finalidade econômica
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0003865-07.2018.8.19.0063 (Criminal), 23-09-2019
Apelação nº 0003865-07.2018.8.19.0063 Apelante: AURELINO DE SOUZA SANDES Apelado: MINISTÉRIO PÚBLICO Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Aurelino de Souza Sandes, em face da sentença de fls. 53/58, proferida pela MMª. Juíza de Direito do Juizado Especial Adjunto Criminal e...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 1a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CRIMINAIS, Processo nº 0008550-10.2018.8.19.0014 (Criminal), 18-05-2020
Apelação nº 0008550-10.2018.8.19.0014 Apelante: MAGALI SILVA DE OLIVEIRA Relatora: Dr.ª SIMONE DE ARAUJO ROLIM RELATÓRIO Trata-se de recurso de apelação interposto pela Defesa Técnica de Magali Silva de Oliveira, em face da sentença de fls. 41/42, proferida pelo MM. Juiz de Direito do Juizado Especial Criminal da Comarca de Campos dos Goytacazes, que julgou...
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Acórdão nº 2016/0044137-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... SÚMULA 182/STJ. ACUMULAÇÃO DA REPARAÇÃO ECONÔMICA, DEFERIDA ... finalidade" de confrontar julgados ou teses dissonantes nem de\xC2" ...
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Acórdão nº 2015/0281061-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... econômica ...
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Decreto nº 4.340 de 22/08/2002. REGULAMENTA ARTIGOS DA LEI 9.985, DE 18 DE JULHO DE 2000, QUE DISPÕE SOBRE O SISTEMA NACIONAL DE UNIDADES DE CONSERVAÇÃO DA NATUREZA- SNUC, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... pública para a criação de unidade de conservação tem a finalidade de subsidiar a definição da localização, da dimensão e dos limites ... conservação deve estar fundamentada em estudos de viabilidade econômica e investimentos elaborados pelo órgão executor, ouvido o conselho da ...
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Decreto nº 9.466 de 13/08/2018. Regulamenta a Lei nº 13.474, de 23 de agosto de 2017, que transforma a Autoridade Pública Olímpica - APO na Autoridade de Governança do Legado Olímpico - Aglo, e a governança do legado olímpico.
... I - à finalidade do evento; ... II - às obrigações da proposta; ... III - ao prazo de ... I - as práticas de mercado; ... II - a exploração econômica ou comercial dos eventos; e ... III - a natureza do evento, a finalidade ...
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Decreto nº 9.588 de 27/11/2018. Institui o Comitê de Monitoramento e Avaliação dos Subsídios da União.
... dos Subsídios da União - CMAS, de natureza consultiva, com a finalidade de monitorar e avaliar, de forma contínua, as políticas públicas ... , Desenvolvimento e Gestão, e o Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada - Ipea do Ministério do Planejamento, Desenvolvimento e Gestão ...
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Acórdão nº 2015/0106251-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. CONTRIBUIÇÃO SOCIAL. LEI COMPLEMENTAR 110/2001. REFORÇO AO FGTS. REVOGAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA FINALIDADE. INEXISTÊNCIA. 1. A promulgação da Lei Complementar 110/2001 instituiu duas contribuições sociais, cuja finalidade era trazer novas receitas ao FGTS, uma vez que a necessidade de promover complementação de...
... 110/2001. ... REVOGAÇÃO PELO CUMPRIMENTO DA FINALIDADE. ... INEXISTÊNCIA. ... implementadas pela Caixa Econômica Federal ... - Acórdão nº 2012/0103371-2 de T4 - QUARTA TURMA
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000492-79.2015.5.06.0161), 12-07-2018
RECURSO ORDINÁRIO - INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS - VALOR ARBITRADO - Impõe-se a reforma da sentença quando verificado que o valor atribuído à indenização por danos morais não se harmoniza com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e a finalidade pedagógica que é própria do instituto. Recurso provido, no...
... , considerando-se a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e a finalidade pedagógica que é própria do instituto ... -
Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... público, de forma que seja cumprida a função social e econômica da propriedade; ... II - o setor agrícola é constituído por ... écies nativas e/ou ecologicamente adaptadas produzidas com a finalidade ...
