ferroviario do ceara
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... SEÇÃO V Do serviço ferroviário ... ARTIGO 236 ... No serviço ferroviário- considerado este o ... 7ª Região- Estados do Ceará, Piauí e Maranhão; ... 8ª Região- Estados do Amazonas, Pará, ...
- Em vigor Decreto nº 9.580 de 22/11/2018. Regulamenta a tributação, a fiscalização, a arrecadação e a administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza
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Decreto nº 9.972 de 14/08/2019. Dispõe sobre a qualificação de empreendimentos dos setores portuário, aeroportuário, rodoviário, ferroviário e hidroviário no âmbito do Programa de Parcerias de Investimentos da Presidência da República e sua inclusão no Programa Nacional de Desestatização.
... b) BR-116/304/CE/RN, trecho da BR-116/CE de Fortaleza, Estado do Ceará, ao entroncamento com a BR-304 e trecho da BR-304, do entroncamento com a BR-116 à divisa entre os Estados do Ceará e do Rio Grande do Norte e ...
- Lei nº 13.624 de 16/01/2018. Denomina Ferrovia Doutor José Pacheco Dantas o trecho ferroviário da Companhia Brasileira de Trens Urbanos - CBTU, entre as cidades de Natal e Ceará-Mirim, Estado do Rio Grande do Norte.
- Pedido de paulo sousa, pablo chega para ser oitavo zagueiro no elenco do fla
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LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... a) política nacional de transportes ferroviário, rodoviário e aquaviário; ... b) marinha mercante, portos e vias ... de Flores, no Estado do Maranhão, e Jaguaribe/Apodi, no Estado do Ceará, e os direitos e obrigações deles decorrentes ... § 9° É o ...
- Edital
- Lei nº 18012
- Viva Chico¡
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08117488220214050000), 08-03-2022
PROCESSO Nº: 0811748-82.2021.4.05.0000 - AGRAVO DE INSTRUMENTO - CE AGRAVANTE: FTL - FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGISTICA S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma EMENTA ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. REINTEGRAÇÃO DE POSSE. DEMOLIÇÃO DAS CONSTRUÇÕES EM ÁREA NON...
... S.A ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira AGRAVADO: ESTADO DO CEARÁ e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira ... LOGÍSTICA S/A, o direito de exploração do Transporte Ferroviário da Malha Nordeste. Posteriormente, foi celebrado entre a REDE ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 4ª TURMA. (Processo 08127023120214050000), 05-04-2022
(Ementa) Constitucional e Administrativo. Agravo de Instrumento. Reintegração de posse cumulada com demolitória. Construção às margens de ferrovia. Área não-edificável. Ocupação irregular. Decisão determinando a construção de desvio que permita a continuidade do serviço de transporte ferroviário sem prejuízo aos proprietários que atualmente se encontram na faixa de domínio da ferrovia....
... trilhos atualmente existentes no perímetro urbano de Itapipoca [Ceará], mediante a construção de desvio que permita a continuidade do serviço de transporte ferroviário sem prejuízo aos proprietários que atualmente se encontram na faixa de ... - Termo de Fomento
- Termo de Fomento
- Termo de Fomento nº 475/2020
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DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... V - transportes ferroviário", rodoviário e aquaviário; ... VI - marinha mercante; portos e vias naveg\xC3" ... do Maranhão, a Companhia Docas do Pará, a Companhia Docas do Ceará, a Companhia Docas de São Paulo, a Companhia Docas do Rio Grande do ...
- Decreto do Conselho de MInistro nº 263 de 30/11/1961. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA, PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE ESTRADAS DE FERRO, A AREA DE TERRENO NECESSARIA A CONSTRUÇÃO DO HOTEL FERROVIARIO DE IGUATU, NO ESTADO DO CEARA.
- DECRETO Nº 52200, DE 28 DE JUNHO DE 1963. Declara de Utilidade Publica para Fins de Desapropriação Pelo Departamento Nacional de Portos e Vias Navegaveis, os Imoveis Sitos a Rua da Praia 10, 12 e 14, Necessarios a Construção do Ramal Ferroviario de Acesso Ao Porto de Camocim, No Estado do Ceara.
- Decreto nº 52.200 de 28/06/1963. DECLARA DE UTILIDADE PUBLICA PARA FINS DE DESAPROPRIAÇÃO PELO DEPARTAMENTO NACIONAL DE PORTOS E VIAS NAVEGAVEIS, OS IMOVEIS SITOS A RUA DA PRAIA 10, 12 E 14, NECESSARIOS A CONSTRUÇÃO DO RAMAL FERROVIARIO DE ACESSO AO PORTO DE CAMOCIM, NO ESTADO DO CEARA.
