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Acórdão nº 2010/0096238-0 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ESPECIAL. DESCABIMENTO. TRÁFICO DE DROGAS. PENA-BASE ACIMA DO MÍNIMO LEGAL. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. QUANTIDADE DA DROGA (42KG DE MACONHA). MAIOR REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FORNECEDOR DE DROGAS A OUTROS TRAFICANTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. - O Superior Tribunal de Justiça, seguindo o entendimento da Primeira Turma
... FUNDAMENTAÇÃO ... QUANTIDADE DA DROGA (42KG DE MACONHA). MAIOR ... REPROVABILIDADE DA CONDUTA. FORNECEDOR" DE DROGAS A ... OUTROS TRAFICANTES. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. ... – O Superior Tribunal de Justiça, seguindo\xC2" ... -
Acórdão nº 2011/0025423-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. LEILÃO. DOCUMENTAÇÃO NECESSÁRIA PARA REALIZAÇÃO DE TRANSFERÊNCIA DO BEM. DEVER DE ENTREGA. DANO EXTRAPATRIMONIAL. 1. O leiloeiro vende objetos alheios e em nome do proprietário, sendo, portanto, mero mandatário ou comissário, conforme a situação de venda. Contudo, os arts. 22 e 40 do Decreto n. 21.981/32 definem a...
... inequivocamente um fornecedor de produtos para o mercado de consumo, se houver, ... -
Acórdão nº 2013/0154749-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. CIVIL. PREVIDÊNCIA PRIVADA ABERTA. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. INEXISTÊNCIA. AÇÃO REVISIONAL DE MÚTUO CUMULADA COM CANCELAMENTO DE PLANO DE PECÚLIO E DE SEGURO DE PESSOAS. VENDA CASADA. NÃO CONFIGURAÇÃO. AUXÍLIO FINANCEIRO. CONTRATAÇÃO. VINCULAÇÃO A PLANO...
... nº 320/2006). ... 3. Há venda casada quando o fornecedor condiciona a aquisição de produto ou de ... -
Acórdão nº 2012/0109070-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA. PREFEITO MUNICIPAL. VIOLAÇÃO DO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. CONTRATAÇÃO IRREGULAR CELEBRADA COM PARTICULARES. PRESENÇA DO ELEMENTO SUBJETIVO IDENTIFICADA. COMPRA DE BENS EM QUANTIDADE SUPERIOR À NECESSÁRIA. OFENSA AO ART. 15, § 7º, II, DA LEI 8.666/1993. DISPENSA DE...
... excedente às necessidades da Prefeitura (uniformes, luvas, ... vassouras, entre outros), adquiridos de único fornecedor. ... 3. A sentença de primeiro grau deu parcial ... -
Acórdão nº 2015/0082726-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. VIOLAÇÃO AO ART. 535 DO CPC. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE RATIFICAÇÃO DOS EMBARGOS INFRINGENTES APÓS O JULGAMENTO DOS DECLARATÓRIOS, QUANDO NÃO HÁ MODIFICAÇÃO DO ACÓRDÃO RECORRIDO. ALCANCE DO VOTO VENCIDO. AUSÊNCIA DE IMPUGNAÇÃO ESPECÍFICA. NÃO ...
... 7. O Código de Defesa do Consumidor responsabiliza objetivamente o ... fornecedor do produto ou serviço que veicula publicidade enganosa, ou seja, ... -
Fornecedor de armas da milícia do Zinho é preso pela polícia
Delson Xavier de Oliveira foi preso, nesta segunda-feira, suspeito de fornecer armas para a milícia de Campo Grande, na Zona Oeste do Rio. Ele estava sendo investigado há um mês pela Delegacia de Repressão às Ações Criminosas Organizadas e Inquéritos...
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Shein anuncia que vai investir R$ 750 milhões para ter fornecedor brasileiro
A Shein, varejista global online de moda, beleza e estilo de vida, anunciou que vai estabelecer parceria com dois mil fabricantes locais e criar aproximadamente 100 mil empregos nos próximos três anos para produzir peças com a marca Shein. A companhi...
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Acórdão nº 2015/0193256-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. DISPENSA DE LICITAÇÃO. INVIABILIDADE DE OFERTA DE NOVA PROPOSTA COMERCIAL APÓS FINDA A COLETA DE PREÇOS. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. VIOLAÇÃO. CONTRATO ADMINISTRATIVO. RESCISÃO UNILATERAL POR INTERESSE PÚBLICO. MOTIVAÇÃO E FORMALIDADE. NECESSIDADE. PRECEDENTES. AFERIÇÃ
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Shein anuncia que vai investir R$ 750 milhões para ter fornecedor brasileiro
Em meio ao vai e volta da decisão do governo sobre o fim da isenção para compras de até US$ 50 em plataformas estrangeiras, a varejista Shein anunciou nesta quinta-feira que vai investir R$ 750 milhões no Brasil e estabelecer parceria com dois mil fa...
