florestas brasileiras
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). ÁREA DE RESERVA LEGAL OCUPADA IRREGULARMENTE. DESMATAMENTO ANTIGO. DESOCUPAÇÃO DA ÁREA. NECESSIDADE. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR FALTA DE...
...Tal preocupação é decorrente da constatação que as florestas brasileiras estavam sendo devastadas, uma vez que o primeiro Código ... -
Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
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Acórdão nº 0010453-94.2002.4.01.3500 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Sexta Turma, 20 de Junio de 2011
DIREITO AMBIENTAL E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REINTEGRAÇÃO DE POSSE. INSTITUTO NACIONAL DE COLONIZAÇÃO E REFORMA AGRÁRIA (INCRA). ÁREA DE RESERVA LEGAL OCUPADA IRREGULARMENTE. DESMATAMENTO ANTIGO. DESOCUPAÇÃO DA ÁREA. NECESSIDADE. FUNÇÃO SOCIOAMBIENTAL DA PROPRIEDADE. PRINCÍPIOS DA PRECAUÇÃO E DA PREVENÇÃO. PROCEDÊNCIA DO PEDIDO. APELAÇÃO. PRELIMINAR DE NULIDADE DA SENTENÇA, POR FALTA DE...
...Tal preocupação é decorrente da constatação que as florestas brasileiras estavam sendo devastadas, uma vez que o primeiro Código ... -
Um Jardim Botânico mais verde
... coleções botânicas baseadas na flora dos diferentes tipos de florestas brasileiras e jardins demonstrativos (onde haveria distribuição de mudas ...
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Um Jardim Botânico mais verde
... coleções botânicas baseadas na flora dos diferentes tipos de florestas brasileiras e jardins demonstrativos (onde haveria distribuição de mudas ...
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O senhor de engenho dentro de nós
... e refratária aos saberes oriundos das praias africanas e florestas brasileiras. Recentemente observamos a ocorrência de alguns eventos que ...
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Ambientalistas querem tornar o Desmatamento Zero obrigatório
... desmatamento zero no Brasil, com a proibição da supressão de florestas nativas em todo o território nacional. A União, os Estados, Municípios ...ão autorizações de desmatamento das florestas nativas brasileiras". Para entrar em vigor, com todas as disposições em contrário ...
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Processo nº 0011961-98.2013.8.19.0026 de Capital 1a. Turma Recursal Dos Jui Esp Criminais, 26 de Mayo de 2017
Ementa: Apelação Criminal. Juizado Especial Criminal. Crime Contra a Fauna. Art. 29 Da Lei Nº 9.605/98. Competência Da Justiça Estadual. Cancelada a Sumula 91 Do Stj. a Proteção Da Fauna É Interesse Comum de Todos Os Entes Federativos e Não, Apenas, Da União. Lei Nº 9605/98. Justiça Estadual. Ausência Da Audiência Preliminar. Nulidade Pela Inobservância Do Rito. Inexistência de Prova Do...