ferias coletivas jurisprudencia
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-313700-42.2003.5.09.0663 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 1 de Septiembre de 2010
... O descumprimento das normas coletivas que disciplinam o pagamento dos adicionais por ... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS DESFRUTADAS NA ÉPOCA PRÓPRIA. PAGAMENTO FORA DO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-154500-45.2004.5.09.0022 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Septiembre de 2010
... concedido conforme preveem as normas coletivas. Recurso de revista fundamentado em divergência ... BASE DE CÁLCULO DA GRATIFICAÇÃO DE FÉRIAS E ABONO DE FÉRIAS. PAGAMENTO DE VERBAS EM DOBRO ...
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Acórdão nº 2003.01.00.024567-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 8 de Junio de 2005
... no mês de julho, ou seja, durante as férias forenses, período em que alegam, com amparo no ... do Tribunal, no tocante às férias coletivas (janeiro e julho), existentes antes do advento da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... desconto referente a adiantamento de férias e desconto relativo a empréstimo feito ... INVALIDADE ... As normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... desconto referente a adiantamento de férias e desconto relativo a empréstimo feito ... INVALIDADE ... As normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... desconto referente a adiantamento de férias e desconto relativo a empréstimo feito ... INVALIDADE ... As normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-900-60.2007.5.03.0088 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 20 de Febrero de 2013
... desconto referente a adiantamento de férias e desconto relativo a empréstimo feito ... INVALIDADE ... As normas coletivas de trabalho devem ser resultado de concessões ...
- Acórdão nº EDcl no AREsp 88363 / SC de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1101500-61.2004.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 3 de Abril de 2013
... SALARIAIS PREVISTOS NAS CONVENÇÕES COLETIVAS ... (violação aos artigos 7º, XXVI, 620 da CLT ... era obrigada a usufruir 20 dias de férias. Não se conhece de recurso de revista ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-2712400-95.2008.5.09.0007 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 20 de Marzo de 2013
... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... Ao afastar a incidência das normas coletivas firmadas pelo SINTTEL, com arrimo nos elementos ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-234100-10.2007.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho 1ª Turma, 31 de Octubre de 2012
... reclamado, no sentido de que as normas coletivas aplicáveis à hipótese previam a concessão de ... Revista não conhecida, no tema ... FÉRIAS EM DOBRO. TRABALHADOR AVULSO ... À luz da ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-42800-84.2008.5.04.0015 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 12 de Junio de 2013
RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA RECLAMANTE. INTERVALO INTRAJORNADA. CONCESSÃO PARCIAL. PAGAMENTO INTEGRAL DO PERÍODO. A inobservância do intervalo intrajornada implica pagamento integral da hora acrescida do adicional de, no mínimo 50%, na forma da Súmula nº 437, I, do Tribunal Superior do Trabalho e art. 71, § 4º, da CLT. O Tribunal Regional ao condenar a reclamada apenas no pagamento do...
... probatório, deliberou que as normas coletivas aplicáveis preveem que a participação nos ... prestadas, não repercute no cálculo das férias, da gratificação natalina, do aviso prévio e ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-158-58.2010.5.04.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - CONTROLE DE JORNADA - FÉRIAS - NÃO CONHECIMENTO. As razões de agravo de instrumento, quanto aos temas -Controle de jornada- e -Férias- não atacam especificamente o fundamento adotado pela Corte regional para denegar seguimento ao apelo revisional, consistente no óbice da Súmula nº 126 do TST. O agravante sequer faz menção à Súmula nº 126 do TST e em...