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Fornecedor do pt recebeu imóveis para saldar dívida, diz ex-funcionário
SÃO PAULO Um dos principais fornecedores de campanhas petistas e suspeito de receber recursos em caixa 2 da JBS na eleição de 2014, o empresário do setor gráfico Carlos Cortegoso recebeu imóveis de José Carlos Bumlai como forma de saldar antigas dív...
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Fornecedor do PT recebeu imóveis para saldar dívida, diz ex-funcionário
Agência O Globo - SÃO PAULO — Um dos principais fornecedores de campanhas petistas e suspeito de receber recursos em caixa 2 da JBS na eleição de 2014, o empresário do setor gráfico Carlos Cortegoso recebeu imóveis de José Carlos Bumlai como forma de...
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Zara vai identificar fornecedor nas roupas
Na véspera de depor em cpi do trabalho escravo, marca tenta melhorar imagem Roberta Scrivano roberta.scrivano@sp.oglobo.com.br SÃO PAULO Na véspera de seu depoimento na CPI do Trabalho Escravo da Assembleia Legislativa de São Paulo, João Braga, presi...
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Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO. ATRASO NA ENTREGA DE IMÓVEL. CLÁUSULA PENAL E PERDAS E DANOS. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. MULTA MORATÓRIA. RECIPROCIDADE EM FAVOR DO CONSUMIDOR. PRECEDENTES. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO. 1. "A inexecução do contrato de compra e venda, consubstanciada na ausência de entrega do imóvel na data acordada, acarreta...
... incidir em reprimenda ao fornecedor, caso seja o culpado pela mora ou inadimplemento. ... Incidência da Súmula n. 83/STJ ... -
Acórdão de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO. AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. CIVIL. REPARO DE VEÍCULO. DEMORA ANORMAL E INJUSTIFICADA. DANO MORAL. VÍCIO DO PRODUTO. FORNECEDOR E FABRICANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. 1. O atraso injustificado na reparação de veículo pode caracterizar dano moral decorrente da má prestação do serviço ao...
... VEÍCULO. DEMORA ANORMAL E INJUSTIFICADA. DANO MORAL. VÍCIO DO ... PRODUTO. FORNECEDOR E FABRICANTE. RESPONSABILIDADE SOLIDÁRIA. ... FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA N. 284/STF. ... -
Acórdão nº 2013/0391226-6 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. EMBARGOS À EXECUÇÃO. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. INFRAÇÃO ADMINISTRATIVA. MULTA APLICADA PELO PROCON. TEMPO DE ESPERA EXCESSIVO EM FILA DE BANCO. VALOR. ALEGADA DESPROPORCIONALIDADE. ART. 57, CAPUT, DO CDC. REEXAME. SÚMULA 7/STJ. AGRAVO INTERNO IMPROVIDO....
... da infração, vantagem auferida e condição econômica do fornecedor –, ... quando da fixação do valor da multa imposta, pelo PROCON, ao agravante, ... -
Acórdão nº 2012/0200761-8 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL. CONTRATO DE COMPRA E VENDA DE VEÍCULO. ARRENDAMENTO MERCANTIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. DEFEITO NO PRODUTO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR. 1. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras (Súmula n. 297/STJ), mas apenas em relação aos serviços atinentes à...
... ARRENDAMENTO MERCANTIL. CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR. ... DEFEITO NO PRODUTO. RESPONSABILIDADE DO FORNECEDOR ... 1. O Código de Defesa do Consumidor é aplicável às instituições financeiras ... -
Acórdão nº 2015/0291086-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO REVISIONAL DE CONTRATO BANCÁRIO PROPOSTA PELO CONSUMIDOR PERANTE O JUÍZO DO DOMICÍLIO DE SUCURSAL DA INSTITUIÇÃO FINANCEIRA DEMANDADA. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. ANULAÇÃO DO DECISUM PELO TRIBUNAL DE ORIGEM, POR RECONHECER, DE OFÍCIO, A INCOMPETÊNCIA DO ...
... fornecedor, o direito de demandar no foro de seu domicílio. Naturalmente, em ... -
Acórdão nº 2016/0284791-5 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. INADMISSIBILIDADE. TRÁFICO DE DROGAS E OCULTAÇÃO DE BENS E VALORES. PRISÃO PREVENTIVA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. ATUAÇÃO DE DESTAQUE NO TRÁFICO DA REGIÃO. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE DROGAS. CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO CRIMINAL. AUSÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO...