- Portaria nº 030/2021
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
... do Anexo do Ministério da Fazenda em Fortaleza-CE - No Estado do Ceará 36.000 ... 26 783 2087 11H1 Adequação de Ramal Ferroviário em Barra Mansa - na EF-222/RJ ...
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Acórdão Nº 0146793-82.2008.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 06-03-2024
APELAÇÃO CÍVEL E RECURSO ADESIVO. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE FERROVIÁRIO. VÍTIMA FATAL. DESCUMPRIMENTO DO DEVER LEGAL DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DA LINHA FÉRREA. CULPA CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONDUTA IMPRUDENTE. TEMA REPETITIVO N. 518 DO STJ. ATENUAÇÃO DA RESPONSABILIDADE. DANO MORAL IN RE IPSA. REDUÇÃO PELA METADE. TERMO
... DIREITO CIVIL. AÇÃO DE ... INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL ... POR ACIDENTE FERROVIÁRIO. VÍTIMA FATAL. DESCUMPRIMENTO DO DEVER ... LEGAL DE SEGURANÇA E FISCALIZAÇÃO DA LINHA FÉRREA. CULPA ... CONCORRENTE DA VÍTIMA. CONDUTA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000073920144058100), 24-05-2022
PJE 0800007-39.2014.4.05.8100 EMENTA ADMINISTRATIVO E CIVIL. VIA FÉRREA. EDIFICAÇÃO EM ÁREA NON AEDIFICANDI E EM FAIXA DE DOMÍNIO. DESOCUPAÇÃO. DEMOLIÇÃO. STATUS QUO ANTE. ÔNUS DOS OCUPANTES. CABIMENTO. 1. Apelação interposta por FERROVIA TRANSNORDESTINA LOGÍSTICA S/A, contra FRANCISCA NUBIA CARVALHO RODRIGUES, JURACIA NOGUEIRA SOUZA, MARIA DE JESUS SILVA GUEDES, LUZIA DOS SANTOS GOMES, KLEBER...
... ça proferida pelo Juízo da 3ª Vara da seção Judiciária do Ceará, que julgou improcedente reintegração de posse, por entender não ... CE 57 / 13 de Novembro de 2013, localizada no km ferroviário 28+200 da Linha Tronco Norte Fortaleza, nas Ruas Manoel Rodrigues da ... -
Decisão Monocrática Nº 0012427-87.2014.8.06.0101 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 1ª Câmara Direito Privado, 25-10-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE COM MORTE EM TRAVESSIA DE LINHA FÉRREA. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO POR EMPRESA PRIVADA MEDIANTE CONCESSÃO. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA PROMOVIDA NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DO
... RESPONSABILIDADE ... CIVIL POR ACIDENTE COM MORTE EM TRAVESSIA DE LINHA FÉRREA ... EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO POR ... CONCESSÃO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. NEGLIGÊNCIA DA EMPRESA PROMOVIDA ... NA ADOÇÃO DE MEDIDAS DE FISCALIZAÇÃO E SEGURANÇA DO ... -
Acórdão Nº 0904954-05.2012.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 08-03-2023
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E MORAIS. RESPONSABILIDADE CIVIL POR ACIDENTE COM MORTE EM TRAVESSIA DE LINHA FÉRREA. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO POR EMPRESA PRIVADA MEDIANTE CONCESSÃO. PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART. 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGAÇÃO DA COMPANHIA FERROVIÁRIA.
... CIVIL POR ACIDENTE COM MORTE EM TRAVESSIA ... DE LINHA FÉRREA. EXPLORAÇÃO DE SERVIÇO ... PÚBLICO DE TRANSPORTE FERROVIÁRIO POR ... CONCESSÃO ... PRINCÍPIO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ART ... 37, §6º, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL. OBRIGAÇÃO ... DA COMPANHIA ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000471220144058103), 22-03-2022
PROCESSO Nº: 0800047-12.2014.4.05.8103 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: DNIT-DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRAEST DE TRANSPORTES e outro ADVOGADO: Juliana De Abreu Teixeira APELADO: MACIEL CONSTRUCOES E TERRAPLANAGENS LTDA e outros ADVOGADO: Armando Helio Almeida Monteiro De Moraes e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a)...
... ística S/A ao pagamento de honorários advocatícios ao Estado do Ceará e ao DER no montante de R$ 4.000,00 (quatro mil reais), pro rata, por ... Vinculados à Prestação de Serviço Público de Transporte Ferroviário firmado entre a antiga RFFSA. Pede a reintegração e a minoração do ...