... - CONTROLE DE JORNADA - FÉRIAS - NÃO CONHECIMENTO. As razões de agravo de ... não negou vigência às normas coletivas, tendo apenas conferido interpretação à ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-98100-93.2008.5.03.0068 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 18 de Diciembre de 2012
... ADICIONAL DE PRODUTIVIDADE. FÉRIAS EM DOBRO. A Recorrente não indicou violação de ... atinente à não aplicação das normas coletivas firmadas pela Telemar. Se o Reclamante era ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-428300-75.2008.5.12.0030 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... Recurso de revista não conhecido ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ... das parcelas prevista em normas coletivas -, carece do necessário prequestionamento, na ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-190400-94.2009.5.15.0039 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. INTERVALO INTRAJORNADA. I. A Corte Regional manteve a condenação ao pagamento de 30 minutos diários suprimidos do intervalo intrajornada, por entender que, -restando incontroverso nos autos que havia a concessão parcial do intervalo para repouso e alimentação, há que se deduzir o tempo usufruído do cômputo dos minutos sobre os quais incidirá a penalidade prevista pelo § 4º, do
... , não trouxe aos autos, as Convenções Coletivas que poderiam tutelar sua pretensão". II. No ... remunerado, décimos terceiros salários, férias acrescidas do terço constitucional, ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-131700-72.2001.5.04.0020 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
BANCÁRIO. HORAS EXTRAS. CARGO DE CONFIANÇA. ARTIGO 224, § 2º, DA CLT. A configuração, ou não, do exercício da função de confiança, prevista no artigo 224, § 2º, da CLT, é insuscetível de análise, mediante recurso de revista, por depender do exame da prova das reais atribuições desenvolvidas pelo empregado, procedimento que é vedado nesta instância extraordinária, ante o óbice da Súmula nº 126 do...
... o reconhecimento das negociações coletivas ... Recurso de revista não conhecido ... IO SUBSITUIÇÃO. PERÍODO DE FÉRIAS". APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 159 DO TST ... A pac\xC3" ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-196185-21.2004.5.12.0031 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 20 de Febrero de 2013
... Regional verificou que as normas coletivas (pactuadas para bancos privados) em que se ... FÉRIAS NÃO USUFRUÍDAS. O Tribunal Regional examinou a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-89400-76.2008.5.17.0121 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 14 de Noviembre de 2012
... Consignou que "as normas coletivas da categoria, colacionadas às fls. 13/46 e ... e reflexos em repouso semanal remunerado, férias acrescidas de 1/3, 13º salário, FGTS e multa de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-148600-10.2006.5.09.0411 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 15 de Mayo de 2013
... álise de provas, em especial das normas coletivas, consignou que os autores estavam submetidos a ... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-141600-32.2006.5.09.0322 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 21 de Noviembre de 2012
... FÉRIAS. NÃO CONCESSÃO. PAGAMENTO EM DOBRO ... álise de provas, em especial das normas coletivas da categoria, consignou que o autor estava ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1045200-51.2005.5.09.0005 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 19 de Septiembre de 2012
... VENDA OBRIGATÓRIA DE FÉRIAS (violação aos artigos 137 e 143, da CLT, ... na constatação de que as normas coletivas" que deferiram o benefício do auxílio alimentaç\xC3" ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-76800-75.2009.5.04.0371 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 7 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. HORAS EXTRAS. APLICAÇÃO DO CRITÉRIO PREVISTO NO ART. 58, § 1º, DA CLT. I. O Tribunal Regional manteve a sentença, em que se condenou a Reclamada ao pagamento de "DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS decorrentes da contagem dos minutos que antecedem e sucedem a jornada de trabalho, com os adicionais previstos nas normas coletivas e reflexos em repousos e feriados, e, pelo aumento da...
... , com os adicionais previstos nas normas coletivas e reflexos em repousos e feriados, e, pelo o da média remuneratória, em férias com 1/3 e natalinas". Entendeu que "apesar da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-125300-52.2009.5.06.0102 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... ça da cláusula 52ª das convenções coletivas de trabalho apensadas ao feito, que vincula essa ... FÉRIAS. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL NÃO DEMONSTRADA ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-175100-17.2009.5.09.0021 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 29 de Agosto de 2012
... a força das negociações coletivas, como quer fazer crer o recorrente, mas ao ... NÃO REPERCUSSÃO NO CÁLCULO DAS FÉRIAS, DO DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, DO AVISO PRÉVIO E ...