ficha funcional do empregado
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001067-78.2015.5.06.0261), 28-07-2016
RECURSO ORDINÁRIO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DESVIRTUADO. FRAUDE NA CONTRATAÇÃO DE MÃO DE OBRA TERCEIRIZADA. ART. 9º DA CLT. PROCESSO DE INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO Nº 0000217-31.2015.5.06.0000 . O negócio jurídico firmado pelas partes evidencia que a contratação do acionante se deu para consecução de atividades diretamente relacionadas com a atividade-fim do empreendimento, a título...
... suficiente e adequado de evolução funcional do trabalhador na empresa, afastando, assim, o ... à equiparação salarial, e não ao empregado que questiona a correta observância das normas ... titular e dependentes, no caso três (vide ficha de registro de empregados - ID. 6dd4210), em face ... -
Acórdão Nº 0020973-47.2017.5.04.0291 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 28-06-2021
EMENTA CORSAN. INDENIZAÇÃO MENSAL DO PDV. SUPLEMENTAÇÃO PROVISÓRIA DE PROVENTOS. INTEGRAÇÃO DE PARCELAS DEFERIDAS EM OUTRAS RECLAMATÓRIAS TRABALHISTAS. As verbas pagas a título de incentivo à demissão voluntária devem ser calculadas sobre a remuneração do empregado, de modo que as parcelas de natureza salarial deferidas em outras reclamatórias trabalhistas devem compor a base de cálculo do...
... ser calculadas sobre a remuneração do empregado, de modo que as parcelas de natureza salarial ... ção, relacionado a dado consignado na ficha funcional do empregado, podendo ser alegado pela ... -
Sentença nº 1000248-81.2023.5.02.0447 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-06-2023
... ção de trabalhador externo na CTPS e na ficha funcional do empregado; (b) a efetiva ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 816-56.2014.5.06.0015)
... em diversas faltas cometidas pelo empregado, faltas estas que demonstrem o seu desinteresse e ... concreto, levando-se em conta o passado funcional do trabalhador, a intensidade da falta, a sua ... de se comprometer, de modo definitivo, a ficha" funcional do empregado ... Imprescind\xC3" ...
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Sentença nº 1001189-25.2022.5.02.0040 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-05-2023
... ção de trabalhador externo na CTPS e na ficha funcional do empregado; (b) a efetiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0000351-87.2013.5.07.0004), 2014-08-27
... E INSOFISMÁVEL DA CONDUTA FALTOSA DO EMPREGADO. A rescisão do contrato de trabalho por justa ... ídos, apontando apenas o que teria visto na ficha funcional do empregado. Veja-se: ... [ ... ] que a ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000831-95.2013.5.06.0003 (00996-2009-401-06-00-6)), 17-12-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO - EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS - RELAÇÃO DE EMPREGO- REDISCUSSÃO POSTERIOR - IMPOSSIBILIDADE - PRECLUSÃO “PRO JUDICATO”. Definida a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sem a insurgência oportuna, não há como rever tal condição e retomar a discussão da matéria, em sede de Recurso Ordinário, dada a incidência da preclusão “pro judicato”.
... suficiente e adequado de evolu ç ã o funcional do trabalhador na empresa, afastando, assim, o ... empregado que questiona a correta observ â ncia das normas ... 62, I, da CLT), anexou a ficha funcional do empregado (fls. 96), do qual consta ... -
Acórdão Nº 0022200-02.2009.5.04.0211 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 27-04-2020
AGRAVO DE PETIÇÃO. TETO DE SALÁRIO. Considerando que os cálculos homologados não observaram o limite estabelecido na decisão cujo trânsito em julgado se operou, esses devem ser retificados para que seja observado o último nível salarial do cargo de Carteiro III (nível RS - 26, conforme PCCS de 1995) em setembro de 2004. Agravo de petição interposto pela executada que se dá provimento.
