flagrante provocado
37695 resultados para flagrante provocado
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Em vigor
Código Penal
... as conseqüências do seu ato, ou foge para evitar prisão em flagrante. Sendo doloso o homicídio, a pena é aumentada de 1/3 (um terço) se o ... Pena- detenção, de dois a seis anos ... Aborto provocado pela gestante ou com seu consentimento ... ARTIGO 124 ...
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A delação da JBS e ação controlada travestida de flagrante provocado
Cezar Bitencourt: Ação controlada travestida de flagrante provocado
1. Considerações preliminares A Globo, “com exclusividade”, estarreceu o país ao divulgar a “delação premiada” de Joesley Batista, da JBS, destacando, acriticamente, que o presidente da República, Michel Temer, havi... -
Armas, drogas e o flagrante provocado: a história de mais um retrocesso
Rômulo Moreira: Armas, drogas e o flagrante provocado
A Lei 13.964/19 acrescentou o parágrafo 2º ao artigo 17 da Lei 10.826/03 (Lei de Armas), estabelecendo que constitui crime o fato de “vender ou entregar arma de fogo, acessório ou munição, sem autorização ou em desacordo com a determinação legal o... -
Acórdão nº 2016/0227015-1 de T6 - SEXTA TURMA
... : CARLA PINHEIRO REIS ... PROCESSO PENAL. FLAGRANTE PROVOCADO, CRIME DE ...
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Acórdão nº 2015/0095275-9 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. ALEGAÇÃO DE FLAGRANTE PROVOCADO. TESE NÃO DEBATIDA NA INSTÂNCIA ORDINÁRIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. POSSIBILIDADE DE REGIME DIVERSO DO FECHADO EM CASO DE CONDENAÇÃO. MERA PRESUNÇÃO. 1. A tese...
... FLAGRANTE PROVOCADO. TESE NÃO DEBATIDA NA ... -
Acórdão nº 2016/0035386-5 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. CONSTRANGIMENTO ILEGAL INEXISTENTE. ART. 580 DO CPP. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. OMISSÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM. 1. Havendo explícita e concreta fundamentação para a decretação ou manutenç
... circunstâncias em que se deu a prisão em flagrante ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
... a concessão da ordem, de ofício, nos casos de flagrante ... ilegalidade ...
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Em vigor
Código Penal Militar
... Êrro provocado ... 2º Se o êrro é provocado por terceiro, responderá êste pelo ... 206 e 210 ... Isenção de prisão em flagrante ... Parágrafo único. Se o agente se abstém de fugir e, na medida ...
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Acórdão nº 2016/0186109-1 de T5 - QUINTA TURMA
... excepcionais em que, configurada flagrante ilegalidade apta a gerar ... provocado ...
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Acórdão nº 2015/0259620-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL E PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS. DESCAMINHO. LIBERDADE PROVISÓRIA CONCEDIDA EM PLANTÃO JUDICIÁRIO. DECRETAÇÃO PRISÃO PREVENTIVA DE OFÍCIO. INQUÉRITO POLICIAL. IMPOSSIBILIDADE. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. 1. Em que pese inexista hierarquia entre juiz plantonista e juiz titular, eis que examinam o caso e proferem decisão final sobre a quest&
... provocado para tanto ... ou a prisão em flagrante e concedeu a ... -
Acórdão nº 2015/0164333-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PENAL. HABEAS CORPUS. ART. 217-A, CAPUT, C/C ART. 226, II, AMBOS DO CÓDIGO PENAL (1) WRIT SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. VIA INADEQUADA. (2) PRELIMINAR. ALEGAÇÃO DE CERCEAMENTO DE DEFESA. REQUERIMENTO DE REALIZAÇÃO DE NOVA PERÍCIA. PRESCINDIBILIDADE. EXAME PERICIAL REALIZADO POR MÉDICO LEGISTA COM ESPECIALIZAÇÃO EM PSIQUIATRIA FORENSE....
... seu conhecimento, restando apenas a avaliação de flagrante" ilegalidade ... 2. Não é o magistrado obrigado, se \xC2" não provocado por fundamentos ... -
Acórdão nº 2007/0079093-1 de T5 - QUINTA TURMA
... PRISÃO EM FLAGRANTE. FLAGRANTE PREPARADO OU PROVOCADO. SÚMULA Nº 145/STF. INOCORRÊNCIA ...
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Acordão da , 24-04-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. CONDENAÇÃO CONCOMITANTE PELA PRÃTICA DOS DELITOS DE TRÃFICO DE DROGAS E POSSE DE ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO SUPRIMIDA. NULIDADE. ALEGADA VIOLAÇÃO DE DOMICÃLIO. INEXISTÊNCIA. FUNDADAS RAZÕES PARA O INGRESSO NO IMÓVEL. ALTERAÇÃO DESSE ENTENDIMENTO QUE DEMANDA REEXAME DE PROVAS. INCIDÊNCIA DO REDUTOR PREVISTO NO § 4º DO ART. 33, DA LEI N. 11.343/06
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Acórdão nº 50061748320178210033 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 14-04-2022
... , defende a nulidade do processo, em razão do suposto flagrante preparado. Pede, ainda, a desclassificação para posse de drogas para o ... do STF, versando sobre crime impossível em face de flagrante provocado (alegação da defesa, diante dos atos de vendas ilusórias) e flagrante ...
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Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... território brasileiro (artigos 303 a 311), quando, em caso de flagrante desrespeito às normas de direito aeronáutico (artigos 1° e 12), de ... II - em caso de dano à propriedade privada provocado pela aeronave que nela fizer pouso forçado ... Parágrafo único ...
