folha de antecedentes criminais ce
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001188-16.2017.5.07.0033), 2018-03-26
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... O juízo de origem condenou a ... de certidão de antecedentes criminais e folha criminal para a admissão ao emprego ... A ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001003-04.2019.5.07.0034), 2020-09-08
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS NA FASE DE FORMALIZAÇÃO DO CONTRATO ... , o atestado de antecedentes criminais e/ou folha criminal, notadamente por não constar qualquer ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001004-60.2017.5.07.0033), 2018-08-02
... da exigência de certidão de antecedentes criminais de candidatos a emprego ... Em seu ... a exigência de antecedentes criminais e folha criminal a todos os empregados" ... Conclui ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001126-73.2017.5.07.0033), 2018-07-17
... a exigência ilícita de atestado de antecedentes" criminais) ... Consta do acórdão: ... 2. M\xC3" ... a exigência de antecedentes criminais e folha criminal a todos os empregados" ... Conclui ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001124-06.2017.5.07.0033), 2018-07-13
... que: "a exigência de Certidão de Antecedentes Criminais para todos os empregados (mesmo que ... da certidão de antecedentes criminais e folha criminal para fins de admissão ao emprego, cabia ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001020-14.2017.5.07.0033), 2018-05-23
... de apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais como requisito para admissão configura ... da certidão de antecedentes criminais e folha criminal para fins de admissão ao emprego, cabia ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001999-73.2017.5.07.0033), 2018-10-19
... que a empresa exigia certidão de antecedentes criminais de todos seus candidatos (restando ... da certidão de antecedentes criminais e folha criminal para todos os empregados. Ressalta-se ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001252-26.2017.5.07.0033), 2018-10-16
... que a empresa exigia certidão de antecedentes criminais de todos seus candidatos (restando ... da certidão de antecedentes criminais e folha criminal para todos os empregados. Ressalta-se ...
-
Decisão monocrática Nº 1314671 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2021
... , deu-se por vrios anos, corroborada pela Folha de Antecedentes Criminais - FAP, fls. 71, 72 e ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001244-49.2017.5.07.0033), 2018-03-23
... de apresentação de Certidão de Antecedentes Criminais como requisito para admissão configura ... a certidão de antecedentes criminais e a folha criminal" ... Assim, como bem asseverou a ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002374-74.2017.5.07.0033), 2018-12-04
... EXIGÊNCIA DE CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS ... Na peça de exórdio (ID ... , a certidão de antecedentes criminais e a folha criminal do reclamante ... Devidos honorários ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001253-11.2017.5.07.0033), 2018-10-16
... suposta exigência de certidão de antecedentes criminais tenha causado qualquer desconforto ou ... de certidão de antecedentes criminais e folha criminal ... Em suas razões recursais (Id nº ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001330-23.2017.5.07.0032), 2018-02-07
... da exigência de certidão de antecedentes criminais por ocasião da contratação ao ... a certidão de antecedentes criminais e a folha criminal" ... Assim, como bem asseverou a ...
-
Decisão da Presidência nº 145955 de STF. Supremo Tribunal Federal, 31 de Agosto de 2017
... , haja vista os vários apontamentos em sua folha de antecedentes criminais, devendo ser registrada ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001088-61.2017.5.07.0033), 2018-09-18
... a exigência da certidão de antecedentes criminais pela empresa, tal conduta não ... de certidão de antecedentes criminais e folha criminal para a admissão ao emprego ... A ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001113-77.2017.5.07.0032), 2018-05-23
... a exigência ilícita de atestado de antecedentes criminais) ... Consta do acórdão (ID ... , o atestado de antecedentes criminais e/ou folha criminal, notadamente por não constar qualquer ...
-
Acordão da Quinta Turma, 20-04-2021
HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. ROUBOTENTADO. REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA. IMPOSSIBILIDADE. FUNDAMENTAÇÃOIDÔNEA. PERICULOSIDADE CONCRETA DO AGENTE. CIRCUNSTÂNCIAS DO DELITO.RISCO DE REITERAÇÃO DELITIVA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEMPÚBLICA. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. MEDIDASCAUTELARES ALTERNATIVAS. INSUFICIÊNCIA. PROPORCIONALIDADE ENTRE AMEDIDA...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002254-31.2017.5.07.0033), 2018-09-25
... a exigência da certidão de antecedentes criminais pela empresa, tal conduta não ... a certidão de antecedentes criminais e a folha criminal" ... Nos presentes autos, o MMº ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001706-06.2017.5.07.0033), 2018-06-07
... que a solicitação de certidão de antecedentes criminais configura dano indenizável ... Consta ... certidão de antecedentes criminais e folha criminal para ser admitido na reclamada; ... 3 ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Turma (Processo Nº 0001615-13.2017.5.07.0033), 2018-06-19
... CERTIDÃO DE ANTECEDENTES CRIMINAIS. EXIGÊNCIA. NATUREZA DO OFÍCIO ... a certidão de antecedentes criminais e a folha criminal" ... No caso presente, o obreiro não ...
-
Direito Constitucional
... que “de nada serve o que se escreve numa folha de papel se não se ajusta à realidade, aos ... pode ser considerada como maus antecedentes criminais para fins de dosimetria da pena ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0002239-65.2017.5.07.0032), 2018-10-30
... na exigência de certidão de antecedentes criminais no processo admissional da reclamada, ... , o atestado de antecedentes criminais e/ou folha criminal, notadamente por não constar qualquer ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001613-43.2017.5.07.0033), 2018-11-06
... da exigência da certidão de antecedentes" criminais e da folha criminal pela reclamada, cab\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001614-28.2017.5.07.0033), 2018-11-06
... da exigência da certidão de antecedentes" criminais e da folha criminal pela reclamada, cab\xC3" ...
-
Decisão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - Brasil. Tribunal Regional do Trabalho (7. Região) (TRT) (Processo Nº 0001736-41.2017.5.07.0033), 2018-05-16
... que a exigência de certidão de antecedentes criminais em fase pré-contratual pela recorrida ... da certidão de antecedentes criminais e folha criminal para todos os empregados. Ressalta-se ...