floralco açucar e alcool ltda
-
Acórdão nº 2016/0023866-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. RESPONSABILIDADE DAS EMPRESAS INTEGRANTES DO MESMO GRUPO ECONÔMICO. ACÓRDÃO DO TRIBUNAL DE ORIGEM QUE, DIANTE DO ACERVO PROBATÓRIO DOS AUTOS, CONCLUIU PELA EXISTÊNCIA DE INTERESSE COMUM DAS EMPRESAS NA SITUAÇÃO CONFIGURADORA DO...
... AGRAVANTE ... : FLORALCO" AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - EM RECUPERAÇÃO\xC2" ... -
Acórdão nº 2016/0194904-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SUBMISSÃO À REGRA PREVISTA NO ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 03/STJ. EXECUÇÃO FISCAL. EMPRESA EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DISCUSSÃO SOBRE A PRÁTICA DE ATOS CONSTRITIVOS. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. IMPOSSIBILIDADE DE SUSPENSÃO. 1. "Inadmissível ...
... FLORALCO ... -
Acórdão nº 2015/0035148-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SIMPLES REITERAÇÃO DAS ALEGAÇÕES VEICULADAS NO RECURSO ANTERIOR. EXECUÇÃO FISCAL. AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE. REVISÃO. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA N. 7/STJ. INCIDÊNCIA. I - In casu, rever o entendimento do Tribunal de...
... : FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA ... -
Acórdão nº 2015/0283447-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. EXECUÇÃO FISCAL. PEDIDO DE EFEITO SUSPENSIVO À APELAÇÃO. QUESTÃO ATRELADA AO REEXAME DE MATÉRIA DE FATO. ÓBICE DA SÚMULA 7/STJ. AGRAVO REGIMENTAL NÃO PROVIDO. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2....
... : FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA ... ADVOGADOS ... -
Acórdão nº 2016/0005301-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. TRIBUTÁRIO. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FORMAÇÃO DE GRUPO ECONÔMICO. REEXAME DE FATOS E PROVAS. IMPOSSIBILIDADE. SÚMULA 7/STJ. 1. O reexame de matéria de prova é inviável em sede de recurso especial (Súmula 7/STJ). 2. Agravo regimental não provido.Acordao: Vistos,...
... : FLORALCO ... -
Acórdão Nº 1410010 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-02-2023
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO. PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. ARGUIÇÃO DE INCONSTITUCIONALIDADE JULGADA PELO ÓRGÃO ESPECIAL DO TRIBUNAL DE ORIGEM. INTERPOSIÇÃO DE RECURSO EXTRAORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. SÚMULA N. 513 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. TRABALHADORES INDUSTRIAIS E AGRÍCOLAS DA AGROINDÚSTRIA CANAVIEIRA. PLANO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. EXTINÇÃO DE OBRIGAÇÕES PREVISTAS NAS...
... : PROCURADOR-GERAL DA REPÚBLICA ... : FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA ... RECUPERACAO JUDICIAL ... PROCESSUAL CIVIL. USINAS DE AÇÚCAR E ÁLCOOL ... PLANO DE ASSISTENCIAL SOCIAL – ... -
Acórdão, Processo nº 0016375-66.2014.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 25-06-2021
... FED. HELIO NOGUEIRA ... AGRAVANTE: FLORALCO ACUCAR E ALCOOL LTDA EM RECUPERACAO JUDICIAL ... social, qual seja, cultivo de cana de açúcar e produção e comercialização de açúcar e ...
-
Decisão Monocrática nº 2008/0158685-2 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... AGRAVANTE : FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA ... ADVOGADO : LUÍS ...
-
O Artigo 124, I, do Código Tributário Nacional e a Responsabilização das Empresas Que Integram Grupo Econômico
... de Agravo de Instrumento interposto por FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - EM RECUPERAÇÃO ...
-
Acórdão, Processo nº 5000579-07.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 03-09-2022
... Floralco Açúcar e Álcool Ltda e o Banco Nacional de ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 613-85.2011.5.15.0068)
... FLORALCO AÇÚCAR E ... ÁLCOOL LTDA. (EM RECUPERAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1000701-40.2015.8.26.0673 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 31 de Octubre de 2016
HABILITAÇÃO DE CRÉDITO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. DECISÃO QUE A REJEITA. RECURSO CABÍVEL. AGRAVO DE INSTRUMENTO. INTERPOSIÇÃO DE APELAÇÃO. NÃO CONHECIMENTO. Habilitação de crédito em recuperação judicial. Decisão que a rejeitou. Impugnação pelo habilitante. Interposição de Apelação. Cabimento de Agravo de Instrumento. Fungibilidade. A expressa previsão legal quanto ao cabimento do correto recurso...
... é apelante CAVALINHO DOURADO AGROPECUÁRIA LTDA., são apelados FLORALCO AÇÚCAR E L LTDA e FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL). ACORDAM, em ... -
Responsabilidade tributária das empresas que integram grupo econômico - breves considerações à luz da jurisprudência
... édito exequendo - Agro Pecuária Santa Rosa Ltda., atual denominação de Açucareira Santa Rosa ... ívidas das empresas Usina Santa Rita S/A Açúcar e Álcool e Usina Maringá Indústria e Comércio ... de Agravo de Instrumento interposto por FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA - EM RECUPERAÇÃO ...