... 2.10.7, do plano onde: "Na hipótese do empregado atingir a última referência salarial da faixa ... ficha funcional do empregado (vide fls. 325/327), ainda ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ED-RR - 460-33.2014.5.12.0035)
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. ERRO DE FATO. JULGAMENTO COM SUPEDÂNEO EM FATO EQUIVOCADAMENTE CONSIDERADO. PRESCRIÇÃO QUINQUENAL. PROMOÇÕES POR ANTIGUIDADE. INTERESSE EM RECORRER. PROVIMENTO. Não obstante a delimitação do rol de vícios sujeitos ao saneamento pela via dos embargos de declaração, tanto a doutrina quanto a...
... cômputo das progressões anteriores na ficha funcional do empregado, o que gerará, no ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001014-91.2012.5.06.0006), 23-04-2015
EMENTA: MULTA DO ARTIGO 475-J DO CPC - INAPLICABILIDADE NA JUSTIÇA DO TRABALHO - Estabelecendo a CLT, de forma expressa, os procedimentos a serem observados na fase de execução (artigos 876 a 892 da CLT), descabe a aplicação da multa prevista no artigo 475-J do CPC, pois a via supletiva, autorizada pelo artigo 769 da CLT, pressupõe a existência de omissão e que a norma recepcionada seja...
... ç ã o dessa condi ç ã o na CTPS ou ficha funcional do empregado, mas da prova inequ í ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000602-32.2013.5.06.0005), 02-02-2015
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. MUDANÇA DE NOMECLATURA E COMPOSIÇAO SALARIAL. ALTERAÇÃO CONTRATUAL. INBSERVÂNCIA DE GARANTIAS TRABALHISTAS. A legitimação da alteração do valor das parcelas remuneratórias, ao livre talante do empregador, observando-se apenas o valor global da remuneração, implica a legitimação do salário complessivo e a inobservância ao princípio da condição mais benéfica ao...
... as mesmas fun ç õ es que o empregado modelo e que a equipara ç ã o salarial exige ... ficha funcional do empregado paradigma e aponta que o ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000966-07.2015.5.07.0037), 2015-12-15
... de Trabalho e Previdência Social do empregado, faz-se necessário o recolhimento das ... , já que somente ele é detentor da ficha funcional do empregado e de seu histórico ...
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Acórdão Nº 0020609-30.2017.5.04.0015 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 14-05-2020
RECURSO ORDINÁRIO DO SEGUNDO RECLAMADO. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Devida a responsabilização subsidiária do tomador de serviços, ainda que integrante da administração pública, pelo inadimplemento das obrigações trabalhistas sob responsabilidade direta da empresa prestadora, no que pertine à execução do contrato, conforme a orientação jurisprudencial contida nos itens IV, V e VI da Súmula 331...
... ser transformado em dinheiro para o empregado, nos termos do art. 5º do Decreto n.º 95.247 ... 37d083e), e a ficha funcional do empregado Israel (ID.6e1f22d), ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000627-27.2013.5.07.0002), 2015-09-23
... deletérias na vida profissional, funcional e pessoal do trabalhador, revestindo de ... mediante pressão efetivada por empregado da consignante/reclamada, fato, aliás, ... Desse modo, por macular a ficha funcional do empregado, a dispensa por justa ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000590-21.2014.5.06.0413), 26-10-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. LAUDO PERICIAL. PREVALÊNCIA. Embora seja certo que o julgador não está adstrito ao laudo pericial (CPC, art. 436), também é inegável que, para contrariar o parecer emitido por um técnico, necessário se faz a ocorrência de elementos de convencimento, presentes nos autos, que possam respaldar seu posicionamento. In casu, não existe subsídio...
... nem anexou ao processo o registro de ficha de controle de entrega de EPI's, tendo o ... á que somente ele é detentor da ficha funcional do empregado e de seu histórico profissional. O ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001656-87.2014.5.06.0008), 15-02-2016
EMENTA: NULIDADE POR CERCEAMENTO AO DIREITO DE DEFESA. INCONFIGURADA. Se a parte é instada à apresentação prévia de rol de testemunhas e não satisfaz o encargo, mesmo ciente de que em tal hipótese não seria deferido eventual pedido de adiamento da sessão, assume, por óbvio, os efeitos de sua inércia em ocorrendo impedimento à produção da prova oral. Em tal contexto, não há nulidade a ser...
