financeiro empresa
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Acórdão nº AgRg no REsp 1249000 / RS de T4 - QUARTA TURMA
... S⁄A ADVOGADO:JOÃO PAULO IBANEZ LEAL E OUTRO(S)AGRAVADO:EBEL EMPRESA BENTOGONÇALVENSE DE ENGENHARIA E CONSTRUÇÕES LTDA ADVOGADO:DIETER ... 1. Os dividendos decorrem do desempenho financeiro da empresa, ou seja, do lucro apurado pela empresa no período de um ano, ...
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Acórdão nº 2010/0159991-1 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. NATUREZA DISTINTA. POSSIBILIDADE DE RETRIBUIÇÃO CUMULATIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. JULGAMENTO EXTRA PETITA. INOVAÇÃO RECURSAL. IMPOSSIBILIDADE DE ANÁLISE. MATÉRIA DE ORDEM PÚBLICA. NECESSIDADE DE PREQUESTIONAMENTO. 1. Os dividendos decorrem do desempenho financeiro
... 1. Os dividendos decorrem do desempenho financeiro da empresa, ou seja, do lucro apurado pela empresa no período de um ano, ... -
Acórdão nº 2010/0160439-0 de T4 - QUARTA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM RECURSO ESPECIAL. IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS. NATUREZA DISTINTA. POSSIBILIDADE DE RETRIBUIÇÃO CUMULATIVA. EXCESSO DE EXECUÇÃO. NÃO OCORRÊNCIA. 1. Os dividendos decorrem do desempenho financeiro da empresa, ou seja, do lucro apurado pela empresa no período de um ano, remunerando o investidor pelo sucesso do empreendimento...
... NÃO OCORRÊNCIA ... 1. Os dividendos decorrem do desempenho financeiro da empresa, ou seja, do lucro apurado pela empresa no período de um ano, ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 12087, DE 11 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre a Prestação de Auxilio Financeiro pela União Aos Estados, ao Distrito Federal e Aos Municipios, No Exercicio de 2009, Com o Objetivo de Fomentar as Exportações do Pais, e Sobre a Participação de União em Fundos Garantidores de Risco de Credito para Micro, Pequenas e Medias Empresas e para Produtores Rurais e Suas Cooperativas; e Altera as Leis 11.491, de 20 de Junho de 2007, 8.036, de 11 de Maio de 1990, e 8001, de 13 de Março de 1990.
... 7o, por conjuntos de diferentes modalidades de aplicação, por portes de empresa" e por períodos; ... b) no caso de produtores rurais e suas cooperativas, de que trata o art. 8o, por conjunto de diferentes finalidades de aplicaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2015/0096567-3 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. AJUIZAMENTO NA COMARCA SEDE DA EMPRESA AUTORA. EXCEÇÃO DE INCOMPETÊNCIA, DESTINADA A FAZER PREVALECER O FORO DO DOMICÍLIO DA EMPRESA RÉ. RELAÇÃO COMPOSTA POR UMA MULTINACIONAL E UM BANCO PÚBLICO. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTOS PARA EXCEPCIONAR A REGRA DO ART. 100, IV, "A",
... EMPRESA RÉ. RELAÇÃO COMPOSTA POR UMA ... MULTINACIONAL ... financeiro, jurídico e técnico, é suficientemente capaz de ... -
Em vigor
Lei nº 9.430, de 27 de dezembro de 1996. Dispõe sobre a legislação tributária federal, as contribuições para a seguridade social, o processo administrativo de consulta e dá outras providências.
... ) realizadas em mercados de liquidação futura, diretamente pela empresa brasileira, em bolsas no exterior ... Parágrafo único. A ... de contraprestação de arrendamento mercantil, do tipo financeiro ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... O trabalho poderá ser gerenciado por fundação, ou empresa pública, com autonomia administrativa, e terá por objetivo a formação ... Política Penitenciária Nacional e de apoio administrativo e financeiro do Conselho Nacional de Política Criminal e Penitenciária ...
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Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... a demarcação da zona primária, deverá ser ouvido o órgão ou empresa" a que esteja afeta a administração do local a ser alfandegado ... \xC2" ... e cotação de preços, os instrumentos de contrato comercial, financeiro e cambial, de transporte e seguro das mercadorias, os registros contábeis ...
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Versão original
Lei nº 14.144 de 22/04/2021. Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021.
... , ao Instituto Benjamin Constant, ao Colégio Pedro II, às Instituições Federais de Ensino Superior, aos hospitais universitários, à Empresa Brasileira de Serviços Hospitalares e às instituições que compõem a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, ...
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2013/0278612-3 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO DA CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL. 1. Os fatos que estão sendo apurados nos autos não se configuram, por ora, crimes contra o Sistema Financeiro Nacional.
