feitores de escravos

Acórdão nº 2008.39.01.000364-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 18 de Febrero de 2013
PENAL. CRIME CONTRA A LIBERDADE. REDUÇÃO À CONDIÇÃO ANÁLOGA A DE ESCRAVO (ART. 149, caput, c/c o art. 70, todos do CP). AUTORIA E MATERIALIDADE COMPROVADAS. DOSIMETRIA DA PENA. 1. Trabalhadores submetidos a condições de trabalho degradantes, num cenário humilhante de trabalho, havendo não apenas desrespeito a normas de proteção do trabalho, mas desprezo a condições mínimas de saúde, segurança,...

... um mínimo de cuidado com o homem- patrimônio de seu senhor, os escravos atuais não recebem qualquer proteção, por absoluta ausência de ...
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... um mínimo de cuidado com o homem- patrimônio de seu senhor, os escravos atuais não recebem qualquer proteção, por absoluta ausência de ... , inclusive contra picada de cobras; Que a fazenda não possuía feitores os fiscais para conferir os trabalhos lá desempenhados; Que não ...
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