Fixação da Pena

Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ... de fixação ...
Acórdão nº 2016/0105970-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. ROUBOS TRIPLAMENTE CIRCUNSTANCIADOS. ABSOLVIÇÃO. IMPROPRIEDADE NA VIA ELEITA. CONDENAÇÃO BASEADA EM ELEMENTOS AMEALHADOS NA FASE INQUISITORIAL E DURANTE A INSTRUÇÃO CRIMINAL. IMPOSSIBLIDADE DE REVOLVIMENTO FÁTICO-COMPROBATÓRIO. DOSIMETRIA....

... INFRACIONAIS QUE NÃO JUSTIFICAM O INCREMENTO DA PENA. ... CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO SOPESADAS A ... julgado como fundamento para a fixação da pena base acima do mínimo legal, ...
Acórdão nº 2016/0154222-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. FURTO. DOSIMETRIA. MAUS ANTECEDENTES E REINCIDÊNCIA. VIOLAÇÃO DA SÚMULA/STJ 444 NÃO EVIDENCIADA. REGIME FECHADO MOTIVADO. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas ...

... pena"-base, incremento da reprimenda ... na segunda etapa do\xC2" critério trifásico, bem como fixação do regime prisional ...
Acórdão nº 2016/0186377-0 de T5 - QUINTA TURMA

... PRIMARIEDADE. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PENA TOTAL ... qual a fixação" de regime mais gravoso do que o imposto em razão da ... pena\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0309467-0 de T5 - QUINTA TURMA

... corpus, de ofício ... 2. A individualização da pena é submetida aos elementos de convicção ... julgado como fundamento para a fixação da pena-base acima do mínimo legal, ...
Acórdão nº 2016/0229287-2 de T5 - QUINTA TURMA

... DOSIMETRIA. ... DISCRICIONARIEDADE ... VINCULADA. ... PENA"-BASE ... MÍNIMO LEGAL. MAUS ANTECEDENTES. PRESENÇA DE \xC2" ... fixação ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... CONDENAÇÃO. CAUSA ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA. ... INCIDÊNCIA. ... CONCLUSÃO ... DEDICAVA-SE ... ATIVIDADES ... de maconha, o que ensejou, inclusive, a fixação" da pena-base ... acima do mínimo legal (art. 42 da Lei n.\xC2" ...
Acórdão nº 2010/0143033-6 de T6 - SEXTA TURMA

... INTEGRALIDADE. REGIME E SUBSTITUIÇÃO DA PENA. ... OMISSÃO, OBSCURIDADE E CONTRADIÇÃO. INEXISTÊNCIA ...
Acórdão nº 2015/0154723-4 de T5 - QUINTA TURMA

... DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA"-BASE FIXADA ... ACIMA DO MÍNIMO LEGAL EM RAZÃO DA\xC2" ... de fixação ...
Acórdão nº 2016/0287370-0 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. HEDIONDEZ DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VEDAÇÃO. ART. 44, INCISO III, DO C&#x

... PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE NO MÍNIMO ... qual a fixação" de regime mais gravoso do que o imposto em razão da ... pena\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0306432-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. REGIME FECHADO. PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS JUDICIAIS FAVORÁVEIS. HEDIONDEZ DO DELITO. CONSTRANGIMENTO ILEGAL EVIDENCIADO. SUBSTITUIÇÃO DA PENA POR RESTRITIVA DE DIREITOS. VEDAÇÃO. ART. 44, INCISO III, DO C&#x

... PENA INFERIOR A 4 ANOS. PENA-BASE NO MÍNIMO ... qual a fixação" de regime mais gravoso do que o imposto em razão da ... pena\xC2" ...
Acórdão nº 2014/0134962-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. COLABORAÇÃO, COMO INFORMANTE, DE GRUPO OU ASSOCIAÇÃO AO TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FIXAÇÃO ACIMA DO MÍNIMO. PROPORCIONALIDADE. MAUS ANTECEDENTES E CIRCUNSTÂNCIAS DO CRIME. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO

... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FIXAÇÃO ACIMA DO ...
Acórdão nº 2009/0092648-4 de T6 - SEXTA TURMA

... HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE. FIXAÇÃO DA PENA BASE MUITO ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ENTORPECENTES. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO ... fixação ...
Acórdão nº 2016/0268016-6 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. HOMICÍDIO TENTADO. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CONDUTA SOCIAL E PERSONALIDADE NEGATIVAMENTE VALORADAS COM BASE EM DUAS CONDENAÇÕES TRANSITADAS EM JULGADO AO TEMPO DOS FATOS. CONSEQUÊNCIAS DO CRIME. LONGA INTERNAÇÃO DO RÉU. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. CONFISSÃO ESPONT&#x

... PENA-BASE ACIMA DO ... PERSONALIDADE ... NEGATIVAMENTE ... transitadas em julgado como fundamento para a fixação da pena-base acima do ...
Acórdão nº 2016/0308214-6 de T6 - SEXTA TURMA

... CONDENAÇÃO. EXASPERAÇÃO DA PENA"-BASE. ILEGALIDADE. ... AUSÊNCIA. PACIENTE QUE OSTENTA 2 CONDENA\xC3" ... fixação" da pena-base acima ... do mínimo legal, não parecendo \xC2" ...
Acórdão nº 2016/0300858-8 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA-BASE ... CIRCUNSTÂNCIA ... DESFAVORÁVEL. ... QUANTIDADE ... qual a fixação" de regime mais gravoso do que o imposto em razão da ... pena\xC2" ...
Acórdão nº 2016/0193144-0 de T5 - QUINTA TURMA

... INADEQUAÇÃO DA VIA ELEITA. TRÁFICO DE DROGAS. ... PENA-BASE FIXADA ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... QUANTIDADE ... fixação ...
Acórdão nº 2015/0093149-0 de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI N. ... qual a fixação" de regime mais gravoso do que o imposto em razão da ... pena\xC2" ...
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

... CONDENAÇÃO. ... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. ... fixação ...
Acórdão nº 2011/0156092-1 de T5 - QUINTA TURMA

... TRÁFICO DE DROGAS. EXASPERAÇÃO DA PENA-BASE COM ... fixação ...
Acórdão nº 2014/0174017-2 de T5 - QUINTA TURMA

... DA PENA". OBSERVÂNCIA DO SISTEMA TRIFÁSICO. REGIME INICIAL ... FECHADO. \xC2" ... concretamente a fixação da pena no patamar estabelecido. A dosagem da pena ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

... ESPECIAL DE DIMINUIÇÃO DE PENA (ART. 33, § 4º, DA LEI Nº ... 11.343/06). ... na fixação ...
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. INADEQUAÇÃO. ROUBO DUPLAMENTE CIRCUNSTANCIADO. REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E INFERIOR A 8 ANOS DE RECLUSÃO. PENA-BASE NO MÍNIMO LEGAL. PRIMARIEDADE. FLAGRANTE ILEGALIDADE NÃO EVIDENCIADA. WRIT NÃO CONHECIDO. 1. Esta Corte e o Supremo Tribunal Federal pacificaram orientação no sentido de que não cabe habeas...

... CIRCUNSTANCIADO. ... REGIME PRISIONAL SEMIABERTO. PENA SUPERIOR A 4 ANOS E ... e inferior a 8 anos de reclusão, a fixação do ...
Acórdão nº 2011/0021403-7 de T5 - QUINTA TURMA

... PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. CIRCUNSTÂNCIAS ... fixação da pena, passível de ser ...