... adolescentes. ... 4. Havendo investigados que mencionaram o nome do ... paciente como o fornecedor da droga e articulador/recrutador de ... pessoas, deve ser garantido que prestem seus depoimentos em ... -
Acórdão de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: PROCESSUAL PENAL. RECLAMAÇÃO. INDEFERIMENTO DO DIREITO DE RECORRER EM LIBERDADE COM BASE NOS MESMOS FUNDAMENTOS QUE JÁ HAVIAM SIDO CONSIDERADOS INIDÔNEOS POR ESTA CORTE EM HABEAS CORPUS QUE CASSARA A PRISÃO PREVENTIVA DO RÉU NO INÍCIO DA INSTRUÇÃO DA AÇÃO PENAL. 1. Examinando o decreto de prisão preventiva do reclamante, logo após sua prisão em flagrante, no Habeas Corpus n. 371.556/SP, a
... ligações telefônicas existentes entre o reclamante e seu ... fornecedor de drogas, e na existência de dois procedimentos ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: DIREITO DO CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO POR DANOS MORAIS. PRÓTESES DE SILICONE MAMÁRIAS. ALEGAÇÃO DE DEFEITO. PRESCRIÇÃO. PRAZO QUINQUENAL. TERMO INICIAL. DATA DO CONHECIMENTO INEQUÍVOCO DO DANO, DO DEFEITO E DA AUTORIA. ART. 27 DO CDC. 1. Ação ajuizada em 27/11/2001. Recurso especial interposto em 15/09/2014 e atribuído a esta...
... vítima que, em determinadas situações, pode ter conhecimento do dano e da ... identidade do fornecedor, porém, só mais tarde saber que o dano resulta de um ... -
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO ORDINÁRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. PRISÃO PREVENTIVA. SEGREGAÇÃO CAUTELAR DEVIDAMENTE FUNDAMENTADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. QUANTIDADE DE DROGA. FUNDADO RECEIO DE REITERAÇÃO DELITIVA. HABEAS CORPUS NÃO CONHECIDO. I - A Terceira Seção desta Corte, seguindo entendimento firmado pela...
... anabolizantes e R$ 8.000,00 (oito mil reais) em espécie, constando nos autos ... ser ele o fornecedor e dono das drogas, seja pelo fundado risco de reiteração ... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. OPERAÇÃO TRAVESSIA. PRISÃO PREVENTIVA. EXCESSO DE PRAZO PARA OFERECIMENTO DA DENÚNCIA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. FUNDAMENTAÇÃO. GRAVIDADE DO CRIME. MODUS OPERANDI DELITIVO. ARTICULADA ORGANIZAÇÃO. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. FUNDAMENTAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO...
... intensa, atuando em região fronteiriça, sendo o recorrente apontado como ... fornecedor de entorpecentes e outros materiais ilícitos aos demais membros ... -
Acórdão de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL E CONSUMIDOR. RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO DE DANOS MATERIAIS E COMPENSAÇÃO DE DANOS MORAIS. OMISSÃO, CONTRADIÇÃO OU OBSCURIDADE. NÃO EXISTÊNCIA. FATO DO PRODUTO OU DO SERVIÇO. CONSUMIDOR POR EQUIPARAÇÃO. BYSTANDER. APLICAÇÃO. CDC. POSSIBILIDADE. DISTRIBUIÇÃO. SOLIDARIEDADE. 1. Ação ajuizada em 02/08/2010. Recurso especial interposto em 29/08/2014 e atribuído a...
... nunca tenha contratado ou mantido qualquer relação com o fornecedor ... 5. Na hipótese dos autos, exsurge a figura da cadeia de fornecimento, ... -
Acórdão nº 2013/0227676-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. 1. PROPOSITURA POR ASSOCIAÇÃO. NECESSIDADE DE AUTORIZAÇÃO EXPRESSA DOS ASSOCIADOS. INOVAÇÃO RECURSAL. 2. TELEFONIA MÓVEL. ESSENCIALIDADE DO SERVIÇO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS. LEGITIMIDADE DA ASSOCIAÇÃO DE CONSUMIDORES. 3. PREENCHIMENTO DO...
... 3. O preenchimento do termo de garantia apenas concretiza a determinação legal imposta ao ... fornecedor, no art. 6º, III, do CDC, mormente em razão de não haver nenhum prejuízo à ... -
Acórdão nº 2014/0064646-0 de T3 - TERCEIRA TURMA
Ementa: CIVIL E CONSUMIDOR. INTERNET. RELAÇÃO DE CONSUMO. INCIDÊNCIA DO CDC. GRATUIDADE DO SERVIÇO. INDIFERENÇA. PROVEDOR DE PESQUISA VOLTADA AO COMÉRCIO ELETRÔNICO. INTERMEDIAÇÃO. AUSÊNCIA. FORNECEDOR. NÃO CONFIGURADO. 1. Ação ajuizada em 17/09/2007. Recurso especial interposto em 28/10/2013 e distribuído a este...
... PROVEDOR DE PESQUISA VOLTADA AO COMÉRCIO ELETRÔNICO. ... INTERMEDIAÇÃO. AUSÊNCIA. FORNECEDOR. NÃO CONFIGURADO ... 1. Ação ajuizada em 17/09/2007. Recurso especial interposto em 28/10/2013 e ...