN, de que trata a Lei nº 4.357, de 16 de julho de 1964, passa a denominar-se ... para o cruzado posteriores a esta data, o fator respectivo aplicável será diário e calculado ela multiplicação da paridade inicial (1.000 cruzeiros/1 cruzado), cumulativamente por ... o montante em cruzeiros pelo fator de conversão fixado no artigo 8º ... Parágrafo único. As ...
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Acórdão nº 2006/0132246-4 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535, I e II, DO CPC. NÃO CONFIGURADA ... 1. A ausência de exame de questão inédita, ... 07, onde utilizado este fator para se chegar ao valor da dívida (os preços ... útil, pois que depois teve que fazer a conversão para litros, pois o preço cotado estava neste ...
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Acórdão nº 2009/0007164-7 de STJ. Superior Tribunal de Justiça
RECURSO ESPECIAL Nº 1.116.792 - PB (2009⁄0007164-7) ... RELATOR : ... FATOR VIABILIZADOR DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA ... 4". Abalizada doutrina esclarece que: ... \"Por sem d\xC3" ... fazer ou não-fazer, insusceptível de conversão" para valores econômicos ... Ladeando a obrigaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0086541-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... 535 DO CPC. INOCORRÊNCIA ... 1. Os serviços de habilitação e locação de ... 182) ... 4. A doutrina do tema assenta que: ... a) "o ... , como revela a vontade constitucional, fator influente na exegese, no dizer de Peter Häberle, ... LEVANTAMENTO OU CONVERSÃO DO DEPÓSITO EM RENDA. NECESSIDADE DO TRÂNSITO ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08028823320204058500), 19-04-2022
Ementa Previdenciário e Processual Civil. Aposentadoria por tempo de contribuição. Contagem qualificada do tempo de serviço. Conversão para tempo comum. Benefício devido. 1. A aposentadoria por tempo de contribuição é o benefício previdenciário devido ao segurado que tiver contribuído para a Previdência Social durante 35 anos (se homem) ou 30 anos (se mulher), conforme antiga redação do artigo 56
PROCESSO Nº: 0802882-33.2020.4.05.8500-APELAÇÃO CÍVEL ... APELANTE: ... JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Ronivon De Aragão ... autora não faz jus ao benefício sem o fator" previdenciário, que não restou provada as condi\xC3" ... nº 8.213/91, garante ao trabalhador a conversão do tempo de serviço prestado em condições ... -
DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... de novembro de 1995, e a Medida Provisória nº 1.523, de 11 de outubro de 1996 e reedições ... 29 da Lei nº 4.591, de 19 de dezembro de 1964; ... VI - ... ção, mutilação, deficiência ou outro fator que lhe confira especificidade e gravidade que ... -contribuição, excluídos os casos de conversão em indenização previstos nos arts. 496 e 497 da ...
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DECRETO Nº 332, DE 04 DE NOVEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Correção Monetaria das Demonstrações Financeiras.
DECRETO Nº 332, DE 4 DE NOVEMBRO DE 1991 ... Dispõe sobre a ... no artigo anterior terá por base o Fator de Atualização Patrimonial FAP, cujo valor para ... balancete de 31 de janeiro de 1991, a conversão será efetuada com base no FAP de Cr$ 126,8621 ... 1. ao valor de baixa de que trata a alínea b, pelo ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12529-0, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2011. Estrutura o Sistema Brasileiro de Defesa da Concorrencia; DispÕe Sobre a PrevenÇÃo e RepressÃo as InfraÇÕes Contra a Ordem Economica; Altera a Lei 8.137, de 27 de Dezembro de 1990, o Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, e a Lei 7.347, de 24 de Julho de 1985; Revoga Dispositivos da Lei 8.884, de 11 de Junho de 1994, e a Lei 9.781, de 19 de Janeiro de 1999; e da Outras Providencias.
... CAPÍTULO I ... DA FINALIDADE ... Art. 1° Esta Lei estrutura o Sistema Brasileiro de ... ECONÔMICA - CADE ... Art. 4° O Cade é entidade judicante com jurisdição ... artigo, a pena sobre a qual incidirá o fator redutor não será superior à menor das penas ... § 1° A conversão da obrigação de fazer ou não fazer em perdas e ...
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Acórdão Nº 7227 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 38 ... 18/03/2023 ... AÇÃO DIRETA DE ... 1. Proposta de conversão em julgamento definitivo de mérito, em ... 3. As normas questionadas contemplam fator juridicamente inidôneo como ... critério de ... 28 da Lei n ... 4. A incompatibilidade do exercício da advocacia, ...
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Acórdão, Processo nº 0016414-34.2017.4.03.9999, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-11-2022
... INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. 1. Inviável o acolhimento da tese acerca da ... Conversão de tempo especial em comum ... A conversão de ... Fator de Conversão: 1/4 ... Conclusão: Especial ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-68800-05.2005.5.17.0003 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 12 de Mayo de 2010
I - RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. Incidência do óbice previsto na OJ/SBDI-1 115 do TST sobre a indicação de ofensa aos arts. 5º, XXXV, LIV e LV, da CF/88, 535, I e II, do CPC e 897-A da CLT, bem como sobre a apresentação de arestos para demonstração de dissenso jurisprudencial. Não demonstrada violação dos arts. 832...
... 1. NULIDADE PROCESSUAL POR NEGATIVA DE PRESTAÇÃO ... Quanto à conversão da pensão mensal em indenização única, a ... de que as importâncias fixadas não sejam fator de enriquecimento ilícito do empregado, nem ... Recurso de revista de que não se conhece. 4. ATUALIZAÇÃO DA INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS ... -
Acórdão Nº 6693 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 13-02-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 19 ... 13/02/2023 ... AG.REG. NO MANDADO DE ... 2. A conversão de tempo especial em comum por um fator ... colmatada em sede injuncional (MI nº 4.204/DF), como pela própria ... existência, até ...