... PROCESSUAL PENAL. CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO ... NACIONAL. NÃO CONFIGURAÇÃO. DELITOS CONTRA O PATRIMÔNIO ... 2. Delitos que atingem o patrimônio de empresa pública são de competência da ... Justiça Federal ... -
Em vigor
Lei nº 11.494, de 20 de junho de 2007. Regulamenta o Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - FUNDEB, de que trata o art. 60 do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias; e dá outras providências.
... , pelo Distrito Federal e pelos Municípios, no exercício financeiro em que lhes forem creditados, em ações consideradas como de manutenção ... II - tesoureiro, contador ou funcionário de empresa de assessoria ou consultoria que prestem serviços relacionados à ...
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Acórdão nº AgRg no Ag 1385548 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. AGRAVO NO AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE DE COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPARAÇÃO POR DANOS MATERIAIS. LEGITIMIDADE PASSIVA. AGENTE FINANCEIRO. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO. - O agente financeiro, nos contratos de mútuo submetidos ao Sistema Financeiro da Habitação, responde solidariamente com a empresa seguradora pelos vícios de construção do imóvel. -...
... LEGITIMIDADE PASSIVA. AGENTE FINANCEIRO. VÍCIOS NA CONSTRUÇÃO ... - O agente financeiro, nos contratos de ... Sistema Financeiro da Habitação, responde solidariamente com a empresa seguradora pelos vícios de construção do imóvel ... - Agravo não ... -
Acórdão nº 2009/0049534-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
RECURSO ESPECIAL - IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO E DIVIDENDOS - NATUREZA DISTINTA - EXCESSO DE EXECUÇÃO - EXISTÊNCIA - OFENSA AO ART. 475-J DO CPC - INEXISTÊNCIA. I. Os dividendos decorrem do desempenho financeiro da empresa, ou seja, do lucro apurado pela empresa no período de um ano. Os juros sobre capital próprio, por sua vez, têm origem nos lucros...
... I. Os dividendos decorrem do desempenho financeiro da empresa, ou seja, do lucro apurado pela empresa no período de um ano ... - Em vigor Lei nº 13.971 de 27/12/2019. Institui o Plano Plurianual da União para o período de 2020 a 2023
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Em vigor
Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991. Dispõe sobre a política agrícola.
... Nacional de Pesquisa Agropecuária (SNPA), sob a coordenação da Empresa Brasileira de Pesquisa Agropecuária (Embrapa) e em convênio com os ... VI - multas aplicadas a instituições do sistema financeiro pelo descumprimento de leis e normas de crédito rural; ... VII - ...
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Em vigor
Lei nº 4.591, de 16 de dezembro de 1964. Dispõe sôbre o condomínio em edificações e as incorporações imobiliárias.
... negociadas será cancelada mediante averbação, sem conteúdo financeiro, do respectivo termo de quitação na matrícula matriz do empreendimento ...
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Acórdão nº 2005/0026533-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... de o bem importado e objeto de leasing não integrar o ativo financeiro da empresa ... 3. A divergência jurisprudencial invocada merece ...
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Acórdão nº AgRg no AREsp 26305 / MG de T3 - TERCEIRA TURMA
... MATERIAIS - TRANSPORTE IRREGULAR DE PASSAGEIROS - PREJUÍZO FINANCEIRO SUPORTADO PELA EMPRESA AGRAVADA, DETENTORA DA CONCESSÃO EXCLUSIVA DA ...
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Acórdão nº 2006/0245687-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ção da existência de grupo econômico ou conglomerado financeiro" a empresa líder tem legitimidade passiva ad causam para constar da relaç\xC3" ...
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Acórdão nº 2007/0204950-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS À ... da penhora, pode ensejar deletérias conseqüências no âmbito financeiro da empresa, conduzindo-a, compulsoriamente, ao estado de insolvência, em ...
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Programa Auxílio Empresa Carioca abre inscrições para socorro financeiro a micro e pequenas empresas do Rio
Agência O Globo -A Prefeitura do Rio de Janeiro disponibilizou a partir desta quarta-feira (dia 7) o cadastro para micro e pequenas empresas que queiram receber o Auxílio Empresa Carioca. O benefício está estimado no valor de R$ 36 milhões, segundo o...
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Acórdão nº 2016/0014400-5 de T2 - SEGUNDA TURMA
... fim de que fosse mantido o equilíbrio econômico-financeiro do ajuste, porém ... empresa contratada". Fixou o quantum ...
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Acórdão nº 2006/0209060-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS À ... da penhora, pode ensejar deletérias conseqüências no âmbito financeiro da empresa, conduzindo-a, compulsoriamente, ao estado de insolvência, em ...
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Acórdão nº 2006/0254272-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... RECURSO ESPECIAL. PENHORA SOBRE O FATURAMENTO DA EMPRESA. POSSIBILIDADE. NECESSIDADE DE OBSERVÂNCIA A PROCEDIMENTOS ESSENCIAIS À ... da penhora, pode ensejar deletérias conseqüências no âmbito financeiro da empresa, conduzindo-a, compulsoriamente, ao estado de insolvência, em ...