ferias indenizadas irrf
- Resolução nº 2402-000.710 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 15 de Enero de 2019
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Acordão nº 20150928534 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 23 de Octubre de 2015
...TST), 13º salário, férias +1/3 e FGTS +40%, nos estritos limites do pedido. ... c/c do artigo 832 da CLT, a incidência do IRRF, do FGTS e do INSS, obedecerá à tabela que ... Aviso Prévio Indenizado Férias Indenizadas + 1/3 Décimo Terceiro Salário FGTS+40% ...
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Acordão nº 00818-2000-751-04-00-9 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Julio de 2009
AGRAVO DE PETIÇÃO DO EXECUTADO. NÃO CONHECIMENTO. DESCUMPRIMENTO DA NORMA INSERTA NO ARTIGO 897, § 1º, DA CLT. Agravo de petição que não delimita de forma correta e atualizada os valores impugnados, o que não atende o requisito formal previsto no § 1º do art. 897 da CLT, implicando seu não conhecimento. Agravo de petição do executado que não se conhece, assim como o agravo de petição adesivo do...
... média das horas extras para reflexos em férias e 13º salário, integração das horas extras no ... (R$ 9.061,83), FGTS sobre férias indenizadas (R$ 5.261,68), IRRF sobre a participação nos ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-99600-43.2000.5.03.0112 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 10 de Abril de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. EXECUÇÃO. ÓBICE DO ART. 896, §2º, DA CLT, C/C SÚMULA 266 DO TST. DECISÃO DENEGATÓRIA DE SEGUIMENTO DO REURSO DE REVISTA. MANUTENÇÃO. Tratando-se de recurso de revista, esse estreito veículo só tem pertinência nas estritas hipóteses jurídicas do art. 896, -a-, -b- e -c-, da CLT (observado o seu §6º, em rito sumaríssimo), respeitados os limites ainda mais...
... o número efetivo de dias de gozo de férias do paradigma para a apuração da parcela. No ... na base de cálculo as férias indenizadas, gerando, ao final, retenção inferior à ... não compõe a base de cálculo do IRRF. O cálculo procedido pelo Expert encontra-se ... -
Resolução Nº 1001-000.447 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 13/01/2021
...Assunto. IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - IRRF. 9. 08. 8. 13. 0. 9. . 9. 1. O. S. Recorrente. ...IRRF não incidência do IRRF sobre férias indenizadas, vencidas e proporcionais, adicional ...