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Acórdão nº 2007/0081246-7 de T5 - QUINTA TURMA
... FLAGRANTE DELITO - INEXISTÊNCIA DE TESTEMUNHAS CIVIS - FLAGRANTE PREPARADO - ... constrangimento ilegal o excesso de prazo na instrução, provocado pela defesa (Súmula 64 deste Tribunal) ... - O auto de prisão em ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08063679320214050000), 23-09-2021
PROCESSO Nº: 0806367-93.2021.4.05.0000 - HABEAS CORPUS CRIMINAL IMPETRANTE: DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO PACIENTE: JOSE AILTON GOMES FILHO IMPETRADO: JUÍZO DA 8ª VARA FEDERAL DE PETROLINA-PE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Daniela Zarzar Pereira De Melo Queiroz . . EMENTA PENAL. PROCESSO PENAL. HABEAS CORPUS.
... 1) O paciente teve a prisão em flagrante realizada no dia 28/05/2021, em virtude da suposta prática do crime ... , fundamenta-se, basicamente, em alegar a figura do flagrante provocado, dizendo o seguinte: ... Ocorre que a prisão do paciente foi efetuada no ... -
Acórdão nº 2007/0297985-7 de T5 - QUINTA TURMA
... HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. EXCESSO DE PRAZO PARA O TÉRMINO DA INSTRUÇÃO CRIMINAL PROVOCADO ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08001762020194058401), 04-06-2020
PROCESSO Nº: 0800176-20.2019.4.05.8401 - APELAÇÃO CRIMINAL APELANTE: MINISTÉRIO PÚBLICO FEDERAL APELANTE: JOAO PINTO CARIOCA ADVOGADO: Jose Mauricio Neville De Castro Junior APELADO: Os mesmos ADVOGADO: Os mesmos RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Francisco Roberto Machado - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Leonardo Augusto Nunes Coutinho JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1°...
... estando dentro de um presídio federal) e de configuração de flagrante provocado. Ademais, insurgiu-se contra a não substituição da pena ... -
Decisao Nº 0001064-91.2005.8.05.0022 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, SEGUNDA CAMARA CRIMINAL - PRIMEIRA TURMA, 09-04-2021
DIREITO PENAL. PROCESSO PENAL. CORRUPÇÃO PASSIVA MAJORADA. APELO MINISTERIAL. RECORRIDO ABSOLVIDO PELA PRATICA DO DELITO PREVISTO NO ART. 317, §1º DO CÓDIGO PENAL BRASILEIRO, COM FUNDAMENTO NO ART. 386, INCISO VII DO CPP. INSURGÊNCIAS RECURSAIS: 01-DA DECLARAÇÃO DA LICITUDE DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ESPERADO....
... DAS PROVAS COLHIDAS DURANTE A LAVRATURA DO AUTO DE PRISÃO EM FLAGRANTE, DIANTE DA EXISTÊNCIA DE FLAGRANTE ESPERADO. ACOLHIMENTO. DISTINÇÃO RE OS FLAGRANTES PROVOCADO E ESPERADO. DOUTRINA. PRECEDENTES. NO CASO DOS AUTOS, MAGISTRADO QUE ... -
Acórdão Nº 0000731-13.2018.8.24.0069 do Quarta Câmara Criminal, 12-11-2020
APELAÇÃO CRIMINAL - FURTO NOTURNO QUALIFICADO TENTADO (ART. 155, CAPUT, §§ 1º E 2º, C/C ART. 14, II, AMBOS DO DO CÓDIGO PENAL) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DA DEFESA. ALEGADA OCORRÊNCIA DE FLAGRANTE PREPARADO - INEXISTÊNCIA - FATO DOS MORADORES DA LOCALIDADE ESTAREM PREPARADOS PARA PRONTA REAÇÃO EM CASO DO COMETIMENTO DE MAIS UM CRIME PATRIMONIAL QUE NÃO SE CONFUDE COM A HIPÓTESE DE...
... Para tanto, defende inicialmente a hipótese de flagrante preparado, já que os moradores locais teriam "armado uma situação" para ... delitos dessa natureza -, o denunciado em nenhum momento foi provocado a cometer o crime, pelo contrário, agiu por conta própria e sem qualquer ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
... FLAGRANTE PREPARADO. ... OCORRÊNCIA. ... PROVOCADO ... ENTENDIMENTO. ...
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Acórdão nº 1.0467.11.000820-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 6 de Agosto de 2013
APELAÇÃO CRIMINAL - TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA COM BASE EM FLAGRANTE FORJADO - INEXISTÊNCIA - FLAGRANTE PROVOCADO - POSSIBILIDADE - CRIME DE NATUREZA MÚLTIPLA - INAPLICABILIDADE DA SÚMULA 145 DO STF - PROTRAÇÃO DA CONSUMAÇÃO DELITIVA - CONDENAÇÃO MANTIDA - FIXAÇÃO DO REGIME ABERTO E MANUTENÇÃO DA SUBSTITUIÇÃO DA PENA CORPORAL POR RESTRITIVAS DE DIREITOS - RECURSO NÃO
... ILÍCITO DE ENTORPECENTES - PRETENSÃO ABSOLUTÓRIA COM BASE EM FLAGRANTE FORJADO - INEXISTÊNCIA - FLAGRANTE PROVOCADO - POSSIBILIDADE - CRIME DE ... -
Acórdão nº 2015/0263645-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. PROCESSUAL CIVIL E CIVIL. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE JUNTADA DE MEMÓRIA DOS CÁLCULOS. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO AOS FUNDAMENTOS DO ARESTO RECORRIDO. INEXISTÊNCIA DE NOVAÇÃO DA DÍVIDA E HIGIDEZ ...
... provocado" por meio de embargos de declaração, em decidir todas as quest\xC3" ... salvo quando flagrante ...