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Lei nº 5.173 de 27/10/1966. DISPÕE SOBRE O PLANO DE VALORIZAÇÃO ECONOMICA DA AMAZONIA; EXTINGUE A SUPERINTENDENCIA DO PLANO DE VALORIZAÇÃO DA AMAZONIA (SPVEA), CRIA A SUPERINTENDENCIA DO DESENVOLVIMENTO DA AMAZONIA (SUDAM), E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Dispõe sôbre o Plano de Valorização Econômica da Amazônia; extingue a Superintendência do Plano de Valorização ... § 1º - A fiscalização de que trata êste artigo, tem por finalidade comprovar a observância das disposições pactuadas com a SUDAM, bem como ...
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Acórdão Nº 0020618-36.2019.5.04.0010 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 13-11-2020
EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. QUEBRA DE CAIXA. FUNÇÃO GRATIFICADA. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. Diante da finalidade distinta das verbas quebra de caixa e função gratificada pelo exercício das atividades de caixa, possível a sua cumulação.
... RELATOR: REJANE SOUZA PEDRA ... EMENTA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. QUEBRA DE CAIXA. FUNÇÃO GRATIFICADA. CUMULAÇÃO ... Diante da finalidade distinta das verbas quebra de caixa e função gratificada pelo exercício ... -
Acórdão nº 2012/0244852-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... na Caixa Econômica" Federal-CEF, salvo se não houver agência desta instituição no\xC2" ... Código de Receita apropriado, atingindo o ato a sua finalidade ...
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Acórdão nº 2013/0356806-4 de T4 - QUARTA TURMA
... com finalidade de publicação meramente especulativa e de ganho ... , culpa concorrente da vítima, condição econômica ...
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Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. CORRUPÇÃO PASSIVA. FRAUDE A LICITAÇÕE. ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. APLICAÇÃO DO ARTIGO 580 DO CPP. INEXISTÊNCIA DE IDENTIDADE FÁTICO-PROCESSUAL. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. RECURSO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão preventiva,...
... organização criminosa constituída com a finalidade de lesar o erário ... econômica municipal, caso os ... -
Acórdão nº 2013/0124344-9 de T5 - QUINTA TURMA
... ECONÔMICA", ... FINANCEIRA, TRIBUTÁRIA, USO DE DOCUMENTO FALSO E\xC2" ... finalidade a ...
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Acórdão nº 2015/0224014-4 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL E CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA LIGADA AO PCC. GRAVIDADE CONCRETA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprud
... finalidade ... econômica, à ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... -
Acórdão nº 2015/0231457-0 de T5 - QUINTA TURMA
... finalidade ... o agente, em liberdade, possa criar à ordem pública/econômica, à ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal ...
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Acórdão nº 2013/0311178-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... constitui mero desdobramento lógico da finalidade do ... econômica", situação evidentemente inconfundível com a ... agrega\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0209413-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. VIA INADEQUADA. TRÁFICO DE DROGAS. SENTENÇA CONDENATÓRIA QUE NEGOU O DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE. PACIENTE QUE RESPONDEU AO PROCESSO PRESA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do...
... finalidade ... econômica, à ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal ... -
Acórdão nº 2015/0313205-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E RECEPTAÇÃO. PRISÃO PREVENTIVA. REQUISITOS. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. GRAVIDADE CONCRETA DO CRIME E PROVÁVEL REITERAÇÃO DELITIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de...
... finalidade ... econômica, à ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal. ... -
Acórdão nº 2013/0361185-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
... econômica das empresas existentes no ... "fantasmas", constituídas com a única finalidade ...
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Acórdão nº 2015/0307080-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. MODUS OPERANDI E PERICULOSIDADE DO AGENTE. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. 1. A jurisprudência do Superior Tribunal de Justiça, acompanhando a orientação da Primeira Turma do Supremo...
... finalidade ... econômica, à ... instrução criminal ou à aplicação da lei penal ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001552-88.2016.5.06.0020), 15-05-2019
RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. QUANTUM INDENIZATÓRIO. Verificando-se que o valor atribuído à indenização por danos morais pelo magistrado se harmoniza com os princípios da razoabilidade e da proporcionalidade, considerando-se a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e a finalidade pedagógica que é própria do instituto, impõe-se mantê-lo, porque compatível com o dano
... , considerando-se a extensão do dano, a capacidade econômica das partes e a finalidade pedagógica que é própria do instituto, ...