Ofensa implícita
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... pelo dano extrapatrimonial todos os que tenham colaborado para a ofensa ao bem jurídico tutelado, na proporção da ação ou da omissão ... iguais, salvo se o contrato de trabalho tiver por objeto, implícita ou explicitamente, pesquisa científica ... Parágrafo único. Ao ...