... Pontua que a ficha de registro do empregado contempla a jornada de ... ID 0a242ff) e na ficha funcional do empregado (v. ID 0a242ff - Pág. 7). Nessa ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001086-11.2013.5.06.0017 (00730-2009-014-06-00-7)), 16-04-2015
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. EMPRESA TOMADORA DE SERVIÇOS. RELAÇÃO DE EMPREGO. CONFIGURAÇÃO. ART. 9º DA CLT. SÚMULA 331, I, DO C. TST. Define-se a relação empregatícia diretamente com o tomador de serviços, sempre que o trabalhador cumprir tarefas essenciais ao empreendimento, voltadas à sua atividade-fim, de modo subordinado e remunerado. Essa realidade, que demonstra o intuito de facilitar a...
... suficiente e adequado de evolu ç ã o funcional do trabalhador na empresa, afastando, assim, o ... empregado que questiona a correta observ â ncia das normas ... 62, I, da CLT), anexou a ficha funcional do empregado (fls. 107/108), do qual ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000963-52.2015.5.07.0037), 2015-12-14
... (quarenta por cento) do salário base do empregado. O § 3º da mesma cláusula indica o percentual ... , já que somente ele é detentor da ficha funcional do empregado e de seu histórico ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001168-13.2015.5.06.0101), 09-02-2017
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. BANCÁRIO. ARTIGO 224 DA CLT. CARGO DE CONFIANÇA. DESCARACTERIZAÇÃO. HORAS EXTRAS. A percepção de gratificação de função não induz, ipso facto, ao enquadramento do bancário na norma do artigo 224, § 2º da CLT, por não revelar, por si só, fidúcia especial. A nomenclatura do cargo ou mesmo a posição na estrutura hierárquica da empresa não são dados suficientes à...
... que a atividade desenvolvida pelo empregado o diferenciava dos demais colegas , a exemplo de ... O documento refere-se à ficha funcional do empregado (ID n° 9ff62a4), o qual ... -
Acórdão Nº 0021331-63.2014.5.04.0405 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 31-03-2017
EMENTA MOTORISTA DE CAMINHÃO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. O motorista integra categoria profissional diferenciada. O fato da categoria econômica não ter participado das convenções coletivas não afasta o direito do trabalhador ao percebimento das vantagens asseguradas aos seus pares já que, tratando-se de categoria profissional diferenciada, os efeitos das normas coletivas são ultra litigantes.
... ção da prova da jornada de trabalho do empregado, definida no art. 74, § 2º, da CLT, estabelece ... , que tampouco consta anotado na CTPS e na ficha funcional do empregado ... A sonegação ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000965-22.2015.5.07.0037), 2015-12-14
... , já que somente ele é detentor da ficha funcional do empregado e de seu histórico ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0000964-37.2015.5.07.0037), 2015-12-14
... , já que somente ele é detentor da ficha funcional do empregado e de seu histórico ...
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Sentença nº 1000509-65.2020.5.02.0022 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-01-2022
... ção de trabalhador externo na CTPS e na ficha funcional do empregado; (b) a efetiva ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000665-49.2017.5.07.0018), 2020-06-11
... RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. EMPREGADO". DIFERENÇAS SALARIAIS DECORRENTES DE SUBSTITUIÇ\xC3" ... e retrata-se, após a apresentação da ficha funcional do empregado ... Não resta dúvida ...
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Acórdão Nº 0020711-21.2019.5.04.0811 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 18-08-2021
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Enquadra-se como insalubre em graus médio e máximo a atividade que implica contato com óleos e graxas minerais e resíduos de esgotos, sem o uso de EPIs, conforme Anexos 13 e 14 da NR 15. É também perigoso, nos termos da NR 16, o trabalho junto à caldeira e seu tanque de combustível inflamável líquido, local caracterizado como área de
... pedreiro e de serviços gerais na CTPS e na ficha funcional do empregado. Sinalo que não se trata ...