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Decreto nº 5.687 de 31/01/2006. PROMULGA A CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA A CORRUPÇÃO, ADOTADA PELA ASSEMBLEIA-GERAL DAS NAÇÕES UNIDAS EM 31 DE OUTUBRO DE 2003 E ASSINADA PELO BRASIL EM 9 DE DEZEMBRO DE 2003.
... Comitê de Ministros do Conselho Europeu em 4 de novembro de 1999 e a Convenção da União ... Âmbito de aplicação ... 1. A presente Convenção se aplicará, de ... a) i) A conversão ou a transferência de bens, sabendo-se que esses ... Partes poderão considerar a corrupção um fator pertinente em procedimentos jurídicos ...
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Acórdão Nº 953 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 05-06-2023
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 1 de 17 ... 05/06/2023 ... TUTELA PROVISÓRIA NA ... CAUTELAR DEFERIDA. CONVERSÃO ... DO REFERENDO EM JULGAMENTO FINAL. MUNICÍPIO ... fator importante do planejamento econômico das ... (CF, arts. 205, 208, 211, § 2º, e 227) ... 4. Situação suscetível de resultar, em tese, em ...
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Decreto nº 4.544 de 26/12/2002. REGULAMENTA A TRIBUTAÇÃO, FISCALIZAÇÃO, ARRECADAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS - IPI.
... para venda direta a consumidor (Decreto-lei nº 1.686, de 26 de junho de 1979, art. 5º, § 2º); ... na conservação, modernização, conversão ou reparo de embarcações registradas no ... a base de cálculo definida no § 1º, do fator (F) calculado pela formula constante do § 2º ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08001544820174058104), 02-07-2020
PROCESSO Nº: 0800154-48.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: JOSE LUIZ CASSIANO DE LIMA ADVOGADO: Edilmar Ribeiro Duarte RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Cid Marconi Gurgel de Souza - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Daniel Guerra Alves EMENTA PREVIDENCIÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. REVISÃO DE...
PROCESSO Nº: 0800154-48.2017.4.05.8104 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ... de contribuição do Autor, após a conversão do tempo de atividade especial em comum e com a ... em 14/09/2010, afastando a incidência do fator previdenciário, sob o argumento de aplicação ... I - 1.000 (mil) salários-mínimos para a União e as ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08101120220194058100), 26-11-2020
PROCESSO Nº: 0810112-02.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: JOSE GIVAL SANTANA JUNIOR ADVOGADO: Rodrigo Uchoa De Paula APELADO: UNIVERSIDADE FEDERAL DO CEARA RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Isabelle Marne Cavalcanti De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose
PROCESSO Nº: 0810112-02.2019.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA ... De Oliveira Lima JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jose Vidal Silva Neto ... - Medida Provisória nº 1.146 de 16/12/2022. Altera a Lei nº 5.809, de 10 de outubro de 1972, quanto ao fator de conversão da retribuição básica.
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08008119720164058500), 14-09-2021
PJE 0800811-97.2016.4.05.8500 EMENTA ADMINISTRATIVO. POLICIAL RODOVIÁRIO FEDERAL. ABONO DE PERMANÊNCIA. REGRAS DE APOSENTADORIA ESPECIAL REGIDA PELA LC 51/1985 QUE JÁ OSTENTA PREVISÃO DE TEMPO DE SERVIÇO DIFERENCIADO. UTILIZAÇÃO DE TEMPO FICTO RECONHECIDO JUDICIALMENTE. REGIME HÍBRIDO. DIREITO. INEXISTÊNCIA. VALORES RECEBIDOS INDEVIDAMENTE. ERRO DE INTERPRETAÇÃO. DEVOLUÇÃO AO ERÁRIO. DESCABIMENTO.
... 1/3 do Id 577507); ... Ato administrativo, datado ... de discussão sobre os limites da conversão do temo comum em tempo especial, utilizando-se o ... comum em tempo especial, utilizando-se o fator 40%, em sentença transitada em julgado no ... ão do tempo comum em especial com fator 1.4, no período de 01/10/1979 a 11/12/1991, obtido ... -
Acórdão, Processo nº 5000678-17.2019.4.03.6119, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 8ª Turma, 28-11-2022
... INSURGÊNCIA DO EMBARGADO. 1. Inviável o acolhimento da tese acerca da ... Provas: PPP (ID 123066812, p. 9/10) ... Fator de Conversão: 1/4 ... Previsão normativa: Itens ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo Ag-E-ED-ED-Ag-RR - 2644-58.2010.5.02.0203)
AGRAVO EM RECURSO DE EMBARGOS EM AGRAVO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO DE EMBARGOS INTERPOSTO SOB A VIGÊNIA DA LEI 13.467/2017. FUNDAÇÃO CESP. DIFERENÇAS DE COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. FATOR DE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA OBTENÇÃO DE APOSENTADORIA ESPECIAL. ADESÃO AO NOVO PLANO DE BENEFÍCIO PREVIDENCIÁRIO. RENÚNCIA ÀS REGRAS ANTERIORES.
A C Ó R D Ã O ... (SDI-1) ... GMBM/ ... rrsc ... DE APOSENTADORIA. FATOR DE CONVERSÃO DO TEMPO DE SERVIÇO PARA ... ário, devidamente assinado pelo reclamante em 1/4/1998, ... no qual o recorrente afirmou ...