Filho de migrante
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Acórdão nº 0000968-19.2011.4.01.3900 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 16 de Diciembre de 2013
... ADVOGADO: MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO ... APELADO: NORTE ENERGIA S/A ... ADVOGADO: EDIS MILARE E OUTROS(AS) ... , já precário, não se agrave com a chegada da população migrante ... A resposta da NESA merece atenção especial para que o uso do ...
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... ADVOGADO: MAURICIO VASCONCELOS GALVÃO FILHO ... APELADO: NORTE ENERGIA S/A ... ADVOGADO: EDIS MILARE E OUTROS(AS) ... , já precário, não se agrave com a chegada da população migrante ... A resposta da NESA merece atenção especial para que o uso do ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0164400-15.2009.5.06.0231 (01644-2009-231-06-00-3)), 25-04-2012
EMENTA: HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS - AUSÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SINDICAL. Na Justiça do Trabalho, a condenação à verba honorária não decorre de simples sucumbência. Deve o empregado encontrar-se assistido pelo sindicato de sua categoria e perceber menos que o dobro do salário mínimo (Súmulas n.ºs 219 e 329 do TST). No caso, o demandante não atende aos requisitos da Lei n.º 5.584/70, uma vez que veio a
... negros ou pardos, dotados de grande for ç a f í sica, a maioria migrante das regi õ es mais pobres do Pa í s. Tamb é m, é do conhecimento de ... RR - 130800-15.2008.5.15.0125, Relator: Ministro Ives Gandra Martins Filho. Data de julgamento: 7/12/2011, 7 ª Turma. Data de publica ç ã o: ... -
Decisão monocrática Nº 0800330-78.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, 5ª Câmara Cível, 01-12-2022
... AO CIVIL PBLICA. PROVA MIGRANTE DE PROCESSO CRIMINAL, CONSISTENTE NA UTILIZAO DE ESCUTAS TELEFNICAS ... (AgRg no REsp 1182912/RS, Rel. Ministro NAPOLEO NUNES MAIA FILHO, PRIMEIRA TURMA, julgado em 19/04/2016, DJe 29/04/2016). grifo ...
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Acórdão nº 2004.34.00.008490-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO CLANDESTINO NO BRASIL. ALEGAÇÃO DE NASCIMENTO NO EXTERIOR DE PAI BRASILEIRO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL. REQUISIÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. I - Se a...
... e Previdência Social - CTPS, por ser estrangeiro irregular, filho de pai brasileiro, que, no entanto, não possui qualquer documento de ... 14. Com efeito, o impetrante, que alega estar em situação de migrante indocumentado, não traz aos autos qualquer prova de que, de fato, se ... -
Acórdão nº 2004.34.00.008490-1 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 30 de Abril de 2007
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL. MANDADO DE SEGURANÇA. ESTRANGEIRO CLANDESTINO NO BRASIL. ALEGAÇÃO DE NASCIMENTO NO EXTERIOR DE PAI BRASILEIRO. INEXISTÊNCIA DE QUALQUER DOCUMENTAÇÃO OFICIAL DE IDENTIFICAÇÃO PESSOAL. REQUISIÇÃO DE CARTEIRA DE TRABALHO E PREVIDÊNCIA SOCIAL. DILAÇÃO PROBATÓRIA. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. EXTINÇÃO DO PROCESSO SEM JULGAMENTO DO MÉRITO. SENTENÇA CONFIRMADA. I - Se a...
... e Previdência Social - CTPS, por ser estrangeiro irregular, filho de pai brasileiro, que, no entanto, não possui qualquer documento de ... 14. Com efeito, o impetrante, que alega estar em situação de migrante indocumentado, não traz aos autos qualquer prova de que, de fato, se ... -
Diário Oficial del 20-10-2022 - Poder Legislativo
... FABRIZIO FERRAZ, GUILHERME UCHOA, GUSTAVO GOUVEIA, HENRIQUE QUEIROZ FILHO, ISALTINO NASCIMENTO, ... JOÃO PAULO, JOAQUIM LIRA, JOSÉ QUEIROZ, LUCAS ... discriminatório de qualquer natureza contra a população migrante" e/ou refugiada. Nestes dispositivos legais estão previstos ... como princ\xC3" ...