Ofensa implícita

... nção na interpretação da violação ou demonstração implícita da ofensa. 4. Embargos de declaração acolhidos para modificar o entendimento pela intempestividade do anterior agravo regimental, contudo, negar-lhe provimento. (EDcl no AgRg nos EDcl no Ag 1254590/PE, Rel. Ministro LUIZ FUX, PRIMEIRA TURMA, julgado em 04/11/2010, DJe 17/11/2010)

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... EM DOMINGO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. Pretensão implícita. Impossibilidade. Ante possível existência de ofensa ao art. 460 do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de se determinar o regular processamento do recurso de revista, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST. II - RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM DOMINGO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. Pretensão implícita. Impossibilidade. Violação de dispositivo de lei...

... EM DOMINGO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. Pretensão implícita. Impossibilidade. Ante possível existência de ofensa ao art. 460 do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de se determinar o regular processamento do recurso de revista, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST. II - RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM DOMINGO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. Pretensão implícita. Impossibilidade. Violação de dispositivo de lei...

... EM DOMINGO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. Pretensão implícita. Impossibilidade. Ante possível existência de ofensa ao art. 460 do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de se determinar o regular processamento do recurso de revista, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST. II - RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM DOMINGO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. Pretensão implícita. Impossibilidade. Violação de dispositivo de lei...

... EM DOMINGO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. Pretensão implícita. Impossibilidade. Ante possível existência de ofensa ao art. 460 do CPC, dá-se provimento ao agravo de instrumento, a fim de se determinar o regular processamento do recurso de revista, nos termos da Resolução Administrativa nº 928/2003 do TST. II - RECURSO DE REVISTA. TRABALHO EM DOMINGO. AUSÊNCIA DE COMPENSAÇÃO. Pretensão implícita. Impossibilidade. Violação de dispositivo de lei...

... NÃO OCORRÊNCIA. 1. Ausência de ofensa ao art. 535 do CPC/1973, na medida em que o Tribunal de origem dirimiu, fundamentadamente, as questões que lhe foram submetidas, apreciando integralmente a controvérsia posta nos presentes autos, não se podendo, ademais, confundir julgamento desfavorável ao interesse da parte com negativa ou ausência de prestação jurisdicional. 2. Não

... federal. 2. Não cabe a análise de ofensa a resoluções ou instruções normativas em recurso especial, por não se enquadrarem no conceito de lei federal previsto no art. 105, III, a, da Constituição Federal. 3. Não se conhece de matéria que o Tribunal de origem, a despeito dos embargos de declaração suscitados, não se manifestou expressamente....

... petição. Assim sendo, não há falar em delimitação implícita, e, por conseguinte, em ofensa aos incisos II e LV do art. 5º da CF/88, quando o agravo de petição não é conhecido porque inexistente delimitação dos valores impugnados.