formacao quadrilha requisitos
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Acórdão nº 1.0000.13.006728-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... : FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 1.0000.13.006728-3/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 14 de Marzo de 2013
FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL.
... : FURTO QUALIFICADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA OU BANDO. REVOGAÇÃO DA PRISÃO PREVENTIVA. SÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 2007/0110496-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ÍDIO, CÁRCERE PRIVADO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA". PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. GARANTIA DA ORDEM P\xC3" ... do inquérito policial e ausência dos requisitos autorizadores da prisão preventiva. Assim, não ...
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Acórdão nº 2008/0006176-0 de T6 - SEXTA TURMA
... CORPUS - ESTELIONATO - FORMAÇÃO DE QUADRILHA - PRISÃO PREVENTIVA - RESGUARDO DA ORDEM ... 4. Presentes os requisitos do artigo 312 do Código de Processo Penal no ...
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Decisão Monocrática Nº 0626763-25.2015.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 13-10-2015
HABEAS CORPUS. ROUBO QUALIFICADO, PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO NA FORMAÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DOS REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO COMPLEXO. VÁRIOS RÉUS. NECESSIDADE DE EXPEDIÇÃO DE CARTA PRECATÓRIA. INSTRUÇÃO CRIMINAL DENTRO DOS LIMITES DA RAZOABILIDADE. PRISÃO DECRETADA PARA RESGUARDAR A ORDEM PÚBLICA E
... ARMA DE FOGO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA ... EXCESSO DE PRAZO NA AÇÃO DA CULPA E AUSÊNCIA DOS ... REQUISITOS DA PRISÃO PREVENTIVA. INOCORRÊNCIA. PROCESSO ... -
Acórdãos nº 0046480-17.2015.8.26.0000 de 11ª Câmara de Direito Criminal, 14 de Octubre de 2015
... QUALIFICADA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA REVOGAÇÃO DA PREVENTIVA NCIA DOS REQUISITOS DO ARTIGO 312 DO CPP E ...
- Acórdão nº 116946 de Primeira Turma, 4 de Octubre de 2013
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Acórdão nº 1.0000.13.025431-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA:
QUADRILHA, CORRUPÇÃO DE MENOR E USO DE DROGAS. FLAGRANTE ... DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão nº 1.0000.13.052286-5/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 10 de Septiembre de 2013
HABEAS CORPUS. FURTO QUALIFICADO TENTADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA PRISÃO PREVENTIVA. PEDIDO JÁ JULGADO POR ESTE TRIBUNAL. NEGATIVA DE AUTORIA. VIA IMPRÓPRIA. 1. Não se conhece da extensão de "habeas corpus" que seja mera reiteração de outro já julgado. 2. O "habeas corpus" não constitui via adequada para apurar alegações que necessitem...
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. CORRUPÇÃO DE MENOR. AUSÊNCIA DOS REQUISITOS ... -
Acórdão nº 2007/0180561-2 de T5 - QUINTA TURMA
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. INDÍCIOS DE AUTORIA ... , a mera explicitação textual de tais requisitos (HC 92.069/RJ, Segunda Turma, Rel. Min. Gilmar ...
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Acórdão nº 2006/0198600-4 de T5 - QUINTA TURMA
... PORTE ILEGAL DE ARMA DE FOGO E QUADRILHA. LIBERDADE PROVISÓRIA. REQUISITOS DA PRISÃO ...
- Acórdão nº HC 224099 / SP de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2008/0134025-6 de T5 - QUINTA TURMA
... ROUBO CIRCUNSTANCIADO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA". PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO. MATÉRIA N\xC3" ... fundamentação concreta quanto aos requisitos e pressupostos trazidos pelo art. 312, do Código ...
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Acórdão nº 2007/0122852-4 de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMINAL. HC. QUADRILHA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL ... REQUISITOS SUBJETIVOS NÃO PREENCHIDOS. CIRCUNSTÂNCIAS ...
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Acórdão nº HC 193358 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
... CRIMES, DENTRE OS QUAIS, FORMAÇÃO DE QUADRILHA ARMADA E EXTORSÃO. SUPOSTOS CHEFES DE UMA ... EXORDIAL QUE ATENDEU AOS REQUISITOS DO ART. 41 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. PRISÃO ...
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Acórdão nº 2009/0024252-1 de T5 - QUINTA TURMA
... A ORDEM ECONÔMICA, FORMAÇÃO DE QUADRILHA, FALSIDADE IDEOLÓGICA, USO DE DOCUMENTO FALSO, ... PRESENÇA DOS REQUISITOS AUTORIZADORES DA CUSTÓDIA CAUTELAR. PROTEÇÃO ...
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Acórdão nº 1.0000.13.025431-1/000 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 18 de Junio de 2013
EMENTA:
QUADRILHA, CORRUPÇÃO DE MENOR E USO DE DROGAS. FLAGRANTE ... DECISÃO FUNDAMENTADA. REQUISITOS PRESENTES. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL ... -
Acórdão Nº 0625581-67.2016.8.06.0000 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-11-2016
... FORMAÇÃO DE QUADRILHA. TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL. ALEGADA ... FALTA ... IMPROCEDÊNCIA. PRESENTES OS REQUISITOS" DO ... ART. 41 DO CPP. MATERIALIDADE E FORTES IND\xC3" ...
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Acórdão nº 943 de Tribunal Pleno, 15 de Abril de 2005
... - EXTRADIÇÃO, CRIME, FORMAÇÃO, QUADRILHA, FINALIDADE, TRÁFICO ... ENTORPECENTE, ...
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Acórdão nº 2007/0265197-2 de T5 - QUINTA TURMA
... , RESISTÊNCIA E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. AMEAÇA A TESTEMUNHA E PERICULOSIDADE DO AGENTE ... PRESSUPOSTOS E REQUISITOS DO ART. 312 ATENDIDOS. ORDEM DENEGADA ... 1. A ...
- Acórdão nº RHC 31794 / SP de T5 - QUINTA TURMA
- Acórdão nº HC 197346 / CE de T5 - QUINTA TURMA
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Acórdão nº 2009/0053348-1 de T5 - QUINTA TURMA
... ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DOS REQUISITOS PARA A CUSTÓDIA CAUTELAR. DECRETO ... informações sigilosas ao chefe de uma quadrilha responsável pelo tráfico de drogas no interior ...
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Acórdão nº 2010/0064651-8 de T5 - QUINTA TURMA
... ESTELIONATO. FORMAÇÃO DE QUADRILHA. DOSIMETRIA. PENA-BASE ACIMA NO MÍNIMO LEGAL ... VI. A análise dos requisitos necessários para a conversão da pena corporal ...
- Acórdão nº HC 218223 / SP de T5 - QUINTA TURMA