formação do solo
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Acórdão nº 1012128-52.2023.8.11.0000 Tribunal de Justiça do Estado de Mato Grosso, Primeira Câmara Criminal, 08-08-2023
EMENTAHABEAS CORPUS - LATROCÍNIO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA, DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA, SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS CAUTELARES - PEDIDO REVOGAÇÃO DA CUSTÓDIA OU APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS - SENTENÇA CONDENATÓRIA PROFERIDA - ANÁLISE DE EXCESSO DE PRAZO PREJUDICADA - ARESTO DO TJMT - GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA - GRAVIDADE DA CONDUTA - EXECUTOR DIRETO...
... - LATROCÍNIO - PRISÃO PREVENTIVA - EXCESSO DE PRAZO PARA FORMAÇÃO DA CULPA, DECISÃO CONSTRITIVA NÃO FUNDAMENTADA, SUFICIÊNCIA DE MEDIDAS ... NA CABEÇA - GOLPES COM INSTRUMENTO CONTUNDENTE - VÍTIMA CAÍDA AO SOLO E SEM REAÇÃO - OBJETOS SUBTRAÍDOS TRANSPORTADOS NO VEÍCULO DA VÍTIMA ... -
Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas - solo e subsolo - são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas - solo e subsolo - são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas - solo e subsolo - são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas - solo e subsolo - são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas - solo e subsolo - são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas - solo e subsolo - são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas – solo e subsolo – são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas - solo e subsolo - são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas - solo e subsolo - são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas – solo e subsolo – são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas – solo e subsolo – são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas – solo e subsolo – são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas – solo e subsolo – são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...
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Acórdão nº 2006.39.03.000711-8 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quinta Turma, 13 de Agosto de 2012
... ção de que o projeto tem graves problemas e lacunas na sua formação" ... O movimento contrário à obra, encabeçado por ambientalistas e acad\xC3" ... As terras indígenas – solo e subsolo – são disputadas por agropecuaristas, cacauicultores, ...