figuras direiro
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Acórdão Nº 0027866-30.2010.8.01.0001 de TJAC. Tribunal de Justiça do Estado do Acre, Câmara Criminal, 24-11-2011
... de Apelação contra a sentença proferida pelo Juízo de Direiro da Vara de Delitos de ... Drogas e Acidentes de Trânsito da Comarca de ... aplicável se não fosse possível punir o agente por qualquer das figuras ... previstas no caput (cf. Damásio Evangelista de Jesus, Leis ...
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Valença - 2ª vara cível
... já se manifestou: Aliás, para fins de subsunção da conduta às figuras do art. 11 da LIA, é bastante o dolo genérico. Nesse sentido, são os ... Leonardo Rulian Custodio ... Juiz de Direiro ... body { font-size: 12pt; font-family: "Times New Roman"; ...
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Acordão nº 29853 do Tribunal Regional Eleitoral de São Paulo, de 11 de Septiembre de 2008
... * A r. sentença recorrida, da lavra do Eminente Juiz de Direiro CLAUDIO LLTIZ BUENO DE GODOY, deve ser mantida inclusive por seus ... também qualificar de infeliz sobre criminalidade - que tQmou as figuras do estupro e do homicídio, como forma de argumentação - foi também ...
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Diário Oficial Eletrônico N° 1468 do Mato Grosso do Sul, 11-12-1984
... 0 DOUTOR DIVONCIR SCHREINER MARAN ... JUIZ DE DIREIRO DA ÚNICA VARA CRI ... 1 MINAL DA COMARCA DE PONTA POR, ES ... TADO DE ... ñas penas do artigo 155 $ 49, II, 1? e 24 figuras e IV, todos do Código ... Penal, dosando-lhes a pena como a seguir: ...