-
Acórdãos nº 1000003-68.2014.8.26.0673 de 21ª Câmara de Direito Privado, 9 de Octubre de 2018
Ação de execução. Plano de Recuperação Judicial. Homologação. Assunção de obrigações por terceiro. Novação subjetiva. Legitimidade passiva. Tendo a coexecutada assumido perante a devedora original, em Recuperação Judicial, a dívida que consubstancia a presente execução, nos termos do plano de recuperação judicial, fazendo-o com o consentimento do credor, tal negócio implicou em novação subjetiva (
... KAZUO KATAIAMA, são apelados FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA e FLÓRIDA ... - Decisão Monocrática, Processo nº 2015.03.00.003363-8, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 14-04-2016
-
Acórdãos nº 2164669-80.2016.8.26.0000 de 4ª Câmara de Direito Público, 21 de Noviembre de 2016
EXECUÇÃO FISCAL – INCLUSÃO DE EMPRESAS NO POLO PASSIVO COM BASE NO ART. 124, I, DO CTN – FALTA DE FUNDAMENTO JURÍDICO – O FATO DAS EMPRESAS PERTENCEREM AO MESMO GRUPO ECONÔMICO DA EXECUTADA ORIGINAL NÃO TEM O CONDÃO, POR SI SÓ, DE ENSEJAR A RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA NO PAGAMENTO DO DÉBITO FISCAL – NECESSÁRIA REALIZAÇÃO CONJUNTA DA SITUAÇÃO DESCRITA NO FATO GERADOR, NÃO COMPROVADA NOS AUTOS –...
... são agravantes AGRO BERTOLO LTDA - EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL, FLORALCO ... tributo devido pela Floralco Açúcar e Álcool Ltda. Para a responsabilidade ... -
Acórdãos nº 0001029-55.2013.8.26.0673 de 27ª Câmara de Direito Privado, 20 de Septiembre de 2016
APELAÇÃO. Cobrança. Parceria agrícola. Lavoura de cana de açúcar. Colheita. Pagamento que não foi na integralidade das notas fiscais apresentadas. Saldo residual. Alegação da ré de retenção para pagamento de impostos. Não comprovação. Pretensão a reconhecimento de cerceamento de defesa ante a não realização de perícia contábil. Desnecessidade. Prova que se destina ao convencimento do Juízo....
... , em que é apelante FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... -
Acórdãos nº 1000550-45.2013.8.26.0673 de 30ª Câmara de Direito Privado, 18 de Octubre de 2017
ARRENDAMENTO AGRÍCOLA E COMPRA E VENDA DE CANA-DE-AÇÚCAR - RESCISÃO CONTRATUAL CUMULADO COM PERDAS E DANOS MATERIAIS E MORAIS - RESCISÃO INCONTROVERSA - DANOS AMBIENTAIS ATESTADO EM LAUDO PERICIAL (DEGRADAÇÃO DE MATAS CILIARES POR BOVINOS) – CERCEAMENTO DE DEFESA PARA COMPROVAR A PROPRIEDADE DOS ANIMAIS – IRRELEVÂNCIA – RESPONSABILIDADE CARACTERIZADA EM RAZÃO DO DEVER DE VIGILÂNCIA - ACOLHIMENTO...
... em que são apelantes AGRO BERTOLO LTDA (EM RECUPERAÇÃO JUDICIAL), O AÇUCAR E ALCOOL LTDA (EM RECUPERAÇÃO ... das corrés Agro Bertolo e Floralco e deram provimento ao recurso da corré ... -
Acórdãos nº 0000475-28.2010.8.26.0673 de 22ª Câmara de Direito Privado, 15 de Septiembre de 2016
EMBARGOS À EXECUÇÃO. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS. CONTROVÉRSIA SOBRE A EXTENSÃO DO CUMPRIMENTO DA AVENÇA. NECESSIDADE DE PRODUÇÃO DE PROVAS PARA DIMENSIONAR O EXATO VALOR DÉBITO EXEQUENDO. SENTENÇA ANULADA EX OFFICIO. (TJSP; Apelação 0000475-28.2010.8.26.0673; Relator (a): Alberto Gosson; Órgão Julgador: 22ª Câmara de Direito Privado; Foro de Flórida Paulista - Vara Única; Data do...
... R. REZENDE & REZENDE LTDA, é apelado FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL ... -
Acórdãos nº 2135020-70.2016.8.26.0000 de 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial, 27 de Abril de 2018
VOTO Nº 13.211 Falência. Recuperação judicial convolada em falência. Remoção de bens de UPI, pertencente às agravadas, agora falidas. UPI alienada às agravantes. Arrecadação. Agravo de instrumento contra a decisão que determinou a abstenção de remoção de bens da UPI e encaminhou peças dos autos para apuração de eventuais ilícitos cometidos pelas agravantes. A determinação guarda consonância com a
... ÇÕES S/A e FLÓRIDA PAULISTA AÇÚCAR E ETANOL S/A, são agravados FLORALCO AÇÚCAR E ÁLCOOL LTDA, AGRO BERTOLO LTDA, FLORALCO ... - Acórdão nº 3201-005.603 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais, 20 de Septiembre de 2019